Categoria: Cidades

O Desenvolve Camboriú, evento que contou com o apoio da Águas de Camboriú e foi promovido pelo Núcleo de Empresários de Camboriú da Associação Empresarial de Balneário Camboriú e Camboriú (Acibalc), reuniu mais de 100 empresários para discutir “A construção civil em Camboriú: Os desafios e a importância do planejamento urbano da cidade”.

O evento promoveu discussões sobre o desenvolvimento empresarial e econômico da região, abordando temas sensíveis para o crescimento dos municípios como o saneamento básico e esgotamento sanitário.

Entre os palestrantes do evento, Luana Siewert Pretto, presidente executiva do Instituto Trata Brasil, enfatizou a importância do saneamento para o desenvolvimento econômico. “O saneamento é a base para a promoção de saúde, educação e geração de renda”, afirmou Luana, destacando o potencial transformador do abastecimento e esgotamento sanitário na vida da população.

O debate também contou com a participação da arquiteta Julia Schneider, que falou sobre arquitetura e infraestrutura urbana, e Aloisio Pereira, especialista em Cidades Inteligentes Sustentáveis, falando sobre planejamento integrado e inteligência nos processos de gestão.

Para Reginalva Mureb, presidente da Águas de Camboriú, eventos como este reforçam a responsabilidade da Aegea em deixar um legado para as cidades onde atua. “Temos o compromisso de compartilhamento, de prosperidade ao propiciar o desenvolvimento dos municípios, tanto do ponto de vista de qualidade de vida e ambiental, quanto econômico”, completa ela.

A Secretaria de Educação de Camboriú informa que foi publicado nesta sexta-feira, dia 27, o edital da Fila Única, que disponibiliza 64 vagas para os Centros de Educação Infantil (CEIs) do município. Os pais ou responsáveis legais pelas crianças convocadas devem efetivar a matrícula de segunda-feira, dia 30 de setembro, até quarta-feira, dia 2 de outubro.

Vale lembrar que que seguindo as orientações do Ministério Público, a lista de espera do Programa Fila Única tem novos critérios para o chamamento, conforme acesso prioritário às vagas em Creche (0 à 3 anos de idade), que tem a finalidade de atender as crianças em situação de maior vulnerabilidade. A Fila Única das Creches está sendo organizada em grupos de A a D, sendo que cada grupo contém critérios para que a criança seja inserida no referido grupo.

O município já disponibilizou 2.141 vagas. Os documentos necessários para a matrícula são cópias da certidão de nascimento da criança, carteira de vacinação, cartão do SUS, comprovante de residência atualizado, além de RG e CPF dos pais ou responsáveis.

O novo formato de classificação leva em consideração o grupo no qual a criança se enquadra de acordo com os critérios estabelecidos no Decreto que regulamenta o Programa Fila Única. As intenções pela ordem cronológica do protocolo, considerando-se a data e a hora da efetivação do cadastro.

Confira os grupos:

GRUPO A: integrado por crianças em situação de vulnerabilidade:
a) crianças com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e com altas
habilidades/superdotação;
b) crianças com doenças raras, assim consideradas aquelas que afetam até 65 pessoas em cada 100.000 indivíduos, ou seja, 1,3 pessoas para cada 2.000 indivíduos, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde;
c) crianças cuja mãe e/ou representante legal é vítima de casos de violência contra a mulher, nos termos do §7º do art. 9º da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006;
d) crianças que estejam inseridas em serviços de acolhimento familiar ou institucional do Município de Camboriú;
e) crianças cujo pai ou mãe sejam adolescentes, e que estejam matriculados na rede pública de educação de Camboriú;
GRUPO B: integrado por famílias beneficiárias do Programa do Governo Federal Bolsa Família;
GRUPO C: integrado por família com renda per capita abaixo de 02 (dois) salários mínimos vigentes na data da intenção;
GRUPO D: integrado por família com renda per capita acima de 02 (dois) salários mínimos vigentes na data da intenção.

Os editais de convocação da Fila Única são publicados às sextas-feiras, no site da Prefeitura (Editais > Secretaria de Educação). A Secretaria fica na Rua José Francisco Bernardes, n° 429, no Centro. O horário de atendimento é das 13 às 19 horas. Para mais informações sobre as mudanças do Programa Fila Única o familiar ou responsável pela criança deve entrar em contato com o Setor da Fila Única pelo telefone (47) 33890450 ou diretamente no Setor da Fila Única, no piso térreo da Secretaria da Educação.

O prefeito de Camboriú, Elcio Rogério Kuhnen, obteve uma importante vitória judicial nesta sexta-feira, dia 27, ao conseguir uma liminar que suspende os efeitos do Decreto Legislativo n. 03/2024, emitido pela Câmara Municipal, que havia reprovado as contas de seu governo referentes ao ano de 2018.

A Câmara dos Vereadores reprovou as contas do prefeito, alegando que o percentual de gastos com a folha de pagamento havia ultrapassado o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, Kuhnen ao assumir o município, enfrentou uma prefeitura “inchada, cheia de dívidas, com a perda da receita da água e inúmeros problemas herdados de gestões anteriores”, explica. O prefeito ainda diz que ao longo dos anos, sua administração conseguiu reduzir os gastos, chegando ao patamar de 41,87% em 2024, bem abaixo do limite. Hoje o município é 2º do Estado em gestão fiscal e o terceiro melhor dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. “A justiça derrubou uma votação que foi feita na base da politicagem, sem considerar tudo que fizemos. Quando assumimos, a folha estava em 63% e, com muito trabalho, conseguimos baixar, no ano seguinte, para 53%”, explica o prefeito.

De acordo com o advogado do prefeito, Marcelo Vrena, a decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú, com base na ausência de contraditório e ampla defesa durante o julgamento. “A decisão judicial ainda ressaltou que não foi oportunizado ao prefeito o direito ao contraditório durante a sessão que rejeitou suas contas, fato que levou à concessão da liminar”, pontua Vrena.

Kuhnen ainda ressalta que hoje a prefeitura além de estar dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, ela está saneada. Com as contas pagas e, em dia. A administração municipal e é letra AAA no tesouro nacional, tem capacidade de pagamento, podendo fazer empréstimos. “Nós já estamos os recursos garantidos para o binário da Santa Catarina e os recursos garantidos para pavimentação da SC-102. Isso é fruto de uma administração eficiente, transparente e prova disso é essa decisão judicial”, destaca.