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A investigação analisou a documentação referente à licitação para a reforma da Escola Professora Ondina Maria Dias, na Comarca de Tijucas, orçada em aproximadamente 4 milhões de reais. Da documentação, extrai-se que a empresa vencedora da licitação apresentou documentação falsa, afirmando que em seus quadros não havia servidor público ou pessoa com parentesco no serviço público de Tijucas.

Ocorre que o proprietário da empresa é irmão de um funcionário de carreira, nomeado para compor comissão especial dentro da Secretaria de Educação, com a atribuição de analisar licitações e contratos da pasta. Além disso, o engenheiro civil que assinou o cronograma de execução da obra é filho do então secretário de obras de Tijucas.

Verificada a falsidade da declaração apresentada pela empresa, a Polícia Civil constatou que servidores públicos deliberadamente se omitiram em identificar o ilícito, permitindo que a empresa se sagrasse vencedora do certame, o que inclui a presidente da comissão de licitação da Prefeitura de Tijucas, além da própria secretária de educação.

Desse modo, foram cumpridas buscas domiciliares contra os empresários investigados, bem como contra os servidores públicos que se omitiram no dever de combater os ilícitos praticados pela licitante. Além das buscas, o Poder Judiciário determinou o afastamento da Secretária de Educação, da Presidente da Comissão de Licitação e do Procurador Jurídico da comissão especial da Secretaria de Educação.

Vale ressaltar que essa é a segunda investigação contra a mesma empresa licitante. Em um primeiro inquérito, vários suspeitos foram indiciados em razão de irregularidades praticadas na reforma da Câmara dos Vereadores de Tijucas, em 2020, que culminou ainda no afastamento do então Secretário de Obras (ex-presidente da câmara – que determinou a abertura de licitação para a reforma em questão).

Mesmo ciente dos ilícitos investigados nesse primeiro procedimento, a Prefeitura pediu na justiça a continuidade dos contratos até então firmados com a empresa investigada, o que resultou na identificação de outros ilícitos, dentre eles, aquele praticado na licitação para a reforma da escola Ondina Maria Dias.

Durante as buscas, a Polícia Civil localizou duas armas ilegais na residência de um empresário, o qual foi em preso em flagrante.

Por fim, cabe informar que, de acordo com o TCE/SC, a empresa investigada participou de 87 licitações, sendo que 86 são da Comarca de Tijucas. A empresa se sagrou vencedora na grande maioria das licitações que participou nesse Município.

Participaram da Operação a CECOR – Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção, a 1ª, 2ª e 3ª DECOR, a DECOR/DEIC, o Laboratório de Lavagem de Dinheiro da DEIC/PCSC, a Divisão de Defraudações da DEIC/PCSC, a Divisão de Capturas da DEIC/PCSC, a DIC de Brusque, além das Delegacias das Comarcas de Itapema e Tijucas, todos coordenados pela 4ªDECOR.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 27/8, em ação conjunta com a Receita Federal, a Operação Desabastecimento para coibir o descaminho de aparelhos celulares e outros eletrônicos introduzidos irregularmente no País por associação criminosa estabelecida em Joinville/SC.

Na ação de hoje, 140 policiais federais e 50 servidores da Receita Federal cumprem 37 mandados de busca e apreensão em imóveis residenciais e comerciais vinculados a 14 empresas da cidade de Joinville/SC.

Durante as investigações, a PF identificou que o grupo criminoso comercializava eletrônicos como smartphones, tablets, notebooks, smartwatches, fones de ouvido e outros acessórios para celulares e computadores. Esses produtos estavam sendo internalizados no Brasil de maneira clandestina, sem os desembaraços aduaneiros, e eram vendidos em lojas físicas e pela internet, por meio de redes sociais.

Há suspeita de que o grupo tenha realizado, nos últimos três anos, movimentações financeiras superiores a R$ 80 milhões, decorrentes das atividades ilícitas.

Os responsáveis pelas empresas envolvidas vão responder pelos crimes de descaminho, associação criminosa e lavagem de capitais, cujas penas somadas pode chegar a 17 anos de prisão.

O trabalho conjunto entre a Polícia Federal e a Receita Federal é fundamental para combater o comércio ilegal de produtos, que prejudica a economia interna e que coloca consumidores em risco. Além disso, protege os comerciantes que atuam dentro da legalidade e que são prejudicados pela concorrência desleal em face da sonegação e ilícitos tributários.

Na tarde desta segunda-feira (26), a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção da DEIC – DECOR – deflagrou operação policial para cumprir mandado de busca e apreensão contra ex-fiscal, recém aposentado, da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública de Florianópolis.
A investigação foi iniciada a partir da exigência de propina para realização de pesquisa em arquivos da prefeitura visando viabilizar obra em uma residência, o que ocorreu quando o investigado ainda estava em atividade e se deu em razão do cargo que ocupava.
A entrega do dinheiro foi monitorada em um parque público e o ex-servidor foi abordado pelos policiais, bem como o dinheiro apreendido.
Na continuidade da diligência, os policiais constataram que o investigado estava portando uma pistola no interior de seu automóvel, incorrendo em porte ilegal de arma de fogo.

Na residência, mais três revólveres em condições ilegais também foram apreendidos, consubstanciando delitos de posse ilegal. Diante dos fatos, o alvo foi conduzido para a sede da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), onde foi autuado em flagrante.

Além do armamento, restaram apreendidos documentos, 11.300,00 reais e mais de 4 mil dólares em espécie, além de cédulas sul-americanas.

As investigações prosseguem para o total deslinde dos fatos que envolvem possível crime de concussão, bem como para identificar possíveis outros envolvidos.

No início da noite desta segunda-feira (26), um homem foi a óbito após tentar assaltar comércio e proprietário reagir, no bairro São Vicente, em Itajaí.

As guarnições da Polícia Militar foram acionadas para atendimento de ocorrência de roubo, e, ao chegarem no local constataram que um dos suspeitos foi alvejado por um disparo na região da cabeça pelo proprietário do estabelecimento.

De acordo com as informações, dois homens portando armas de fogo adentraram o comércio e anunciaram o assalto, no entanto, segundo o proprietário, num momento de distração de um dos criminosos, ele tomou a sua arma, um revólver cal 38, e efetuou um disparo contra o outro assaltante, que também portava um revólver cal 38. Diante disso, o outro indivíduo se evadiu correndo sem levar nada e não foi capturado. O Corpo de Bombeiros Militar foi acionado e constatou o óbito do assaltante.

Durante as diligências, o veículo utilizado pelos suspeitos foi localizado abandonado nas proximidades e apreendido pela guarnição da Polícia Militar.

Foram apreendidos também dois revólveres calibre 38, sendo que um deles possuía cinco munições intactas e uma deflagrada e o outro continha quatro munições intactas.

As equipes da Polícia Civil e da Polícia Científica também estiveram no local realizando suas respectivas diligências.

Até o momento não foi possível identificar o indivíduo que foi a óbito.

Diante dos fatos, o proprietário do estabelecimento foi conduzido até a Delegacia de Polícia Civil para prestar esclarecimentos a respeito do ocorrido.