A Prefeitura de Porto Belo divulgou a lista preliminar de pré-selecionados do Programa de Habitação de Interesse Social, referente ao Edital nº 001/2026. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em conjunto com o Conselho Municipal de Habitação.
O programa tem como objetivo garantir acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade social no município. Ao todo, estão previstas 10 unidades habitacionais, com seleção baseada em critérios técnicos, análise documental e pontuação conforme as condições socioeconômicas dos candidatos.
Nesta etapa inicial, a lista contempla os candidatos habilitados no processo. As relações completas, incluindo os nomes dos deferidos e indeferidos, estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Porto Belo, na aba de transparência, em editais.
Os candidatos que desejarem contestar o resultado poderão apresentar recurso no prazo de até cinco dias úteis após a publicação da lista, conforme previsto no edital. Após essa fase, o processo segue com a análise dos recursos e a posterior divulgação da lista final de contemplados.
Além disso, o edital prevê a possibilidade de denúncias, que devem ser realizadas conforme orientações do Anexo V, por meio do e-mail oficial informado pela administração municipal, com a descrição detalhada dos fatos e informações necessárias para apuração.
A Prefeitura reforça que a inscrição no programa não garante automaticamente o benefício, sendo indispensável o cumprimento de todos os requisitos e a classificação dentro do número de vagas disponíveis.
A iniciativa representa mais um passo nas políticas públicas de habitação no município, com foco na redução do déficit habitacional e na promoção da inclusão social.
Após o período de recursos, será divulgada a lista final dos contemplados, definindo as famílias que terão acesso às unidades habitacionais.
Programa: Habitação de Interesse Social
Edital: nº 001/2026
Município: Porto Belo (SC)
Vagas previstas: 10 unidades habitacionais