Autor: da Redação

A cerimônia de abertura da XVI Feira Estadual de Ciência e Tecnologia (FECITEC) marcou a noite desta terça-feira (5), em Criciúma. O evento aconteceu no Centro de Eventos AM Master Hall e contou com a presença do secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, da secretária adjunta de Estado da Educação, Patrícia Lueders, e outras autoridades do colegiado do Governo de Santa Catarina.

Neste ano, mais de 3 mil estudantes, 1.300 professores e 920 escolas participaram das feiras regionais, que ocorreram nas Coordenadorias Regionais de Educação e no Instituto Estadual de Educação. Destes, foram selecionados 113 projetos que serão expostos na XVI Feira Estadual de Ciência e Tecnologia da Educação Básica, ao longo desta quarta-feira (6).

“É uma alegria e um privilégio estar em Criciúma novamente. A FECITEC é o momento de mostrar o resultado de todo o esforço dos nossos estudantes e professores. Eu não tenho dúvida de que quem tem esse tipo de dedicação será diferente”, ressaltou o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon.

São 222 estudantes apresentando seus trabalhos, sob supervisão de 113 professores e avaliação de outros 45 que trabalham em universidades locais. A iniciativa se consolida a cada ano, como uma oportunidade de socialização do conhecimento produzido no ambiente escolar e instrumento de divulgação científico-cultural.

Através do tema “Explorando Fronteiras: Ciência Além dos Limites”, os estudantes desenvolveram os trabalhos levando em consideração quatro eixos temáticos principais: mudanças climáticas e justiça climática, diversidade biológica, saúde global e tecnologias emergentes.

A FECITEC, promovida anualmente pela SED, abrange diversas áreas do conhecimento, proporcionando a interação entre estudantes, professores e a comunidade. Essa troca de experiências fortalece a criatividade e estimula o raciocínio lógico, a capacidade de pesquisa e a autonomia intelectual.

O fomento ao conhecimento científico e tecnológico é fundamental para o desenvolvimento interdisciplinar dos estudantes e os prepara para os desafios do mundo contemporâneo desde cedo.

“Esse padrão que se tornou a FECITEC é o padrão que os estudantes, profissionais da educação e servidores merecem porque é o trabalho que é desenvolvido nas escolas. É uma noite memorável”, destacou a secretária adjunta de Estado da Educação, Patrícia Lueders.

O encerramento da XVI FECITEC acontecerá na quinta-feira (7), às 11h, quando haverá a premiação para as equipes destaque e serão conhecidos os vencedores nas categorias Ensino Fundamental Anos Finais, Ensino Médio e Ensino Profissionalizante.

 Foto: Leo Munhoz / SECOM

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira, 5, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o convênio simplificado para as transferências voluntárias aos municípios. O texto teve 26 votos favoráveis e nenhum contra, em dois turnos de votação. A mudança é fundamental para garantir que recursos possam ser destinados às prefeituras de forma rápida e dentro dos parâmetros legais. O plenário da casa também garantiu a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei que regulamenta o novo modelo de repasse.

A PEC encaminhada pelo governador Jorginho Mello propõe um modelo substitutivo à Transferência Especial Voluntária (TEV), suspensa após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Diante desse cenário, o Governo do Estado desenvolveu uma alternativa que segue o artigo 184-A da nova Lei das Licitações, permitindo repasses mais ágeis, com transparência e segurança jurídica.

“Essa proposta representa nosso comprometimento com a continuidade de transferências aos municípios. Não vamos deixar faltar dinheiro para as prefeituras. Representa que o recurso vai chegar na ponta, as obras vão continuar para construção de escolas, UPAs, enfim, exatamente onde a população precisa. E a Assembleia mais uma vez entendeu a necessidade de regulamentarmos isso e aprovou o assunto sem sustos”, disse o governador Jorginho Mello.

A aprovação possibilita agora a criação de convênios simplificados entre o Governo do Estado e os municípios, com um limite de até R$ 5 milhões por contrato. O novo mecanismo também traz duas novas exigências: um Termo de Convênio assinado entre o governo estadual e o municipal e um parecer jurídico. Essas mudanças visam reforçar a transparência e a segurança jurídica, de modo a atender plenamente os requisitos constitucionais e as diretrizes de controle interno.

A expectativa do Executivo é de que, com o apoio do Legislativo, os repasses sejam retomados até o fim do mês de novembro, garantindo que os compromissos firmados com os prefeitos sejam honrados e que a população possa ser beneficiada diretamente pelos investimentos.

“O Supremo declarou inconstitucionalidade porque a forma como estava sendo feita pela gestão anterior não tinha controle, não tinha rastreabilidade, não tinha transparência. Então o governador Jorginho Mello imediatamente determinou à Casa Civil que encontrasse uma solução legal para continuar essas transferências voluntárias. Apresentamos a proposta e construímos o texto junto com os deputados e a peça já veio alinhada para a votação no parlamento”, explicou o secretário de Estado da Casa Civil, Marcelo Mendes.

Comissões

Ainda no período da manhã, os dois textos passaram pela aprovação dos parlamentares em uma sessão conjunta entre as comissões de Constituição e Justiça; de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público. 

“Essa PEC chegou com muito diálogo, muita compreensão, ouvindo todas as entidades. Inclusive a Federação dos Municípios apresentou algumas propostas de modificações que foram acatadas pelos deputados em conjunto como Governo do Estado para facilitar essas transferências. E Assembleia Legislativa mais uma vez vem dando uma contribuição para os catarinenses, para os municípios, mas principalmente para o Governo do Estado para desburocratizar, facilitar e para que Santa Catarina e os catarinenses todo ganhem com a aprovação desse projeto”, disse o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Camilo Martins.