A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Saúde, realizará nesta quarta-feira (29) uma nova aplicação de fumacê para combate ao mosquito Aedes aegypti. A ação terá início às 5h da manhã e, percorre os bairros Tabuleiro e Morretes. Em caso de chuva, será remarcada para outra data.
O fumacê, também conhecido como UBV (Ultra Baixo Volume), é utilizado para eliminar os mosquitos adultos e bloquear a transmissão da dengue. A Prefeitura orienta que os moradores deixem portas e janelas abertas durante a aplicação, permitindo que o produto entre nas residências. No entanto, é importante manter alimentos e animais de estimação protegidos.
A Secretaria de Saúde reforça que o inseticida age apenas nos mosquitos adultos, não eliminando larvas e ovos. Por isso, é fundamental que a população continue eliminando possíveis criadouros do Aedes aegypti, como recipientes com água parada, e receba os agentes de endemias para inspeção e orientação.
A ação faz parte das estratégias de enfrentamento à dengue, chikungunya e zika vírus no município.
A Escola Municipal E.M.E.B. Educar recebeu nesta segunda-feira, 27, seis mil reais em prêmios por ter sido a vencedora da gincana em 2024 do projeto Óleo Solidário.
A escola foi a que mais arrecadou óleo de cozinha usado, somando 3.024,4 litros, enquanto as outras participantes, Francisco Vitor Alves e Luiz Francisco Vieira arrecadaram, respectivamente, 1.796,8 e 182 litros.
A Educar pode escolher como gostaria de usar o prêmio ofertado pela Conasa Águas de Itapema para investir em melhorias. Foram escolhidas uma mesa de pebolim, também conhecido como totó, para os estudantes jogarem nos intervalos, além de uma máquina de corte magnética e gravação em relevo e facas para cortes, para serem usadas em atividades educativas.
“Nós ficamos muito felizes em finalizar o ano sendo vencedores e agradecemos imensamente os prêmios recebidos pela Conasa. São prêmios que foram distribuídos pedagogicamente e diretamente para que o aluno faça proveito disso”, destaca Tânia Grabovski, diretora da escola Educar.
A entrega foi feita pela Conasa em conjunto com os parceiros na realização do projeto: FAACI, o Rotary Club de Itapema, a APAE de Itapema e a Secretaria da Educação.
Conheça mais sobre a iniciativa
O projeto Óleo Solidário foi iniciado em 2023 e em dois anos arrecadou cerca de 6 mil litros de óleo de cozinha usado, evitando a contaminação de até 120 milhões de litros de água. Considerando que cada litro de óleo descartado incorretamente polui até 20 mil litros de água.
“Foi o segundo ano desse projeto que evoluiu bastante e a gente pretende continuar arrecadando cada vez mais óleo e evitando que esse material polua o meio ambiente”, compartilha Denis Grassi, Superintendente da Conasa Águas de Itapema.
O material arrecadado é vendido para a reciclagem com renda revertida para a APAE de Itapema e a Fundação Rotaria, que investe em projetos socioambientais na região. Para incentivar a arrecadação, é realizada, anualmente, uma gincana entre alunos de escolas municipais de Itapema.
Mensalmente, as turmas que arrecadam maior quantidade do material são recompensadas com prêmios. Em 2024, foram 18 passeios com opções lúdicas e educativas dos quais participaram cerca de 720 alunos.
Ainda é entregue um prêmio anual para a escola que consegue maior arrecadação. Nos dois primeiros anos de projeto, a escola premiada foi a E.M.E.B. Educar, que ganhou um computador para uso pedagógico e a quantia de R$6 mil para melhorias.
Contribua com o projeto
Além da gincana, a participação da comunidade é incentivada durante o ano todo. Para isso, basta armazenar o óleo de cozinha usado em garrafas pet limpas, transparentes (sem cor) e entregar em um dos pontos de coleta da campanha: na sede da Conasa Águas de Itapema (Av. Marginal Leste, 5) ou na APAE Itapema (R. 458, 492).
O material continua sendo vendido para a reciclagem com os recursos revertidos para as instituições apoiadas pela iniciativa.
O Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou a Lei nº 19.236, de autoria do Deputado Estadual Emerson Stein (MDB), que visa a proteção dos idosos e de outros públicos vulneráveis no estado. A nova legislação, que entrou em vigor com o apoio do Governo estadual, busca coibir práticas abusivas por parte das instituições financeiras.
A Lei nº 19.236 estabelece a proibição de instituições financeiras realizarem publicidade, ofertas ou celebrações de contratos de crédito consignado por meio de chamadas telefônicas, aplicativos de mensagens ou qualquer outra mídia digital direcionada a idosos, aposentados, pensionistas e servidores públicos (ativos e inativos) vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida visa proteger um dos grupos mais vulneráveis da sociedade contra práticas de marketing agressivo, muitas vezes realizadas sem a devida clareza e consciência sobre as condições dos contratos. A legislação também prevê a imposição de multas às instituições financeiras que descumprirem a norma, reforçando a segurança e o bem-estar dos cidadãos catarinenses.
Deputado Emerson Stein (MDB) destaca a importância da nova legislação: “Com esta nova legislação, estamos criando um ambiente mais seguro para um dos grupos mais vulneráveis da nossa sociedade. A proibição de publicidade agressiva e a oferta indiscriminada de crédito consignado por meios como telefone e plataformas digitais é um passo importante para combater o assédio financeiro e garantir que nossos cidadãos, em especial os mais velhos, possam tomar decisões financeiras com mais tranquilidade e segurança. Agradeço ao Governador Jorginho Mello pela sanção desta lei, que representa uma importante vitória para os catarinenses e para a proteção daqueles que mais necessitam de nossa atenção.”
O Governo de Porto Belo, através da Secretaria de Saúde e do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, realizou no último sábado (25) uma ação em alusão ao Janeiro Branco, campanha mundial dedicada à conscientização sobre a saúde mental e emocional. O CAPS de Porto Belo atende cerca de 800 pacientes, que passam por consultas mensais, além de terapias.
O evento, realizado na Praia do bairro Balneário Perequê, contou com caminhada, entrega de panfletos informativos e um momento de relaxamento e meditação, atividades que convidaram o público a refletir sobre o cuidado com a mente. A proposta foi criar um ambiente acolhedor, estimulando a discussão sobre temas que afetam a saúde emocional e psicológica de muitas pessoas.
A campanha Janeiro Branco tem o objetivo de sensibilizar a população sobre a importância de cuidar da saúde emocional, além de promover um espaço para a discussão sobre o tema. Dados do Ministério da Saúde revelam que cerca de 30% da população brasileira enfrentará algum transtorno mental ao longo da vida. Entre os casos mais comuns estão a depressão, ansiedade, transtorno obsessivo-compulsivo (TOC) e transtornos de personalidade.
Em 2023, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou mais de 11 mil internações relacionadas a tentativas de suicídio, com uma média diária de 31 casos. Esses números alertam a urgência de promover uma abordagem mais aberta e acolhedora para questões relacionadas à saúde mental.
O próximo final de semana será marcado com as atividades da Festa em honra a Nossa Senhora dos Navegantes que integra o calendário oficial do município. A programação já começou com a reza do terço nas casas e termina no domingo (02/02), Dia da Santa considerada protetora dos pescadores, com a procissão da Igreja Matriz até o Rancho dos Pescadores no Canto da Praia, a Santa Missa e a tradicional procissão marítima.
A festa é uma realização da Paróquia Santo Antônio, com apoio da Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Cultura e da Colônia dos Pescadores. “Este é um momento de confraternização e fé, e principalmente de valorizarmos a cultura e as tradições locais”, destacou a Secretário de Cultura, Nego Joe.
Confira a programação completa:
De 19 a 29 de Janeiro:
Terços nas Casas
30, 31 de Janeiro e 01 de Fevereiro
19h30: Missa na Paróquia Santo Antônio
Dia 02 de Fevereiro:
8h: Procissão da imagem saindo da Igreja Matriz até o Bairro Canto da Praia (com a participação da Banda Municipal)
8h30: Reza do Terço no Bairro Canto da Praia
9h: Santa Missa Bairro no Bairro Canto da praia
10h: Procissão Marítima saindo do Molhe do Pontal Norte, com a bênção do barcos
No próximo domingo (2), as comunidades pesqueiras de Porto Belo celebram o Dia de Nossa Senhora de Navegantes, padroeira dos mares e protetora dos pescadores. A tradicional comemoração contará com a VIII Procissão Marítima Senhora dos Navegantes, que será realizada às 16h, com saída do Píer Municipal, no Centro da cidade.
O evento é promovido pela Associação dos Pescadores com o apoio do Governo de Porto Belo, por meio da Fundação de Turismo e Desenvolvimento Econômico. Durante a procissão, a comunidade poderá acompanhar a celebração a bordo das embarcações disponibilizadas pela Associação de Pescadores. Aqueles que já possuem embarcação e desejam participar podem aguardar no entorno do Píer Municipal.
O Prefeito de Itapema anunciou nesta segunda-feira (27) importantes medidas de valorização para os servidores municipais. Através das Medidas Provisórias nº 004/2025 e nº 005/2025, garantiu reajustes salariais, equiparação ao piso nacional de algumas categorias e aumento no valor do vale alimentação. As mudanças beneficiam servidores efetivos, estagiários, empregados públicos, agentes políticos e profissionais do magistério.
Com o objetivo de reconhecer o papel fundamental dos servidores no bom funcionamento da administração pública, as iniciativas foram estruturadas com base em estudos financeiros e orçamentários, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante o anúncio, o prefeito Alexandre Xepa destacou o compromisso de sua gestão com a valorização do funcionalismo público. “Os servidores são a base de toda a administração pública. Reconhecer o trabalho deles é uma prioridade para mim e para toda a nossa equipe. Com essas medidas, estamos garantindo mais dignidade, segurança e valorização para quem faz a diferença no dia a dia da nossa cidade. E não vamos parar por aqui. Já demos início aos estudos para atender também os auxiliares de sala, que serão o nosso próximo passo.”
O secretário de Administração, Raphael Voltolini, também ressaltou a importância dessas ações: “A valorização dos servidores não é apenas uma questão de justiça, mas também uma forma de garantir serviços públicos mais eficientes e comprometidos. Essas medidas são fruto de um planejamento responsável e demonstram o cuidado da gestão com as pessoas que fazem Itapema acontecer.”
Sobre as MPs MP 004/2025 – Reajuste geral de 4,77% nos vencimentos dos servidores, estagiários e agentes políticos, com base no índice inflacionário de 2024 (INPC); Equiparação ao piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE), que agora receberão R$ 3.036,00; Aumento do valor do vale alimentação, que passa para R$ 700,00.
MP 005/2025 – Assegura a equiparação do salário dos profissionais do magistério ao piso nacional do magistério, com reajuste aproximado de 9% para os servidores da Classe III à Classe V.
Impacto financeiro Mesmo com os reajustes, o índice de despesas com pessoal do município permanece dentro do limite legal, representando 43,79% das receitas correntes líquidas de Itapema.
O prazo para inscrição no Programa Universidade Para Todos (Prouni) 2025 termina nesta terça-feira, 28 de janeiro. O Prouni oferece bolsas integrais (100%) ou parciais (50%) sobre o valor da mensalidade de cursos em instituições privadas de educação superior.
Nesta edição, o programa oferece 338.444 bolsas em 403 cursos de 1.031 instituições privadas por todo o país. Dessas bolsas, 203.539 são integrais e 134.905, parciais. Os cursos com mais ofertas de bolsas são Administração (27.101); Pedagogia (22.947); Direito (22.746); Ciências Contábeis (14.800); e Educação Física (13.639).
A inscrição é gratuita e deve ser feita exclusivamente pela página do Prouni, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Confira o passo a passo:
acessar o site prounialuno.mec.gov.br e fazer login com o perfil Gov.br.
preencher os dados do candidato, o perfil socioeconômico e o grupo familiar.
selecionar a primeira e a segunda opção de cursos pretendidos. Para isso, é possível filtrar as vagas por curso, instituição e município.
clicar em “Ficha de Inscrição” e conferir todas as informações.
DOCUMENTOS — O Prouni contará com duas chamadas e, em cada uma delas, os candidatos pré-selecionados terão um prazo para comparecer à instituição de ensino e apresentar os documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição. Para certificar-se da veracidade das informações, a instituição pode pedir ao estudante outros documentos que julgar necessários.
É preciso apresentar documento de identificação do candidato e dos membros do grupo familiar, bem como os comprovantes de residência; de ensino médio; de rendimentos; de professor da educação básica, quando for o caso; de separação, divórcio ou óbito dos pais; de deficiência, quando for o caso.
Os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições:
ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública;
ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição;
ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
ser uma pessoa com deficiência na forma prevista na legislação;
ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para concorrer aos cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica. Neste último caso, não é aplicado o limite de renda exigido aos demais candidatos.
CRONOGRAMA – O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 4 de fevereiro e a segunda chamada, no dia 28 de fevereiro, na página do programa. Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha o ensino médio completo, tenha participado de edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 e/ou de 2023 e obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame, além de não ter zerado a prova da redação. Não é permitida a inscrição para quem declarou ter participado do Enem 2024 na condição de treineiro (antes de concluir o ensino médio). O período para comprovação das informações é 17 de março.
LISTA DE ESPERA — Para participar da lista de espera do Prouni, o candidato deverá manifestar seu interesse por meio do Portal Único de Acesso nos dias 26 e 27 de março de 2025. A lista de espera estará disponível na página do Prouni, também no Portal Único de Acesso, para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos no dia 1º de abril.
onte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Para reduzir os custos operacionais e assegurar a competitividade das atividades da pesca em Santa Catarina, o Governo do Estado garantiu incentivo fiscal para uma cota de até 64,5 milhões de litros de óleo diesel destinados a embarcações pesqueiras catarinenses em 2025. A medida, na prática, zera a cobrança do ICMS para o combustível que é usado pelos pescadores catarinenses. Sem o imposto, o diesel fica mais barato. Este é o maior incentivo da história já concedido pelo Governo do Estado sobre o óleo diesel que é usado na atividade pesqueira.
A assinatura da portaria que oficializa a decisão e os detalhes da medida foram anunciados pelo governador Jorginho Mello na tarde desta segunda-feira, 27, em ato conjunto com os secretários Cleverson Siewert (Fazenda) e Tiago Bolan Frigo (Aquicultura e Pesca), no auditório da Secretaria de Estado da Administração (SEA), em Florianópolis. Também estiveram presentes pescadores e representantes de entidades do setor pesqueiro catarinense.
Serão beneficiadas 491 embarcações, representadas por seis entidades de diferentes regiões do estado (veja abaixo) — a lista completa está disponível na Portaria SEF 007/2025. A previsão de consumo foi definida com base em informações do Ministério da Pesca e Aquicultura.
“Este é o maior incentivo já concedido pelo Governo do Estado aos pescadores de Santa Catarina. Nosso Estado é uma referência na pesca para todo o Brasil. Garantindo esse desconto no imposto para a compra do óleo diesel, vamos atender ainda mais embarcações este ano, o que demonstra o nosso apoio e valoriza o setor que é cada vez mais representativo na economia do estado. É um reconhecimento justo e necessário para todos aqueles que vivem da pesca e garantem o peixe fresquinho na mesa dos catarinenses”, destacou o governador Jorginho Mello.
A soma total em incentivos fiscais para 2025 está estimada em R$ 68,6 milhões caso toda a cota de óleo diesel prevista na portaria seja efetivamente comercializada junto às embarcações autorizadas. Em 2024, foram concedidos R$ 37,9 milhões em incentivo fiscal para o óleo diesel usado por embarcações pesqueiras em SC (35,8 milhões de litros consumidos — a cota prevista era de 62,4 milhões).
Foto: Leo Cardoso / SECOM
SC tem maior frota pesqueira do país
Santa Catarina tem cerca de 25,8 mil pescadores profissionais e concentra a maior frota pesqueira do Brasil (32%). As empresas catarinenses que atuam no setor são responsáveis por mais de 12 mil empregos.
“A isenção do ICMS para o óleo diesel das embarcações pesqueiras reforça o compromisso do governador Jorginho Mello com o fortalecimento de uma atividade econômica estratégica em Santa Catarina, garantindo mais competitividade para o setor. Além de ter um efeito positivo sobre as operações dos negócios pesqueiros, o estímulo fiscal contribui para a preservação e geração de empregos ligados à pesca no estado”, manifestou o secretário Cleverson Siewert (Fazenda)
Secretário da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina (SAQ), Tiago Bolan Frigo observou que o benefício contempla embarcações da pesca industrial e artesanal. “Esse é o maio incentivo da história aos pescadores do nosso estado e a subvenção de óleo diesel tem um forte componente social. Além das grandes embarcações, o incentivo favorece diretamente aqueles pequenos pescadores que dependem da pesca para o seu próprio sustento e o de suas famílias. E este ano o governador pediu que a gente incluísse as embarcações menores nesse desconto, como as da Fepesc e da Colônia Z11. O pequeno pescador é quem mais precisa”, complementou.
Este ano, destacou o secretário, o incentivo sobre o óleo diesel inclui seis novas embarcações representadas pela Colônia Z-11 e outras 10 novas embarcações representadas pela Fepesc — pescadores relacionados na portaria do Ministério da Pesca e não relacionados na portaria SEF 007/2025 devido à falta de Inscrição Estadual ou outras pendências poderão ser incluídos em novas portarias quando tiverem a situação regularizada junto ao Fisco catarinense. Também foram incluídos novos fornecedores de combustíveis credenciados (abaixo a relação completa).
O incentivo concedido para o óleo diesel das embarcações tem como uma de suas condições o aporte de recursos do Governo Federal em quantias equivalentes à isenção concedida pelos estados. Trata-se de uma medida para possibilitar a equiparação do preço do produto nacional aos valores com que são abastecidos os barcos pesqueiros estrangeiros.
Foto: Eduardo Valente / GOVSC
Incentivo
Cotas de óleo diesel, com crédito presumido do ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina em 2025
ENTIDADE
EMBARCAÇÕES
COTA (em litros)
Colônia Z-6
24
537.280
Colônia Z-11
6
170.518
Fepesc
10
228.521
Sindipi
423
58.984.397
Sinpescasul
28
4.616.898
TOTAL
491
64.537.604
Valor estimado em incentivo fiscal: R$ 68,6 milhões.
FORNECEDORES CREDENCIADOS
NAVEGANTES COMBUSTIVEIS E FERRAGENS
Rua José Francisco Laurindo, nº 1.535 – Loja 1 – São Domingos- Navegantes
A Águas de Bombinhas informa que, devido ao rompimento de adutora em Zimbos, causado por terceiros, pode ocorrer precariedade no abastecimento nos bairros Zimbros, Mariscal e Canto Grande na tarde de segunda-feira (27).
As equipes já atuam para resolver o problema e o abastecimento será retomado de forma gradativa, assim que a intervenção for concluída.
A concessionária indica que moradores e turistas façam uso consciente de água durante este período. Clientes que possuem caixas d’água com capacidade adequada tendem a ser menos afetados em casos de alterações no abastecimento. Para mais informações ou dúvidas, entre em contato com a nossa central de atendimento através do telefone 0800 595 4444 ou por mensagem via WhatsApp.
