A Câmara de Vereadores de Bombinhas realizou, na segunda-feira, 30 de março de 2026, a 11ª Sessão Ordinária do ano, no plenário da Casa Legislativa. A reunião teve como destaque a aprovação de requerimentos voltados à fiscalização de contratos públicos e serviços municipais, além da deliberação de matérias relacionadas à acessibilidade e ao reconhecimento de ações de interesse público.
Na abertura dos trabalhos, foi lida e apreciada a Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2026, realizada no dia 23 de março de 2026. Também foram recebidos três ofícios encaminhados pelo Poder Executivo Municipal, contendo respostas a requerimentos e o envio de novos projetos de lei, os quais foram devidamente registrados e encaminhados para conhecimento do Plenário.
Entre as matérias apreciadas, foi aprovado o Requerimento nº 16/2026, de autoria dos vereadores Gean Carlos da Silva (PP), Claudio Rogério Espíndola (PP), Leandro José dos Santos (PSD), Larissa Selene Cirino Gobatto (UNIÃO BRASIL), Juliane Nivalda de Jesus (PODEMOS) e Lourdes Matias (NOVO). A proposição solicita ao Poder Executivo informações detalhadas sobre o contrato de prestação de serviços de manutenção nas unidades escolares e de saúde do município, com foco nos últimos seis meses de execução.
O requerimento busca esclarecer a vigência contratual, eventuais termos aditivos, reequilíbrios financeiros, relatórios de execução dos serviços e os mecanismos de controle utilizados pelas unidades atendidas. O objetivo é assegurar a transparência e a eficiência na prestação de serviços considerados essenciais, como manutenção de escolas e unidades de saúde, garantindo a qualidade do atendimento à população.
Na Matéria da Ordem do Dia, foi aprovada em Única Discussão e Votação a Moção nº 0002/2026, de autoria da vereadora Telma Cristina Alves Mafra (PODEMOS), com subscrição de demais vereadores. A moção concede aplauso ao 3º Sargento Hiago Zangelini de Oliveira, da Polícia Militar de Santa Catarina, em reconhecimento ao ato de bravura demonstrado no salvamento de um banhista na Praia de Bombas, ocorrido no dia 13 de março de 2026.
Segundo a proposição, o policial, mesmo em serviço de patrulhamento, entrou no mar para resgatar a vítima em situação de risco, com o auxílio do cidadão Matheus Moralo Ferreira, demonstrando coragem, preparo técnico e elevado espírito público. A homenagem destaca a relevância da atuação para a preservação da vida e o fortalecimento dos valores de solidariedade e compromisso com a comunidade.
Também foi aprovado, em Segunda Discussão e Votação, o Projeto de Lei Parlamentar nº 0003/2026, de autoria do vereador Leandro José dos Santos (PSD), com subscrição dos vereadores Claudio Rogério Espíndola (PP), Larissa Selene Cirino Gobatto (UNIÃO BRASIL), Juliane Nivalda de Jesus (PODEMOS), Gean Carlos da Silva (PP), Evandro Alcides da Silva (PSD), Telma Cristina Alves Mafra (PODEMOS), Atila Ueliton Rodrigues de Oliveira (PL) e Lourdes Matias (NOVO). A proposta estabelece a obrigatoriedade de reserva de espaços acessíveis para pessoas com deficiência em eventos públicos e privados realizados no município.
O projeto tem como objetivo garantir condições adequadas de acesso, visibilidade e permanência para pessoas com deficiência, assegurando inclusão social e igualdade de oportunidades em eventos culturais, esportivos e de lazer, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão e normas técnicas de acessibilidade.
Durante a sessão, também foi aberto espaço para manifestação na tribuna, com a participação da Secretária Municipal de Saúde e Saneamento, Vanessa Pinheiro de Almeida, que fez uso da palavra para tratar de assuntos relacionados à pasta.
A Câmara de Vereadores de Bombinhas reforça, por meio das matérias apreciadas, seu compromisso com a fiscalização dos atos do Poder Executivo, a transparência administrativa e a promoção de políticas públicas voltadas à inclusão e ao bem-estar da população.
A próxima Sessão Ordinária está prevista para o dia 06 de abril de 2026, no plenário da Casa Legislativa. A comunidade pode acompanhar os trabalhos presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo nos canais oficiais da Câmara no YouTube e Facebook, fortalecendo a participação cidadã e o acompanhamento das decisões do Poder Legislativo municipal.