Autor: da Redação

A Câmara de Vereadores de Bombinhas realizou, na segunda-feira (10 de novembro), a 42ª Sessão Ordinária de 2025, reforçando o compromisso do Legislativo com a transparência, o diálogo com a comunidade e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao bem-estar e ao desenvolvimento do município. Durante a reunião, foram apreciadas e aprovadas matérias de relevância social e institucional, além da leitura e aprovação das atas das sessões anteriores.
Requerimento solicita manutenção em tubulação pluvial no bairro Canto Grande

Na abertura dos trabalhos, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 121/2025, de autoria da vereadora Telma Cristina Alves Mafra (PODEMOS). O documento solicita informações ao Poder Executivo sobre a manutenção da tubulação pluvial da Rua Jatobá, localizada no bairro Canto Grande, que apresenta situação de degradação e necessita de intervenções preventivas.

O texto destaca que fatores como o peso de estruturas sobre a tubulação têm causado rachaduras e comprometido o sistema de drenagem, o que impacta diretamente a eficiência do escoamento de águas pluviais e a paisagem urbana da região. O requerimento busca garantir a realização de manutenção preventiva e a adoção de medidas corretivas em prazo adequado.

Projetos de Lei aprovados na Ordem do Dia

Na Matéria da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar (E) nº 022/2025, que altera a Lei Complementar nº 163/2013, promovendo a readequação funcional do quadro de servidores efetivos do Município de Bombinhas. A proposta visa aprimorar a estrutura administrativa, ajustando funções e cargos de acordo com as necessidades da gestão pública municipal.

Também foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei Parlamentar nº 0028/2025, de autoria das vereadoras Larissa Selene Cirino Gobatto (UNIÃO BRASIL), Juliane Nivalda de Jesus (PODEMOS) e Telma Cristina Alves Mafra (PODEMOS). O projeto estabelece medidas de segurança e proteção à mulher em situação de risco em bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos de acesso público no município.

A iniciativa prevê a implantação de mecanismos de acolhimento e comunicação discreta, como o uso de códigos de segurança, cartazes informativos e o treinamento de funcionários para o atendimento imediato de mulheres em vulnerabilidade. A proposta tem caráter preventivo, educativo e sem ônus aos cofres públicos, reforçando as políticas de enfrentamento à violência de gênero e o papel de Bombinhas como uma cidade acolhedora e segura.

Na sequência, foi aprovado, também em segunda votação, o Projeto de Lei Parlamentar nº 0030/2025, de autoria dos vereadores Gean Carlos da Silva (PP), Leandro José dos Santos (PSD) e Atila Ueliton Rodrigues de Oliveira (PL). A matéria veda o uso de recursos públicos municipais para apoio, incentivo ou financiamento de atividades ilícitas, incluindo invasões de propriedades e atos contrários à ordem jurídica.

O texto reforça o princípio da responsabilidade administrativa e busca assegurar que os recursos públicos sejam aplicados exclusivamente em atividades de interesse coletivo e legal, reafirmando o compromisso do Legislativo com a ética e a legalidade na gestão pública.

Encerrando a pauta, os vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Parlamentar nº 0032/2025, de autoria do vereador Leandro José dos Santos (PSD). O projeto autoriza o fornecimento de medicamentos pela rede pública municipal com base em receitas médicas emitidas por profissionais particulares, desde que os medicamentos estejam incluídos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).

A proposta tem como objetivo ampliar o acesso da população aos medicamentos essenciais, garantindo o direito à saúde e evitando que pacientes cadastrados no sistema público sejam impedidos de obter medicamentos apenas por terem sido atendidos fora do SUS.

Participação da comunidade

A Câmara de Vereadores de Bombinhas reforça o convite para que a população acompanhe as atividades legislativas e participe ativamente das discussões que contribuem para o desenvolvimento do município.

A próxima Sessão Ordinária será realizada na segunda-feira, 17 de novembro, às 18h, no plenário da Casa Legislativa. Os cidadãos podem participar presencialmente ou acompanhar a transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e Facebook.

Com a chegada do verão, cidades do litoral de Santa Catarina como Bombinhas, recebem milhares de visitantes. É tempo de sol, praia e descanso, mas também de uso intensivo da água. Para garantir que não falte água para ninguém durante a alta temporada, a Águas de Bombinhas orienta os proprietários de imóveis de veraneio a se prepararem com antecedência.

Quem tem casa na praia sabe: um bom verão começa com tudo em ordem. Por isso, é fundamental realizar a limpeza geral do imóvel antes da temporada, com atenção especial à caixa d’água, que deve ser higienizada corretamente. Essa simples ação evita contaminações e garante mais saúde para toda a família.

Outro ponto importante é a manutenção e o enchimento de piscinas. Sempre que possível, realize esse processo antes da chegada de dezembro, quando a demanda por água costuma aumentar drasticamente. Além de evitar sobrecarga no sistema, você evita ficar sem água num momento de lazer.

Durante os meses de verão, o consumo de água praticamente dobra nas cidades litorâneas. Muitas vezes, o sistema de abastecimento opera no limite para atender a população flutuante. Ao antecipar os cuidados com sua casa de praia, você reduz o consumo em horários críticos, evita filas e esperas por manutenção e abastecimento e contribui com o uso consciente da água, um bem essencial para todos.

Dicas rápidas da Águas de Bombinhas:

Agende a limpeza da caixa d’água com pelo menos 15 dias de antecedência;
Realize a limpeza do imóvel e dos equipamentos hidráulicos (como torneiras, chuveiros e registros);
Verifique vazamentos e conserte antes do uso intensivo;
Encha piscinas em horários de menor consumo, preferencialmente pela manhã ou à noite, e nunca em dias muito quentes;
Evite lavar calçadas e áreas externas com mangueira, varra primeiro e reutilize a água sempre que possível.