A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou na terça-feira (24) o Projeto de Lei nº 188/2026, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura), que autoriza o município a contratar uma operação de crédito de até R$ 250 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), com garantia da União. A matéria tramitou em regime de urgência especial e foi aprovada por 7 votos favoráveis e 5 contrários.
O texto recebeu uma emenda do vereador Yagan Dadam (PL) para especificar, no corpo da lei, as obras e serviços em que os recursos do financiamento deveriam ser obrigatoriamente aplicados.
Vereadores da base governista argumentaram que o texto segue um modelo técnico exigido pela Caixa e que alterações poderiam comprometer a aprovação do financiamento pela instituição. Em votação, a emenda foi rejeitada pela maioria.
Detalhes da proposta
Com a aprovação do PL nº 188/2026, o município fica autorizado a antecipar investimentos em obras consideradas estruturantes, voltadas à modernização da infraestrutura urbana e ao atendimento da demanda gerada pelo crescimento populacional e imobiliário.
O prefeito Alexandre Xepa (PL) assina a proposta e aponta que os recursos são destinados à execução de um conjunto de obras estratégicas, com foco em mobilidade, urbanização, ampliação da rede de saúde e educação, além de valorização turística e ambiental.
O projeto prevê 11 frentes de investimento e lista as seguintes obras e ações:
- Reconstrução da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Centro;
- Recuperação (Alargamento) da Faixa de Areia da Orla de Meia Praia;
- Construção da Praça Casa Branca;
- Urbanização da Orla do Bairro Ilhota;
- Construção do Elevado no Túnel de Meia Praia – Rua 205;
- Urbanização do Loteamento Jardim Praia Mar;
- Construção de 2 Creches e 1 Escola;
- Construção do Elevado de Ligação com o Jardim Praia Mar
- Construção do Binário Rio da Fita;
- Construção do Túnel Linear;
- Construção de moradias populares.
Agora, o texto aprovado retorna à Prefeitura para sanção e, posteriormente, seguirá os procedimentos administrativos junto à Caixa Econômica Federal.