A Câmara de Vereadores de Itapema chega à 30ª Sessão Ordinária com uma pauta com propostas voltadas aos direitos das mulheres: são seis Projetos de Lei (PL’s) para votação, nesta terça-feira (2/09), às 19h. Serão votados PL’s que articulam temas como violência doméstica, saúde mental materna e defesa pessoal para mulheres.
Dois projetos em destaque tratam de violência doméstica. O PL nº. 214/2025, do vereador Yagan Dadam (PL), trata da concessão de benefícios de auxílio aluguel, destinado às mulheres em situação de violência doméstica em Itapema.
Já o PL n.º 213/2025, de autoria do vereador João Vitor (PL), propõe a criação das Salas Lilás em unidades de saúde e escolas públicas do município, voltadas ao acolhimento e atendimento humanizado de mulheres e crianças vítimas de violência doméstica.
Sobre defesa pessoal, chega ao Plenário o PL que trata da criação do Programa de Incentivo à Técnica de Defesa Pessoal para Mulheres, destinado à prevenção da violência contra a mulher. A proposta (n.º 210/2025) é do vereador João Vitor.
A saúde mental materna está em pauta no Projeto de Lei n.º 207/2025 (de Yagan Dadam), que institui o “Maio Furta-Cor” no Calendário Oficial de Eventos de Itapema – dedicado à conscientização sobre a saúde mental materna e com uma proposta que inclui gestantes, puérperas e mães em geral.
Outro destaque é o PL n.º 217/2025, também de Yagan Dadam (PL), que estabelece diretrizes para o enfrentamento da violência obstétrica, promovendo a dignidade da gestante, parturiente e puérpera. O texto recebeu emenda do próprio autor, tornando obrigatória a fixação de cartazes informativos em locais estratégicos e ações de orientação com espaço para esclarecimento de dúvidas.
O PL n.º 209/2025 cria o Programa Municipal de Combate ao Aborto, Promoção e Defesa do Direito à Vida e Divulgação do Programa Entrega Legal em Itapema. A iniciativa é de André Oliveira (Novo).
No total, a 30ª Sessão Ordinária terá 10 Projetos de Lei em votação, além da entrega de Moções, participação de cidadãos na Tribuna do Povo, bem como a apreciação de Indicações e Requerimentos. Os vereadores também darão início à tramitação de 40 novas matérias. A pauta completa está disponível aqui.
NA ORDEM DO DIA: outros projetos em votação
Na construção civil, o vereador Márcio Silva (DC) apresentou o Projeto de Lei Complementar n.º 40/2025, que altera o artigo 366-A da Lei Complementar n.º 8/2002. A proposta regulamenta reformas emergenciais em telhados e reformas em geral em edificações de pequeno e médio porte, com ou sem habite-se, reduzindo a burocracia. Esta será a primeira votação da matéria.
o Projeto de Lei Complementar n.º 40/2025, de autoria dos vereadores Márcio Silva (DC), Léo Cordeiro (MDB) e Yagan Dadam (PL), dispõe sobre a doação de ração para animais domésticos, proporcional às metragens de edificações, como medida de compensação para fins de licenciamento ambiental. Esta também será a primeira votação desta matéria.
Com objetivo de criar o programa “Talentos Seniores” em Itapema, o vereador Yagan Dadam propôs o projeto n.º 216/2025.
Na Administração Pública, o Executivo submeteu o Projeto n.° 285/2025, que concede gratificação de função aos membros da comissão de contratação, da comissão permanente de avaliações e aos servidores designados como pregoeiro, agente de contratação e equipe de apoio. O projeto recebeu emenda do vereador André de Oliveira (Novo), determinando que as comissões sejam compostas exclusivamente por servidores efetivos do quadro permanente, com capacidade técnica para as funções.
MOÇÕES
Na 30ª Sessão Ordinária, serão entregues quatro moções. O vereador Saulo Ramos (PP) propôs Moção de Aplausos ao atleta Eder Luciano, bodyboarder profissional de Itapema, em reconhecimento às suas conquistas nacionais e internacionais, com destaque para a medalha de prata nos Jogos Pan-Americanos de Bodyboarding, realizados em julho de 2025, na Guatemala.
O vereador também apresentou Moção de Homenagem à Sociedade Beneficente Grupo Escoteiro Costa Esmeralda, sediada no Parque das Capivaras, pelos 26 anos de fundação, celebrados em 28/08/2025.
Os vereadores Maurinho do Gás (PSD) e André de Oliveira (Novo) apresentaram Moção de Aplausos à professora Dra. Karla Demonti Passos Cathcart, em reconhecimento à sua trajetória marcada por conquistas, compromisso social e dedicação à educação.
Também será entregue uma Moção de Apoio, de autoria do vereador Léo Cordeiro (MDB), em defesa da valorização da formação de condutores no Brasil e do papel essencial das autoescolas na promoção de um trânsito seguro e humanizado.
NA TRIBUNA DO POVO
A Tribuna do Povo da Câmara Municipal de Itapema receberá a cidadã Mariei Malikowski Lemanis, que abordará a campanha “Não dê esmola, sua ajuda me mantém na rua”, e a cidadã Roselene Pereira Becker, que tratará da terceirização dos atendimentos do Centro de Autismo.
