Autor: da Redação

  • Conasa Águas de Itapema inicia obras com interdição total em ruas dos bairros Morretes e Várzea

    Conasa Águas de Itapema inicia obras com interdição total em ruas dos bairros Morretes e Várzea

    A Conasa Águas de Itapema anunciou que, entre os dias 25 e 29 de agosto, realizará obras de infraestrutura que exigirão a interdição total de vias nos bairros Morretes e Várzea. As intervenções fazem parte da implantação de uma nova adutora de água e de emissários de esgoto, considerados fundamentais para o futuro do saneamento na cidade.

    De acordo com a programação, as interdições ocorrerão nos seguintes trechos:

    • Rua 416, entre a Rua 406 C e a Rua 406 E (Morretes)
    • Rua 440, próximo à Rua 462 e à ETE Morretes (Morretes)
    • Rua 700, entre a Rua 700 A e a Rua 710 (Várzea)
    • Rua 706, entre a Rua 706 A e a Rua 710 (Várzea)

    Além disso, haverá obras na Orla da Meia Praia, entre as Ruas 207 e 211, mas sem impacto no tráfego de veículos.

    A companhia alerta que o cronograma poderá sofrer alterações em razão de condições climáticas ou imprevistos técnicos.

    Orientações aos moradores:
    Durante o período de interdição, não será possível entrar ou sair com veículos das garagens localizadas nas ruas afetadas. A orientação é que os moradores retirem seus carros antes do início das obras e os estacionem em locais permitidos e seguros nas vias próximas.

    A Conasa reforça que compreende os transtornos causados pelas interdições, mas destaca que as atividades são essenciais para a expansão da rede de saneamento.

    Mais informações sobre as obras:
    As intervenções integram o projeto de construção de 4 km de emissários, que vão ampliar a capacidade de destinação de esgoto para a ETE Morretes, além da implantação de uma nova adutora de água, garantindo maior eficiência no abastecimento.

    A previsão é de que esta etapa seja concluída em três meses. Após cada fase, o pavimento das ruas será recomposto, respeitando o padrão original.

    Canais de contato:
    Mais informações podem ser acompanhadas pelo site www.aguasdeitapema.com.br, redes sociais (@aguasdeitapema) ou pelos canais de atendimento: telefone (47) 98404-8200 / 115, e WhatsApp (47) 3268-8200.

    “Estamos trabalhando para minimizar os impactos das obras no dia a dia dos moradores, mas reforçamos que essas ações são indispensáveis para o futuro da cidade, ampliando o acesso à rede de esgoto e garantindo mais qualidade no abastecimento de água”, destacou a companhia.

    As obras marcam um avanço na infraestrutura de saneamento básico em Itapema, beneficiando diretamente a saúde pública, a preservação ambiental e a qualidade de vida da população.

    Com investimentos na expansão da rede de água e esgoto, Itapema se prepara para atender à crescente demanda da cidade, fortalecendo o compromisso com o desenvolvimento sustentável.

  • Conselho da Cidade de BC realiza Reunião Ordinária em 4 de setembro

    Conselho da Cidade de BC realiza Reunião Ordinária em 4 de setembro

    O Conselho da Cidade de Balneário Camboriú (ConCidadeBC) promove, no dia 4 de setembro, uma Reunião Ordinária na Câmara de Vereadores. O encontro está marcado para às 18h30 e será aberto ao público.

    Entre os assuntos em pauta, estão a apresentação de propostas para o sistema viário do município, que servirão de subsídio para a revisão do Plano Diretor. Também será discutida a aprovação da Revisão do Regimento Interno do ConCidadeBC, conforme previsto no artigo 50 do Decreto Executivo nº 6.945, de 25 de março de 2013.

    A reunião acontecerá na Câmara de Vereadores, localizada na Avenida Dona Amélia Cherem Pio (antiga Avenida das Flores), nº 675, no Bairro dos Estados.

  • Conitec rejeita inclusão de canetas emagrecedoras no SUS

    Conitec rejeita inclusão de canetas emagrecedoras no SUS

    A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) recomendou ao Ministério da Saúde não incorporar ao Sistema Único de Saúde (SUS) a liraglutida e a semaglutida, princípios ativos de medicamentos agonistas GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. O pedido de incorporação ao SUS foi feito pela Novo Nordisk, farmacêutica fabricante do Wegovy, que tem como princípio ativo a semaglutida.

    Em nota, o ministério informou que as decisões da Conitec sobre a incorporação de medicamentos ao SUS “consideram as melhores evidências científicas disponíveis, abrangendo eficácia, segurança e análises de custo-efetividade”. Segundo a pasta, no caso da liraglutida e da semaglutida, o impacto financeiro estimado é de R$ 8 bilhões anuais.

    O comunicado destacou ainda dois acordos de parceria firmados entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a farmacêutica EMS para a produção da liraglutida e da semaglutida. Os acordos estabelecem a transferência de tecnologia da síntese do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) e do medicamento final para Farmanguinhos, unidade técnico-científica da Fiocruz.

    “Cabe ressaltar ainda a importância estratégica da ampliação da oferta de medicamentos genéricos. Essa medida estratégica estimula a concorrência, contribui para a redução de preços, amplia o acesso da população a tratamentos de qualidade e fortalece as condições para a incorporação de novas tecnologias ao SUS”, concluiu o ministério.

    >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

    Controle

    Desde junho, farmácias e drogarias começaram a reter receitas de canetas emagrecedoras.  Além da semaglutida e da liraglutida, a categoria inclui ainda a dulaglutida, a exenatida, a tirzepatida e a lixisenatida.

    A decisão por um controle mais rigoroso na prescrição e na dispensação desse tipo de medicamento foi tomada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril e entrou em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

    Em nota, a agência informou que a medida tem como objetivo proteger a saúde da população brasileira, “especialmente porque foi observado um número elevado de eventos adversos relacionados ao uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas pela Anvisa”.

    Uso indiscriminado

    A retenção do receituário de canetas emagrecedoras era defendida por entidades como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica.

    Em nota aberta, elas citam que o uso indiscriminado desse tipo de medicamento gera preocupações quanto à saúde da população e ao acesso de pacientes que realmente necessitam desse tipo de tratamento.

    “A venda de agonistas de GLP-1 sem receita médica, apesar de irregular, é frequente. A legislação vigente exige receita médica para a dispensação destes medicamentos, porém, não a retenção da mesma [receita] pelas farmácias. Essa lacuna facilita o acesso indiscriminado e a automedicação, expondo indivíduos a riscos desnecessários”, destacou o documento.

    Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

    FONTE EBC

  • Justiça julga crime de repercussão estadual e outros casos entre os dias 25 e 29 de agosto

    Justiça julga crime de repercussão estadual e outros casos entre os dias 25 e 29 de agosto

    Entre os julgamentos marcados para a última semana de agosto pelo Poder Judiciário de Santa Catarina, um dos que mais chamam atenção é o da comarca de Capinzal, no dia 28. Uma mulher será julgada pela morte do marido, cujo corpo foi encontrado escondido em um freezer após ela registrar um boletim de ocorrência sobre seu desaparecimento. O crime, ocorrido em Lacerdópolis em novembro de 2022, envolve acusações de homicídio duplamente qualificado, ocultação de cadáver e falsidade ideológica.

    Além deste, há caso de feminicídio com tentativa de ocultação, tentativa de feminicídio com pelo menos 20 golpes de faca e tentativa de homicídio múltipla com uso de um carro. Esses e outros crimes serão julgados entre os dias 25 e 29 de agosto em todas as regiões catarinenses. Confira uma síntese das principais denúncias:

    25 de agosto – A comarca de Quilombo debaterá uma tentativa de homicídio ocorrida em 29 de novembro de 2023, no ginásio de esportes do município de Irati. A denúncia aponta que acusado e vítima tiveram um desentendimento do lado de fora do ginásio. O réu teria ido para casa buscar uma faca e, novamente no ginásio, desferiu diversos golpes contra o homem, que assistia a um jogo. Populares contiveram o agressor e socorreram a vítima em tempo de se recuperar (processo em segredo de justiça).

    26 de agosto – Em Palhoça, um homem será julgado pelo crime de homicídio duplamente qualificado contra o filho da sua madrasta. De acordo com a denúncia, em 10 de novembro de 2019, no bairro Rio Grande, a vítima foi morta com sete disparos de arma de fogo. A vítima teria sido expulsa de casa após desentendimentos familiares e voltou na data do crime. A mãe da vítima tentou impedi-la de entrar no terreno e teve uma discussão, quando o filho do padrasto teria feito os disparos (Autos n. 5000989-05.2021.8.24.0045).

    26 de agosto – No Tribunal do Júri da Capital, um homem será julgado pelo crime de tentativa de feminicídio no bairro Santinho. Segundo a denúncia, em 8 de junho de 2023, o réu teria desferido vários golpes de faca pelas costas de sua companheira, motivado por uma discussão banal, em razão dela ter ido com o filho ao cinema sem o denunciado e o questionado acerca de um televisor quebrado (processo em segredo de justiça).

    27 de agosto – No Litoral Norte, em Navegantes, o Conselho de Sentença julgará um réu acusado de duas tentativas de homicídio qualificadas. Conforme a denúncia, em 22 de maio de 2024, o acusado, por motivo fútil, teria desferido golpes de facão contra um idoso de 71 anos. A vítima foi socorrida pela companheira, que também acabou ferida ao ser atingida com golpes da arma branca. De acordo com os autos, o casal era locador do imóvel onde o réu residia e, devido a frequentes desavenças, teria solicitado que ele desocupasse o local, o que teria motivado os crimes (Autos n. 5004887-42.2024.8.24.0135).

    27 de agosto – Em São José, um homem será julgado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e por integrar organização criminosa. A denúncia informou que no dia 1º de janeiro de 2024, na rua Gregório Rogério Henrique, na comunidade Benjamim, o acusado e outros três homens teriam matado outro homem com golpes de barra de ferro. A vítima foi morta porque teria furtado a bicicleta de um morador da comunidade (Autos n. 5014967-84.2024.8.24.0064).

    27 de agosto – Em Chapecó, o réu será um homem acusado da morte da companheira, registrada em 3 de agosto de 2024. De acordo com a acusação, o corpo da mulher foi encontrado às margens da rodovia que liga Chapecó e Seara, com ferimento na testa e dois tiros na cabeça. A 150 metros dali, estava uma cova recente. O companheiro da vítima procurou a polícia contando que o ex-marido da mulher teria sequestrado os dois e tirado a vida da vítima. Segundo o acusado, a cova foi aberta por ele e a companheira com a intenção de matar e ali enterrar o ex-marido dela (processo em segredo de justiça).

    28 de agosto – Uma mulher acusada de matar o marido e ocultar o corpo em um freezer será julgada pelo Tribunal do Júri da comarca de Capinzal. Os fatos ocorreram no mês de novembro de 2022, em Lacerdópolis. A ré responde pelos crimes de homicídio duplamente qualificado – por asfixia e emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima –, ocultação de cadáver e falsidade ideológica. De acordo com a denúncia, a ré teria dopado o marido, amarrado seus pés, pernas e braços e o asfixiado com uma sacola. Após a consumação do homicídio, escondeu o corpo em um freezer e, no dia seguinte, registrou um boletim de ocorrência sobre o desaparecimento da vítima (processo em segredo de justiça)

    28 de agosto – Na comarca de Lages, três homens serão julgados pelo Tribunal do Júri. Consta na denúncia que eles teriam agido em conjunto e com intenção de matar, pois atacaram a vítima com extrema violência. O grupo utilizou uma barra de metal e desferiu golpes na cabeça da vítima, socos e chutes. O crime teria sido motivado por vingança, porque os agressores acreditavam que a vítima havia apedrejado a residência de um deles e feito ameaças. Os agressores fugiram do local, no bairro Pró Morar, em um táxi, gritando provocações e ameaçando retornar. A tentativa de homicídio, que ocorreu em 31 de dezembro de 2013, foi qualificada por motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima (Autos n. 000073145.2014.8.24.0039).

    28 de agosto – Na comarca de Concórdia, dois homens serão julgados por uma tentativa de homicídio. Consta nos autos que, na madrugada de 7 de outubro de 2024, os dois acusados, em conjunto com um terceiro acusado que responde em outro processo, agrediram a vítima após uma briga iniciada por desentendimentos no local. Durante o conflito, a vítima foi imobilizada com um golpe de gravata e, já caída ao chão, sofreu socos, chutes e um golpe de faca na região abdominal. A vítima foi socorrida em tempo de se recuperar. Os fatos aconteceram em um bar, no bairro Santo Antônio. O motivo seria uma briga ocorrida no bar, porque a vítima teria pegado no pescoço de um dos agressores (processo em segredo de justiça).

    28 de agosto – Um homem será julgado pelo Tribunal do Júri da comarca de Fraiburgo por homicídio qualificado. A denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) relata que, em 6 de março de 2021, por volta das 19h, o acusado teria desferido um golpe de facão na região do pescoço de um homem, causando sua morte. Segundo os autos, o acusado teria se envolvido em um desentendimento com o irmão e, ao tentar atingi-lo com a arma branca, acabou acertando a vítima, que tentava intervir na briga. O crime teria sido cometido por motivo fútil e com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, já que o golpe foi desferido pelas costas (processo em segredo de justiça).

    28 de agosto – Um homicídio consumado e três tentados estarão em debate na sessão do Tribunal do Júri da comarca de Xanxerê. Foi na madrugada de 31 de dezembro de 2011, segundo a acusação, que o réu teria atirado diversas vezes contra um veículo estacionado, onde estavam as quatro vítimas. Os crimes aconteceram em frente a uma boate no bairro Nossa Senhora de Fátima. A denúncia conta que uma das vítimas era ex-companheira do réu. Anteriormente, o acusado teria encontrado o grupo em uma casa de shows e seguido o carro das vítimas até o outro estabelecimento. Ao desembarcar do veículo em que era carona, o agressor se aproximou e disparou contra os dois casais. A vítima fatal acompanhava a ex-mulher do acusado (processo em segredo de justiça).

    28 de agosto – Na comarca de Camboriú, um homem será julgado pelo Tribunal do Júri sob a acusação de homicídio qualificado. Segundo denúncia do MPSC, em 21 de janeiro de 2024, ele teria desferido pelo menos 20 golpes de arma branca contra a companheira, atingindo-a na região do abdômen e das costas. Na hipótese acusatória, o resultado morte não se consumou porque a vítima foi prontamente socorrida. O réu responde por homicídio qualificado por motivo fútil, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio (Autos n. 5000518-71.2024.8.24.0113).

    29 de agosto – Na comarca de Ituporanga, no Alto Vale, um réu será julgado por tentar matar outro homem com quem dividia a morada. De acordo com a denúncia do MPSC, o crime ocorreu em 4 de maio de 2022, quando o acusado desferiu golpes de faca na região do tórax e da face. O crime teria sido cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, pois o denunciado a teria golpeado pelas costas. O processo tramita na 2ª Vara da comarca de Ituporanga (Autos n. 5003388-03.2022.8.24.0035).

    29 de agosto – A comarca de Pinhalzinho vai debater sobre cinco tentativas de homicídio, cometidas pelo mesmo homem, na madrugada de 8 de agosto de 2011. De acordo com a denúncia, na BR-282, em Pinhalzinho, o acusado teria arremessado seu carro, por duas vezes, contra o veículo onde estavam as vítimas, que saiu da pista e bateu contra uma árvore, causando graves ferimentos em três dos ocupantes. O réu ainda teria fugido sem prestar socorro. A acusação conta que o motivo do crime seria o fato de uma das vítimas não ter aceitado se relacionar com o agressor. A mulher foi acolhida e protegida pelos demais em um baile. A defesa recorreu da decisão de levar o caso a júri, mas o Tribunal de Justiça de Santa Catarina a manteve (Autos n. 0002258-70.2012.8.24.0049).

    29 de agosto – O Tribunal do Júri da comarca de Caçador julgará um homem por homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificada. De acordo com a denúncia, no dia 20 de fevereiro de 2024, por volta das 9h, em um estabelecimento comercial em Caçador, o acusado teria efetuado disparos de arma de fogo contra um casal. O homem foi atingido no tórax, perna e braço, e faleceu dentro do veículo enquanto buscava ajuda. A mulher foi ferida de raspão nas costas, conseguiu fugir e se abrigar nas proximidades. O crime foi cometido de forma que dificultou a defesa das vítimas, já que foram surpreendidas e estavam desarmadas (Autos n. 500199022.2024.8.24.0012).

    Conteúdo: NCI/Assessoria de Imprensa

  • Confira os principais projetos que entraram em tramitação na última semana

    Confira os principais projetos que entraram em tramitação na última semana

    Cinquenta proposições entraram em tramitação na última semana na Assembleia Legislativa. Entre as matérias, há propostas para a criação de política estadual voltada à prevenção e ao combate da adultização, sobre a destinação de maconha apreendida para fins científicos e produção de medicamentos, sobre a criação de cães da raça pit bull, para prevenir o uso de cigarros eletrônicos, além de propostas voltadas à proteção da maternidade.

    Encaminhamento para análise das comissões
    Todas serão encaminhadas para a análise das comissões permanentes da Alesc. Confira as principais proposições:

    PL 493/2025
    Iniciativa: Deputado Fabiano da Luz (PT)
    Altera o Art. 5º da Lei nº 7.543, de 30 de dezembro de 1988, que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). Objetivo é dar desconto de 50% no imposto para veículos de passeio e utilitários movidos a gás natural (GNV) para pagamento até a data do vencimento.

    PL 563/2025
    Iniciativa: Deputada Paulinha (Podemos)
    Dispõe sobre a destinação das plantas da espécie Cannabis sativa apreendidas no Estado de Santa Catarina exclusivamente para fins científicos e de produção de medicamentos, nos termos da legislação federal.

    PL 565/2025
    Iniciativa: Deputado Sargento Lima (PL)
    Altera a Lei nº 14.204, de 26 de novembro de 2007, para estabelecer critérios para permitir a criação, comercialização, registro e circulação de cães da raça Pit Bull e raças derivadas em Santa Catarina.

    PL 566/2025
    Iniciativa: Deputado Sargento Lima
    Dispõe sobre a prevenção e controle da pesca fantasma, estabelece medidas de manejo sustentável de equipamentos de pesca e proteção aos ecossistemas marinhos e costeiros no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

    PL 569/2025
    Iniciativa: Deputado Junior Cardoso (PRD)
    Altera a Lei n. 17.492, de 22 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências”, a fim de instituir reserva mínima de uso não residencial em loteamentos predominantemente residenciais.

    PL 524/2025
    Iniciativa: Deputado Rodrigo Minotto (PDT)
    Dispõe sobre diretrizes para o atendimento de indivíduos com indícios de emergências clínicas durante abordagens realizadas por agentes de segurança pública no Estado de Santa Catarina e institui o Protocolo Estadual de Identificação de Emergência Clínica em abordagens policiais.

    PL 547/2025
    Iniciativa: Deputado Jair Miotto (União)
    Reconhece as expressões artísticas cristãs e os reflexos e as influências do cristianismo, além de seus aspectos religiosos, como manifestação cultural estadual.

    PL 550/2025
    Iniciativa: Deputada Paulinha
    Dispõe sobre a oferta gratuita de dispositivo de monitorização de glicose por escaneamento intermitente para pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus, no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado de Santa Catarina.

    PL 551/2025
    Iniciativa: Deputado Adilson Girardi (MDB)
    Dispõe sobre a inspeção e a manutenção periódica de pontes, viadutos e passarelas no Estado de Santa Catarina.

    PL 557/2025
    Iniciativa: Deputado Adilson Girardi
    Dispõe sobre a exclusão de averbação de Área de Manutenção de Vegetação Urbana (AMVU) em matrícula de imóveis localizados no Estado de Santa Catarina, mediante compensação ambiental, e dá outras providências.

    PL 558/2025
    Iniciativa: Deputado Adilson Girardi
    Autoriza profissionais da área da saúde e afins responsáveis pela supervisão terapêutica de alunos/pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Deficiência Intelectual (DI) ou outros transtornos e síndromes a realizarem visitas para Observação Escolar em unidades de ensino públicas e privadas no Estado de Santa Catarina.

    PL 559/2025
    Iniciativa: Deputado Adilson Girardi
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de postos de atendimento presencial ao consumidor por empresas prestadoras de serviços continuados nos municípios do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

    PL 561/2025
    Iniciativa: Deputado Jessé Lopes (PL)
    Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a Política Estadual de prevenção e combate à exploração comercial e à adultização de crianças, e cria a “Frente de Enfrentamento Local Contra a Adultização” – FELCA.

    PL 522/2025
    Iniciativa: Deputado Lunelli (MDB)
    Institui a campanha estadual de orientação aos idosos contra as fraudes e os golpes no comércio eletrônico e na internet.

    PL 523/2025
    Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa (União)
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de legibilidade mínima em faturas de serviços essenciais no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

    PL 525/2025
    Iniciativa: Deputado Alex Brasil (PL)
    Assegura aos pais e aos responsáveis legais o direito de vedar a participação de seus filhos ou de seus dependentes em atividades pedagógicas de gênero e sexualidade realizadas em instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do Estado de Santa Catarina.

    PL 528/2025
    Iniciativa: Deputada Paulinha
    Dispõe sobre as diretrizes para a Política Estadual de Atendimento às Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Santa Catarina.

    PL 530/2025
    Iniciativa: Deputada Paulinha
    Institui a Política Estadual de Apoio à Maternidade Atípica, para criar uma rede de apoio psicossocial e jurídico a mães de crianças com deficiência, doenças raras ou transtornos do neurodesenvolvimento.

    PL 532/2025
    Iniciativa: Deputada Paulinha
    Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Mãe Leoa no Estado de Santa Catarina, com o objetivo de garantir suporte às mães solo cuidadoras de crianças com deficiência severa ou doenças raras.

    PL 533/2025
    Iniciativa: Deputado Marcos da Rosa
    Institui o Programa de Prevenção ao Uso de Cigarros Eletrônicos por Crianças e Adolescentes no âmbito das unidades escolares públicas e privadas do Estado de Santa Catarina e estabelece protocolo de atuação intersetorial para os casos de apreensão desses dispositivos no ambiente escolar.

    PL 538/2025
    Iniciativa: Deputado Adilson Girardi
    Dispõe sobre a proibição da venda de compostos combustíveis a menores de 18 anos não emancipados em todo o território do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

    PL 539/2025
    Iniciativa: Deputado Adilson Girardi
    Dispõe sobre a extensão dos direitos e benefícios previstos à pessoa com deficiência aos indivíduos submetidos a transplante de órgãos ou tecidos que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

    PSA 1/2025
    Iniciativa: Deputado Padre Pedro Baldissera (PT)
    Susta o parágrafo único do Art. 6º e o Art. 7º, do Decreto nº 988, de 15 de maio de 2025, que “Regulamenta a Lei Estadual nº 19.136, de 19 de dezembro de 2024”. Objetivo é retirar da regulamentação da Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à base de Cannabis itens que, conforme os autores da proposta, ferem a autonomia médica e a autonomia técnica da comissão instituída para revisar e aplicar os protocolos de uso do canabidiol. Tais itens, de acordo com os deputados proponentes, inviabilizam a execução da política estadual.

    Marcelo Espinoza
    Agência AL

  • Plano de Gestão Integrada da Orla de BC será apresentado em audiência pública

    Plano de Gestão Integrada da Orla de BC será apresentado em audiência pública

    A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, promove na próxima semana uma audiência pública para apresentar à população o Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima (PGI). O evento será realizado na quinta-feira (28), às 19h, no auditório da Câmara de Vereadores.

    Segundo o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de BC, Nelson Oliveira, a audiência pública é fundamental para garantir a participação da comunidade no processo, além de garantir a transparência e diálogo entre administração municipal, sociedade civil e demais órgãos envolvidos no projeto. “É uma oportunidade para a população expressar suas opiniões e necessidades, influenciando diretamente na validação do plano”, ressalta.

    Ele reforça que a participação da população na audiência pública é essencial para um desenvolvimento sustentável, ordenado e democrático da orla marítima. “Estamos falando de um espaço público. Por isso, é muito importante que a comunidade prestigie e participe da reunião”, pontua.

    O PGI
    O Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima (PGI) é uma ferramenta de gestão territorial construída de forma participativa, que auxilia o município no ordenamento e utilização racional e sustentável de sua orla. O processo reúne tanto o município, quanto o Estado e o Governo Federal nas ações. O objetivo é garantir a gestão integrada e sustentável das áreas costeiras do Brasil, buscando compatibilizar políticas ambientais e patrimoniais, além de promover a participação social e o desenvolvimento econômico local.

    Em Santa Catarina, conforme explica a oceanógrafa da Gerência de Integração e Planejamento Ambiental da secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, Luciana Jasmim, existe a Comissão Técnica Estadual (CTE) que conta com a participação de instituições públicas e representantes da sociedade civil no acompanhamento dos planos que são construídos pelas cidades.

    Em Balneário Camboriú, o processo se iniciou em 2003 e sofreu duas atualizações: em 2019 e em 2024. E é esta última versão que será apresentada à população durante a audiência pública.

  • Nova lista de convocados para o Fila Única é divulgada em Balneário Camboriú

    Nova lista de convocados para o Fila Única é divulgada em Balneário Camboriú

    A Prefeitura de Balneário Camboriú divulgou a Convocação nº 26/2025 do Programa Fila Única, que garante atendimento gratuito para crianças de 0 a 3 anos. Pais ou responsáveis das crianças convocadas têm até a próxima terça-feira (26) para apresentar os documentos solicitados e receber o encaminhamento para os Núcleos de Educação Infantil (NEIs).

    A listagem com a relação dos convocados está disponível para consulta no site da Prefeitura Municipal, na aba Serviços > Fila Única. Ao todo, foram convocadas 48 crianças para atendimento na rede municipal, sendo 33 para os bairros e 15 para a Região Sul. Caso nenhum responsável compareça, a inscrição da criança no Fila Única é automaticamente cancelada.

    Para as crianças que constam na Convocação nº 26/2025, a apresentação dos documentos acontece na Secretaria de Educação – Rua Dom Miguel, nº 680, no Bairro Vila Real, das 7h30 às 18h30. Já quem está na Convocação nº 26/2025 – Região Sul, deve comparecer na Subprefeitura – Rua Emanuel Rebelo dos Santos, n° 1079, no Bairro da Barra, das 12h às 18h.

    Os documentos solicitados são: Encaminhamento de matrícula; Certidão de nascimento ou documento de identidade e CPF da criança; Declaração vacinal atualizada; Documento de identificação do responsável legal com foto; comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou IPTU) no nome do responsável legal. Caso o comprovante esteja em nome de terceiros, é necessário apresentar uma declaração de residência autenticada em cartório pelo proprietário do imóvel, acompanhada do comprovante de residência.

  • Polícia Militar prende homem por dirigir com a capacidade psicomotora alterada, e provocar acidente de trânsito na ponte do Perequê

    Polícia Militar prende homem por dirigir com a capacidade psicomotora alterada, e provocar acidente de trânsito na ponte do Perequê

    Na tarde deste domingo (24), por volta das 13h35, policiais militares prenderam um homem de 32 anos após se evadir das guarnições, que terminou em acidente de trânsito envolvendo três veículos, na Avenida Hironildo Conceição dos Santos, região de divisa entre Porto Belo e Itapema.

    Durante rondas, a guarnição avistou um veículo em alta velocidade, desrespeitando sinais de trânsito. Os policiais deram ordem de parada ao condutor, que não acatou as ordens e continuou em fuga pela ruas da cidade.

    O acompanhamento terminou na ponte que liga Porto Belo a Itapema, quando o veículo colidiu contra outros automóveis e uma motocicleta. O motociclista ficou ferido e precisou ser atendido pelo Corpo de Bombeiros.

    No interior do carro, os policiais localizaram um pacote contendo substância análoga à cocaína. O condutor estava com a capacidade psicomotora alterada e informou estar sendo perseguido por um carro branco, informação que não foi confirmada pelas equipes.

    O autor recebeu atendimento médico e, em seguida, foi conduzido à Delegacia para os procedimentos cabíveis. O veículo foi removido ao depósito.

  • Policia Militar prende homem por receptação e tráfico de drogas em Itapema

    Policia Militar prende homem por receptação e tráfico de drogas em Itapema

    Na noite de sábado, 23, por volta das 20h18, policiais militares do 31º Batalhão de Polícia Militar foram acionados para verificar um veículo suspeito na Rua 1208, no bairro Ilhota, em Itapema.

    No endereço indicado, os militares encontraram uma motocicleta, que após consulta aos sistemas policiais constava com registro de roubo.

    Durante a averiguação, foi percebido um forte odor de substância análoga à maconha vindo do interior de uma residência e, através da porta de vidro, foi possível visualizar uma embalagem contendo material semelhante a entorpecente. Pouco depois, o morador chegou ao local, apresentando-se como responsável pela motocicleta.

    Ele franqueou a entrada da guarnição, que localizou no interior do imóvel diversas substâncias ilícitas e materiais utilizados na preparação e comercialização de drogas.

    Foram apreendidos aproximadamente 130 gramas de maconha, 5 gramas de cocaína, 1 grama de skank, além de R$ 13,80 em espécie, uma balança de precisão portátil, uma faca utilizada para fracionamento e um rolo de filme plástico transparente.

    O abordado confirmou ser o proprietário dos entorpecentes e relatou que realizava a venda de drogas como forma de complementar sua renda.

    Diante dos fatos, o homem de 22 anos recebeu voz de prisão e foi conduzido, juntamente com todo o material apreendido, para a adoção dos procedimentos cabíveis.

  • Polícia Militar prende casal por tráfico de drogas em Porto Belo

    Polícia Militar prende casal por tráfico de drogas em Porto Belo

    Na noite de sábado, 23 de agosto, por volta das 20h55, policiais militares do 31º Batalhão de Polícia Militar prenderam um casal, sendo uma jovem de 19 anos e um homem de 24 anos, pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A ocorrência foi registrada em um ferro-velho localizado na Rua Rosmar Godoi, no bairro Perequê, em Porto Belo.

    Durante a ação, os policiais visualizaram a jovem realizando uma transação no interior de um veículo preto. Em seguida, a equipe Tática realizou a abordagem e localizou uma porção de maconha dentro do carro. Diante das evidências, a jovem confessou ter efetuado a venda de drogas a um motociclista pouco antes da chegada da guarnição.

    Na sequência, os militares se deslocaram até o imóvel onde o companheiro da jovem havia entrado. Ele se apresentou à guarnição e, no interior da residência, foram encontrados diversos materiais utilizados para a preparação e comercialização de entorpecentes, como uma balança de precisão, papel-filme, embalagens do tipo “zip lock” e várias cédulas de dinheiro. Durante a busca, também foram apreendidos, dentro de uma fritadeira elétrica, aproximadamente 100 gramas de cocaína e 94 gramas de maconha, além de R$ 1.932,00 em espécie e dois aparelhos celulares.

    Diante dos fatos, o casal recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia, juntamente com todo o material apreendido, para os procedimentos cabíveis.