A Prefeitura de Penha, por meio da Secretaria de Assistência Social, lançou a campanha “Imposto do Bem”, com o objetivo de incentivar a destinação voluntária de parte do Imposto de Renda 2026 aos fundos municipais da Criança e Adolescente e da Pessoa Idosa. A iniciativa permite que contribuintes direcionem recursos diretamente para projetos sociais da cidade, sem custo adicional.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas, com possibilidade de destinar até 6% do imposto devido — sendo 3% para o Fundo da Criança e Adolescente e 3% para o Fundo da Pessoa Idosa. O prazo para realizar a destinação na declaração é até o dia 29 de maio de 2026.
De acordo com a Secretaria de Assistência Social, o processo é simples e feito diretamente no sistema da declaração do Imposto de Renda. Além de contribuir com ações sociais no município, o contribuinte ainda obtém benefício fiscal.
A secretária de Assistência Social, Grace Medeiros, reforça a importância da iniciativa. “É importante destacarmos que essa destinação não gera nenhum custo extra ao contribuinte, nem reduz o valor da restituição. Pelo contrário, é uma forma prática de garantir que parte do imposto permaneça no município, beneficiando diretamente a população”, afirmou.
Como fazer a doação
Para quem não utiliza serviços de contabilidade, a destinação pode ser feita diretamente no programa da Receita Federal durante o preenchimento da declaração. O contribuinte deve optar pelo modelo completo (“por deduções legais”) e acessar a opção “Doações Diretamente na Declaração”.
Em seguida, é possível escolher o fundo desejado, indicar o valor da doação dentro do limite disponível e gerar a guia de pagamento (DARF). O vencimento da guia é o mesmo prazo final de entrega da declaração, em 29 de maio de 2026.
Caso o contribuinte tenha imposto a pagar, o valor doado será abatido do total devido. Já nos casos de restituição, o valor será somado ao montante a ser recebido.