Categoria: Itapema

  • Dia de sessão na Casa Legislativa de Itapema (09/04)

    Dia de sessão na Casa Legislativa de Itapema (09/04)

    Projetos entrando em tramitação:

    • Projeto de Lei Ordinária nº 39/2024: declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Itapema o Grupo Folclórico Tropeiros do Litoral.
    • Projeto de Lei Executivo nº 38/2024: “Autoriza o Município de Itapema a celebrar compensação em obra, para obtenção do TVO – Termo de Verificação de Obra e consequente recebimento definitivo do loteamento e dá outras providências”.
    • Projeto de Lei Executivo nº 41/2024: “Regulamenta a Transferência de Potencial Construtivo para implantação do Parque Raulino Reitz e obras de defesa civil e urbanização”.
    • Medida Provisória nº 60/2024: “Altera a Lei Municipal n. 4.077, de 26 de fevereiro de 2021 e dá outras providências”.

    REQUERIMENTOS

    • Requer que seja encaminhado Ofício a AUTOPISTA LITORAL SUL E A ANTT – AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES solicitando: o desenvolvimento de um estudo técnico para viabilidade de implantação de uma ciclovia na Marginal Leste, ligando o bairro Centro ao bairro Meia Praia.
    • Requer a Companhia Águas de Itapema (CONASA), que verifique um vazamento de água que está localizado na Rua 442 em frente ao número 1291 no Bairro Morretes. Se confirmado o vazamento de água de responsabilidade da CONASA que a mesma providencie o conserto.

    TRIBUNA DO POVO
    Semana movimentada no Legislativo, com três inscrições para participação na Tribuna do Povo.

    • Gustavo Lopes Martins – Tema: Educação e Saúde;
    • Newmar M. de Jesus – Presidente do Rotary – Tema: combate à dengue;
    • Isadora C. Lima – Tema: apresentação e convite à Audiência Pública do Grupo de Trabalhos “Mulheres em situação de violência”.

    ORDEM DO DIA: projetos em votação

    • Projeto de Lei Ordinária nº 26/2024: “torna obrigatória a publicação em jornais, meios de comunicação ou mídias institucionais vinculados ao poder público de Itapema a apresentação dos motivos que justifiquem a edição de decreto do poder executivo sobre abertura de créditos suplementares, especiais e/ou extraordinário”.
    • Projeto de Lei Ordinária nº 32/2024: “institui o mês de abril como o mês da conscientização da Doença de Parkinson, e estabelece como seu símbolo a flor tulipa vermelha, no âmbito do município de itapema”.
    • Projeto de Lei Ordinária nº 36/2024: “Dispõe sobre a aplicação do art. 8°, da Lei Nacional n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, no âmbito do Município de Itapema, e cria o Programa “Itapema Mulher Segura”, e dá outras providências”.
    • Projeto de Lei Ordinária nº 42/2024: “Altera a Lei Municipal n. 4.095, de 29 de março de 2021” – pedido de votação em regime de urgência especial.
    • Projeto de Lei Ordinária nº 43/2024: “Institui Subsídio Financeiro para o Transporte Coletivo do Município de Itapema/SC” – pedido de votação em regime de urgência especial.
  • Prefeitura de Itapema reapresenta PL sobre subsídio e reajuste de tarifa da Praiana

    Prefeitura de Itapema reapresenta PL sobre subsídio e reajuste de tarifa da Praiana

    Após o Projeto de Lei nº 13/2024 ser retirado de pauta pelos vereadores de Itapema, durante a Sessão Ordinária da última terça (02/04), a Prefeitura Municipal protocolou novo Projeto no Legislativo, extinguindo o reajuste na tarifa do ônibus coletivo.

    Na semana passada, durante a votação do PL 13/24, um vereador pediu a votação em destaque do Artigo 3º, dispositivo que estabelecia um novo valor para a passagem do transporte coletivo de Itapema, que definia:

    “Art. 3º Fica reajustado o valor das tarifas conforme segue:
    I. Tarifa Ônibus circular: R$ 5,00 (cinco reais);
    II. Tarifa seletivo: R$ 6,00 (seis reais)”

    Com o pedido, os vereadores teriam que fazer duas votações: uma do Projeto de Lei em si; e outra, separada, especificamente para votar sobre o reajuste da passagem do coletivo. O pedido de destaque rendeu um pedido de recesso de 5 minutos durante a Sessão plenária, quando os vereadores decidiram retirar o PL 13/24 da pauta de votação (Ordem do Dia) para ampliar a discussão sobre a concessão de subsídio à concessionária Praiana e, ainda, o reajuste na tarifa de ônibus.

    Após a reviravolta durante a votação a matéria, o Poder Executivo retirou o PL 13/24 de tramitação na Câmara Municipal, e apresentou um novo Projeto, o nº 43/2024, que institui subsídio financeiro à Viação Praiana, no valor de R$ 906 mil reais, “a fim de suportar o déficit financeiro ante o reduzido número de passageiros ao ano”, como registra a justificativa do Projeto.

    Contrapartida da Praiana

    Em contrapartida à concessão de subsídio financeiro ao contrato de concessão com o município, a Praiana se comprometeu em não reajustar o valor da tarifa. O trecho da justificativa em que o Executivo relatava o compromisso da concessionária em “em aumentar a oferta de serviços, em especial com a implantação de novas linhas de ligação entre os Bairro Ilhota e Meia Praia”, foi suprimido do novo Projeto de Lei.

    O PL 43/24 está na pauta de votação dos vereadores de Itapema, desta terça (09/04)

  • Vacinação contra a gripe segue disponível nas UBS de Itapema

    Vacinação contra a gripe segue disponível nas UBS de Itapema

    Campanha de Vacinação contra a gripe continua em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Itapema destinada para os grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Para receber as doses é necessário apresentar documento de identificação e comprovação de grupo prioritário.

    “Pedimos as pessoas pertencentes aos grupos prioritários que procurem as UBS e graranta a imunização, pois ela protege contra os principais vírus influenza em circulação no Brasil, que são a influenza A (H1N1), influenza A (H3N2) e o vírus influenza B”, destacou o Secretário de Saúde, Alexandre dos Santos.

    Dia D de Vacinação

    No próximo sábado (13/04) terá o Dia D com as UBS abertas das 8h às 17h para a vacinação. A imunização estará disponível em todas as UBS, com exceção das UBS Ilhota e Gastão.

    Confira os grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde:

    * Crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias);

    * Trabalhadores da saúde;

    * Gestantes e puérperas (mães até 45 após o parto);

    * Professores do ensino básico e superior;

    * Povos indígenas e quilombolas;

    * Idosos com 60 anos ou mais de idade;

    * Pessoas em situação de rua;

    * Profissionais das Forças de Segurança e Salvamento;

    * Profissionais das Forças Armadas;

    * Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais independentemente da idade;

    * Pessoas com deficiência permanente;

    * Caminhoneiros;

    * Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso;

    * Trabalhadores Portuários;

    * População privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas.

  • Projeto Som&Sol – Música na Rua abre as celebrações  dos 62 anos de Itapema 

    Projeto Som&Sol – Música na Rua abre as celebrações  dos 62 anos de Itapema 

    O mês de abril será de festa em Itapema para comemorar o aniversário de 62 anos da cidade. E a celebração já começou logo no primeiro final de semana do mês, no último sábado (06/04),  com uma edição especial do Som&Sol – Música na Rua. O evento aconteceu do meio-dia às 22h, na Praça da Paz e teve uma programação com muito artesanato, música e diversão para todas as idades de maneira totalmente gratuita.

    As atrações musicais foram os grandes destaques do projeto, com vários artistas que animaram todo o dia. Foram escalados os meninos prodígio do Coelhos da Arte, a emoção das vozes do Coral Vivaz, o pagode de qualidade do Grupo Desafio, a MPB de Cid Ferreira Trio, a boa vibe da banda Maria do Cais com participação especial do músico Maico Sosa e a junção poderosa da cultura popular de Itapema com o Boi de Mamão Raiz da Terra e o Coletivo Tapera. O palco também recebeu a apresentação da Associação Cultural Capoeira Nova Ginga.

    Outro atrativo de fundamental importância do Som&Sol – Música na Rua foi a feira da economia criativa, que reuniu mais de cinquenta expositores de trabalhos artesanais, acessórios, moda, decoração e arte. Além deles, o evento também contou com espaço gastronômico com opções variadas e chopp artesanal para deixar o dia ainda mais saboroso.

    As atrações não pararam por aí. Esta edição do Som&Sol teve, ainda, feira de adoção de animais, promovida em parceria com o Departamento de Assistência e Bem-estar Animal (DABA Itapema), flash tattoo com a tatuadora Bárbara Tattoo e muita diversão para as crianças no Quintal do Brincar. Ali, os pequenos puderam curtir jogos, brincadeiras, contação de histórias e muito mais com o Palhaço Coisa Fina, Simone Gennari e convidados.

    O produtor do evento, Bruno Juliano, destacou a alegria de ter o projeto no calendário das comemorações do aniversário da cidade. “Itapema é uma das casas do Som&Sol, onde sempre somos muito bem recebidos e o público comparece em peso. É uma enorme satisfação poder, mais uma vez, estar nesse momento tão especial de celebração da história da cidade, trazendo a nossa contribuição com arte e cultura”, afirma.

    O Projeto Som&Sol – Música na Rua é realizado pela ABP Eventos com apoio da Prefeitura de Itapema, através da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico e da Faroeste Beer.

  • Programação de aniversário de 62 anos de Itapema contará com eventos esportivos, culturais e show nacional com Rick & Renner

    Programação de aniversário de 62 anos de Itapema contará com eventos esportivos, culturais e show nacional com Rick & Renner

    Itapema completa 62 anos de emancipação político-administrativa no dia 21 de abril e para celebrar a data o Governo Municipal preparou uma programação com eventos esportivos, culturais e shows musicais ao longo de todo o mês.

    “Prepramos uma programação com atividades diversificadas e para toda as famílias dos moradores e dos turistas que visitam nossa cidade”, destacou a Secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Noeli Thomé.

    Confira a programação completa:

    Dia 06/04 – Projeto Som e Sol – Edição Especial de aniversário.

    Horário: 12h às 22h

    Local: Praça da Paz

    Dia 13/04 – Feira Artes e Encantos e 7ºEncontro Internacional de Etnias.

    Horário:14h às 21h

    Local: Praça da Paz

    Dia 18/04 – Desfile dos Grupos Participantes do 7º Encontro Internacional de Etnias

    Horário: 18h

    Local: Saída da Rua 232 até a rua 252 esquina com a avenida Nereu Ramos, onde haverá uma apresentação dos grupos, frente ao Shopping Russi Russi

    Dia 19/04 – 7º Encontro Internacional de Etnias

    Horário: 19h30

    Local: Rua 252 esquina com a avenida Nereu Ramos, frente ao Shopping Russi Russi

    Dia 20/04 – 1ª Etapa Catarinense de Vôlei de Praia Sub-21 –

    Horário: 08h às 16h

    Local: Arena Central, próximo a Rua 165.

    Dia 20/04 – Inauguração Campo de Futebol Sertão do Trombudo

    Horário: 15h

    Local: Bairro Sertão do Trombudo.

    Dia 20/04 – 7º Encontro Internacional de Etnias

    Horário: 20h

    Local: Praça da Paz

    Dia 21/04 – 1ª Etapa Circuito Itapema de Surf

    Horário: 7h às 14h

    Local: Arena Central, próximo a Rua 161(pode sofrer ajustes em função da previsão das ondas)

    Dia 21/04 – Show Nego Joe e Show Nacional Rick e Renner

    Horário: 18h às 00h

    Local: Praça da Paz

    Dia 27/04 – 20º Encontro de Amigos de Itapema

    Horário: 09h às 17h

    Local: Avenida Beira Mar Centro

    Dia 28/04 – Corrida Rustica- Itapema Day Run – Circuito Costa Esmeralda

    Horário: 08h às 11h

    Local: Avenida Beira Mar Centro- próximo a Ponte do Suspiros

    Dia 28/04 – Itapema Cross Coutry XCO 2024  

    Local: Sertão do Trombudo

    Horário: 7h e 15h

  • Sábado (06/04) tem Projeto Som&Sol em edição especial do aniversário de Itapema

    Sábado (06/04) tem Projeto Som&Sol em edição especial do aniversário de Itapema

    O mês de abril será de festa em Itapema para comemorar o aniversário de 62 anos da cidade, nacionalmente reconhecida pelas belezas naturais e pelo crescimento econômico marcante dos últimos anos. E a celebração já começa logo no primeiro final de semana do mês, com uma edição especial do Som&Sol – Música na Rua. O evento ocorre no sábado (6), do meio-dia às 22h, na Praça da Paz e tem uma programação com muito artesanato, música e diversão para todas as idades de maneira totalmente gratuita.

    As atrações musicais são um grande destaque do projeto, com vários artistas que animam todo o dia. Estão escalados os meninos prodígio do Coelhos da Arte, a emoção das vozes do Coral Vivaz, o pagode de qualidade do Grupo Desafio, a MPB de Cid Ferreira Trio, a boa vibe da banda Maria do Cais com participação especial do músico Maico Sosa e a junção poderosa da cultura popular de Itapema com o Boi de Mamão Raiz da Terra e o Coletivo Tapera. O palco também recebe a apresentação da Associação Cultural Capoeira Nova Ginga.

    Outro atrativo de fundamental importância do Som&Sol – Música na Rua é a feira da economia criativa, que reúne mais de cinquenta expositores de trabalhos artesanais, acessórios, moda, decoração e arte. Além deles, o evento também conta com espaço gastronômico com opções variadas e chopp artesanal para deixar o dia ainda mais saboroso.

    As atrações não param por aí. Esta edição do Som&Sol terá, ainda, feira de adoção de animais, promovida em parceria com o Departamento de Assistência e Bem-estar Animal (DABA Itapema), flash tattoo com a tatuadora Bárbara Tattoo e muita diversão para as crianças no Quintal do Brincar. Ali, os pequenos poderão curtir jogos, brincadeiras, contação de histórias e muito mais com o Palhaço Coisa Fina, Simone Gennari e convidados.

    O produtor do evento, Bruno Juliano, destaca a alegria de ter o projeto no calendário das comemorações do aniversário da cidade. “Itapema é uma das casas do Som&Sol, onde sempre somos muito bem recebidos e o público comparece em peso. É uma enorme satisfação poder, mais uma vez, estar nesse momento tão especial de celebração da história da cidade, trazendo a nossa contribuição com arte e cultura”, afirma.

    O Projeto Som&Sol – Música na Rua é realizado pela ABP Eventos com apoio da Prefeitura de Itapema, através da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico e da Faroeste Beer.

  • Itapema inicia capacitação gratuita de ‘Técnicas de Liderança’

    Itapema inicia capacitação gratuita de ‘Técnicas de Liderança’

    A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Educação e parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), iniciou, nesta quinta-feira (04/04), a capacitação gratuita de ‘Técnicas de Liderança’.

    As aulas serão ministradas no EMEB Bento Elói Garcia e acontecem todas as quintas-feiras (19h à 21h30) e finalizará no mês de maio. O aluno receberá o Certificado de Conclusão, com validade em todo território nacional, ao término das aulas.

    O aluno Gregório Campos Pacheco, morador do Bairro Meia Praia, falou sobre a expectativa ao se inscrever no curso: “Sou da área de vendas e pretendo investir no ramo de liderança após a conclusão desta capacitação. Afinal, almejo o crescimento profissional através dos cursos de qualificação oferecidos”, explica Pacheco.

    A Secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Noeli Thomé, destaca a importância da capacitação. “A liderança é essencial para o sucesso em vários setores da sociedade. Este curso permite que os alunos aprendam habilidades importantes como comunicação eficaz, tomada de decisão, resolução de conflitos e liderança de equipes”, revelou Noeli.

    O Coordenador de Curso Técnico do Senac,  Anderson Rafael Camargo Gomes, explica a finalidade desta ação: “Pretendemos, nos próximos encontros, capacitar gestores que estejam aptos para o cargo de liderança, um nicho que atualmente está em falta na região do litoral norte catarinense”, finaliza o coordenador.

  • Alunos da Rede Municipal de Ensino vão receber kits de material escolar

    Alunos da Rede Municipal de Ensino vão receber kits de material escolar

    A Secretaria de Educação iniciou  a entrega dos kits de material escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino. Os itens que compõem os kits são de acordo com a necessidade pedagógica dos alunos, desde a Educação Infantil até Anos Iniciais e Finais.

    “Todos os materiais foram pensados de acordo com a necessidade de cada fase escolar. Desde caderno, lápis, estojo e até garrafa para água. São kits completos que contribuem muito com o trabalho realizado em sala de aula.” explicou a Secretária de Educação, Alessandra Ghiotto.

  • Inscrições para o 20º Encontro dos Amigos de Itapema são encerradas

    Inscrições para o 20º Encontro dos Amigos de Itapema são encerradas

    A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, informa que as inscrições para o 20º Encontro dos Amigos de Itapema foram encerradas, pois todos os espaços disponíveis foram preenchidos.

    Ao todo, 70 grupos devem participar do evento que acontece no dia 27 de Abril, na Avenida Beira Mar do Centro, das 9h às 17h. O encontro integra a programação dos 62 anos do município de Itapema. Mais informações pelo telefone (47) 3267-1593 ou WatsApp (47) 9 9174-6277.

  • Projeto PROMOBIS/AMFRI passa pela Comissão de Justiça da Câmara de Itapema

    Projeto PROMOBIS/AMFRI passa pela Comissão de Justiça da Câmara de Itapema

    A reunião semanal da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Itapema aconteceu nesta quarta (03/04), às 14h. Doze Projetos de Lei estão sob análise da CCJ. Desses, três receberam parecer favorável e seguem seu trâmite, indo para votação em plenário nas próximas semanas.

    Destaque para o Projeto de Lei nº 34/2024, de autoria do Poder Executivo, que vem instituir o Promobis – Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Itajaí Açú, em Itapema. Se o Projeto for aprovado pelos vereadores em plenário nas próximas Sessões Ordinárias, isso quer dizer que Itapema integrará oficialmente o consórcio que busca executar um projeto regional de transporte coletivo, integrando as 11 cidades que fazem parte da região da AMFRI (Associação dos Municípios da Região Da Foz do Itajaí Açú).

    O PL, que entrou em tramitação na Câmara de Vereadores no dia 25 de março, e deve ser votado pelos vereadores já na próxima Sessão Ordinária, que acontece terça (09/04).

    Quatro componentes

    Segundo a Prefeitura Municipal, o Projeto contempla quatro componentes, sendo:

    • 1º Componente: Sistema de Transporte Coletivo Regional, 100% elétrico, com quatro sistemas (Sul, Norte, Central e Oeste), contemplando a infraestrutura do BRT central e circular, de faixas preferências, pontos, estações e terminais, e a implantação de até 70 km de ciclovias.
    • 2º Componente: estudos e projetos para a estruturação de uma parceria público-privada para a construção e operação de um túnel submerso entre Itajaí e Navegantes.
    • 3º Componente: mobilidade ativa em Balneário Camboriú, contemplando a implantação de corredores de mobilidade, ruas completas, rotas escolares seguras e obras de resiliência climática. Este componente é financiado exclusivamente pelo município de Balneário Camboriú.
    • 4º Componente: capacitação institucional e unidade de controle do projeto – contemplando a contratação de todos os estudos técnicos necessários para os demais componentes e treinamentos visando a inclusão da população.

    Ainda na justificativa do Projeto de Lei, o Poder Executivo destaca: “atualmente o projeto encontra-se com as negociações concluídas junto ao agente financiador e ao Governo Federal, e aguarda a aprovação da Diretoria do Banco Mundial, cuja reunião está pautada para o dia 12 de abril de 2024, ressalvadas as aprovações da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, Casa Civil e Senado Federal”.

    A iniciativa dos municípios da AMFRI promete revolucionar a mobilidade urbana na região do Litoral Norte, com previsão de início das obras até o final de 2024, e entrega delas em cinco anos.