Nesta semana, Santa Catarina está em alerta devido aos dias de calor intenso, com temperaturas que podem atingir mais de 39°C. É justamente nesse período, que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) reforça a importância de redobrar os cuidados com o corpo para evitar o golpe de calor, uma condição grave causada pela exposição excessiva ao calor e à desidratação, podendo levar a complicações sérias e até fatais.
O golpe de calor geralmente acontece quando há exposição prolongada ao sol, especialmente em dias muito quentes e úmidos. A temperatura do corpo sobe rapidamente e o organismo não consegue dissipar o calor de maneira eficiente. Isso pode ocorrer quando realizamos atividade física intensa em ambientes quentes. Também na permanência em locais mal ventilados ou dentro de veículos fechados sob o sol e na falta de hidratação adequada, dificultando a regulação térmica do corpo.
“Por isso, precisamos ficar atentos a alguns sinais que o corpo apresenta, como temperatura corporal elevada (acima de 40°C), confusão mental, tontura e desorientação, dor de cabeça intensa, batimentos cardíacos acelerados, náuseas, vômitos e em casos mais graves, convulsões e perda de consciência”, explica Alfredo Schmidt Hebbel, médico e gerente técnico do Samu.
Em casos de golpe de calor, deve-se agir rapidamente levando a pessoa afetada para um local fresco e ventilado. Também é preciso resfriar o corpo aplicando compressas frias na testa, axilas e virilhas ou borrifando água fria, hidratar tomando bastante água e entrar em contato com o SAMU 192, pois sem tratamento adequado pode ser fatal.
Prevenção
Para evitar um golpe de calor, siga algumas medidas simples:
• Beba bastante água ao longo do dia.
• Evite exposição prolongada ao sol nos horários mais quentes (entre 10h e 16h).
• Use roupas leves, de cores claras e feitas de tecidos respiráveis.
• Se for praticar atividades físicas, prefira os períodos mais frescos do dia.
• Nunca deixe crianças, idosos ou animais dentro de veículos estacionados.
O golpe de calor pode ser prevenido com cuidados simples, mas requer atenção, especialmente em períodos de calor extremo. Se notar os primeiros sinais, é preciso agir rápido e buscar assistência médica.
O Governo do Estado e o Tribunal de Justiça (TJSC) estão unindo esforços para subsidiar com mais informações técnicas as decisões judiciais ligadas à Saúde, além de garantir melhorias no sistema prisional de Santa Catarina. As medidas, na prática, estão voltadas ao uso de critérios cada vez mais fundamentados, à padronização e maior previsibilidade na gestão das duas áreas. Os atos que regulamentam as novas ações foram assinados pelo governador Jorginho Mello e pelo presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, nesta terça-feira, 11, na sede do Poder Judiciário.
Os atos conjuntos entre o Governo do Estado e o TJSC estão divididos em duas ações na Saúde e duas voltadas ao sistema prisional. Um dos convênios assinados nesta terça-feira garantirá a ampliação do NatJus – Núcleo de Apoio Técnico ao Poder Judiciário das atuais 22 para 112 comarcas, de forma gradual. É esse mecanismo que orienta, por exemplo, se determinado medicamento ou tratamento reivindicados judicialmente teriam ou não similares disponíveis na rede pública para atender uma demanda judicial.
Paralelamente à ampliação do NatJus, o Executivo e o Judiciário anunciaram a manutenção da parceria que garantirá a transferência de R$ 10 milhões em recursos próprios do TJSC para o Governo do Estado. O dinheiro será investido em programas voltados à saúde mental desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Saúde.
“O Tribunal de Justiça de Santa Catarina tem sido um grande parceiro desde o início do nosso governo. E agora, a gente assina esse acordo para ampliar o trabalho, que é técnico, jurídico e na medicina. São médicos e farmacêuticos oferecendo o instrumento para o juiz decidir com tranquilidade, ele poder optar pelo remédio A, B, C, conforme ele entender. Então é um ganho extraordinário. E o Poder Judiciário também está preocupado e vai nos ajudar com recursos do próprio Tribunal, sobre saúde mental. Então, nós vamos investir nisso, que a cada dia se torna um tema mais relevante”, afirmou o governador Jorginho Mello.
Já para o sistema prisional catarinense, o Governo do Estado e o TJSC definiram a criação de grupo de trabalho voltado a estudos e futura criação da “Central de Regulação de Vagas”. A proposta é que, no futuro, a gestão do fluxo de entrada e saída do sistema prisional ocorra de modo articulado entre o Estado e as demais instituições. As mudanças vão abrir caminho para melhorias importantes no sistema prisional (leia mais abaixo).
“São temas sensíveis, temas importantes. Nós estamos falando aqui de saúde, estamos falando de sistema penitenciário, porque aos olhos da população o estado é um só. De modo que quando Poder Judiciário, o Estado de Santa Catarina, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Ministério Público, todo o sistema de justiça, se envolvem para procurar dar uma resposta mais efetiva, isso é motivo de comemoração e motivo de muito trabalho pela frente”, disse o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto.
Ações conjuntas para a Saúde
O Governo do Estado e o TJSC oficializaram um novo convênio para ampliar o NatJus – Núcleo de Apoio Técnico ao Poder Judiciário. O objetivo é que mais médicos e farmacêuticos possam produzir laudos técnicos para respaldar as decisões do Judiciário que envolvem os pedidos de compra de medicamentos especiais.
Seu foco principal é garantir que as decisões judiciais na área da Saúde sejam fundamentadas em evidências científicas, contribuindo para a alocação mais eficiente dos recursos públicos e evitando fraudes ou desperdícios. Dessa forma, o NatJus auxilia na conciliação entre o direito à saúde e a viabilidade financeira do sistema público, proporcionando um equilíbrio entre a necessidade individual e o interesse coletivo. Assim, a população catarinense passar a ter garantia de mais transparência e segurança nas decisões judiciais relacionadas à Saúde.
Atualmente, o NatJus contempla 22 comarcas em Santa Catarina. Com esse novo convênio, a ideia é ampliar para outras 90 comarcas os benefícios trazidos com o trabalho, passando a cobrir todas as regiões do Estado – a expansão garante a instalação de núcleos nas 112 comarcas do Poder Judiciário.
A judicialização da Saúde é um problema para o Governo do Estado, que somente em 2024 desembolsou R$ 750 milhões para o pagamento de medicamentos especiais. Os números da Secretaria de Estado da Fazenda mostram que, onde existe o trabalho do NatJus, há uma economia de pelo menos 50% nas despesas com a judicialização. O TJSC recebeu 1.885 processos pedindo o custeio de remédios no ano passado. No último mês de dezembro, havia 16.832 pacientes judiciais ativos para o recebimento de medicamentos em SC.
Levantamento da Secretaria de Estado da Saúde mostra que 65% das demandas atendidas hoje pelo Governo do Estado precisam ser ressarcidas pela União, que é obrigada a devolver o valor aos cofres estaduais em casos pré-estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Melhorias para o sistema prisional
Após estudos e um longo processo de discussão, o TJSC e o Governo do Estado estão dando mais um passo na busca de um novo modelo de gestão das vagas nos presídios e penitenciárias estaduais. O objetivo dessa ação conjunta é garantir a melhor distribuição dos presos entre as unidades prisionais e evitar a superlotação em algumas unidades.
A proposta que passa a ser estudada a partir de agora prevê a criação da “Central de Regulação de Vagas” e prevê que, no futuro, a gestão do fluxo de entrada e saída do sistema prisional ocorra de modo articulado entre o Estado e as demais instituições.
A medida é importante para os investimentos e mudanças que o governador Jorginho Mello planeja realizar no sistema prisional de SC, a exemplo do Complexo da Penitenciária da Agronômica, que será desativado. A mudança na gestão abre caminho para as transferências e torna possível a desativação de unidades instaladas em áreas que não são mais apropriadas, como é o caso também do Presídio de Blumenau, hoje instalado no centro da terceira maior cidade de Santa Catarina.
Para efeito de comparação, em 2023 foram 27.779 entradas nas unidades de custódia, como juridicamente são conhecidos os presídios e penitenciárias administrados pela Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri). Em 2024 o número aumentou e foram 30.759 entradas nessas mesmas unidades, um número 11% maior na comparação com o ano anterior.
Audiências de custódia
Atendendo a pedido do Governo do Estado e depois de uma série de conversas de validação do modelo, o Tribunal de Justiça inicia também estudos de protocolos para viabilizar a realização de audiências de custódia de modo virtual em situações específicas, como o caso dos plantões no fim de semana. Essa inovação tecnológica, que já teve sua eficiência testada e aprovada durante a pandemia da Covid-19, é importante porque reduz custos aos cofres públicos e proporciona mais segurança aos atos.
Somados os anos de 2023 e 2024, a Sejuri precisou realizar 21.730 escoltas. São deslocamentos que geram gastos de recursos públicos, tanto financeiros quanto humanos, considerando os policiais penais dedicados às tarefas. Realizar a audiência de custódia presencialmente custa 10 vezes mais do que realizá-la por videoconferência.
Presenças no ato
Acompanharam o ato na Sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Márcio Vicari; os secretários de Estado da Casa Civil, Kennedy Nunes; da Fazenda, Cleverson Siewert; da Saúde, Diogo Demarchi; de Justiça e Reintegração Social, Carlos Alves; do Planejamento, Edgard Usuy; e da Comunicação, Bruno de Oliveira.
A Câmara Municipal foi palco de uma reunião histórica na tarde de sexta-feira (7). A qualificação superlativa, oferecida pelos próprios participantes, se justifica: pela primeira vez em muito tempo, membros dos poderes Executivo e Legislativo de Bombinhas e Porto Belo se sentaram em torno de uma pauta comum. E essa não poderia ser outra senão o chamado “Segundo Acesso”. Do lado de Bombinhas, participaram o prefeito Alexandre da Silva (PSD), seu vice, José Antônio Olímpia (Podemos), o presidente da Câmara, Cláudio Rogério Espindola (Progressistas), vereadores Larissa Gobatto (União Brasil), Juliane de Jesus e Telma Mafra (Podemos), Leandro dos Santos (PSD) e Lourdes Matias (Novo). De Porto Belo, o prefeito Joel Lucinda (MDB), o presidente da Câmara, Willian Ismael dos Santos (Progressistas), vereadores Onésio Ramos, Jonas Raulino e Jonatha Cabral (MDB), Rodrigo Borba (União), Altino Júnior, Bento Voltolini e Josimar de Melo (PL), e Juliano Guerreiro (Progressistas). Principal entusiasta da proposta no legislativo portobelense, Jonas disse estar emocionado com a perspectiva trazida pelo encontro, que ele articulou dias antes com a deputada estadual Ana Paula da Silva (Podemos). “Eu acho que [a reunião] removeu uma barreira”, ele disse depois. “Eu vejo que esse sonho está mais próximo”, entusiasmou-se. A ideia de um segundo acesso rodoviário entre Porto Belo e Bombinhas (os bombinenses chamam-no “Terceiro Acesso”) já teve diferentes roupagens. Hoje em dia, é representada pela estrada que liga a recém-pavimentada avenida do morro de Zimbros à localidade do CTG, um trecho com cerca de 4 quilômetros que foi alvo de ação judicial nos anos 1990 e que foi reaberta recentemente, por iniciativa do Governo de Bombinhas. O objetivo dos participantes da reunião é destravar os imbróglios jurídicos e realizar a pavimentação asfáltica do trecho, em uma primeira etapa, para depois promover a conexão com um sistema viário que contemple uma saída para a BR-101. Em participação durante a abertura do ano legislativo em Porto Belo, no último dia 3, a deputada Paulinha anunciou que o Governo do Estado aprovou a inclusão no orçamento de uma emenda de seu gabinete (de R$ 2,5 milhões) para a realização dessa primeira etapa. Contudo, antes que qualquer camada asfáltica seja despejada sobre a estrada de chão, antes chamada “Estrada Nova”, hoje Estrada Parque Porto Belo – Bombinhas, é necessário realizar os procedimentos de licenciamento ambiental. Durante a reunião, Joel disse que uma empresa já foi contratada para fazer o levantamento, através de uma parceria público-privada (PPP). Ele também explicou que ambas as cidades vão pedir ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) que delegue aos municípios, através de suas fundações do Meio Ambiente, a responsabilidade pelo processo de licenciamento. Os presentes destacaram o momento propício, já que a região conquistou maior peso político em nível estadual, com a eleição de representantes para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Além disso, possui mais dinheiro em caixa, resultante do crescimento econômico observado nos últimos anos. “Hoje, a gente tem orçamento com totais condições de fazer acontecer”, afirmou Lourdes Matias. De momento, as autoridades comemoram o que Willian dos Santos entendeu como o hasteamento de uma “bandeira branca”, em oposição a rivalidades recentes (motivadas, em grande medida, pela própria abertura da Estrada Nova), e articulam os próximos passos. Uma comissão, formada por representantes dos dois municípios, será formalizada para seguir acompanhando o processo e não “deixar a pauta esfriar”.
A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira (11/02), às 19h30, a 2ª Sessão Ordinária do ano, trazendo para debate temas essenciais, como transparência nos gastos públicos, segurança nas escolas e infraestrutura urbana. Não há Projetos de Lei na Ordem do Dia para votação em plenário, mas a pauta traz inúmeras proposições entrando em tramitação, assim como diversas Indicações e Requerimentos em prol da cidade.
A sessão acontece no plenário da Casa Legislativa e é aberta ao público, que também pode acompanhar o trabalho dos vereadores pela transmissão ao vivo, no canal do Youtube da Câmara de Itapema.
Projetos entrando em tramitação
Entre os projetos que entram em tramitação nesta terça, destaca-se o Projeto de Lei Complementar 2/2025, que “altera a Lei Complementar nº 65/2018 para regulamentar a Outorga Onerosa do Direito de Construir Adicional”. A mudança legislativa proposta pelo Poder Executivo inclui a Secretaria de Obras e Serviços Públicos na gestão do Fundo Especial de Outorga Onerosa do Direito de Construir Adicional – FEOODC. Se a mudança for aprovada na Câmara, a gestão do FEOODC será compartilhada entre as Secretarias de Obras/Serviços Públicos, e de Governo/Infraestrutura.
Já o Projeto de Lei Ordinária 10/2025, do vereador João Vitor de Souza (PL), propõe a proibição da contratação de shows e eventos infanto-juvenis que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas. Outro Projeto apresentado pelo vereador quer proibir o exercício de atividades imobiliárias nas vias públicas de Itapema.
Já o Projeto de Lei 11/2025, do vereador Saulo Ramos (Progressistas), torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em escolas e creches públicas e privadas, com o intuito de reforçar a segurança escolar.
A transparência na gestão pública também entra em pauta, com o Projeto de Lei 12/2025, do vereador Yagan Dadam (PL), que prevê a divulgação detalhada da arrecadação do IPTU no município, permitindo que os cidadãos acompanhem a destinação dos recursos arrecadados.
Esses e outros Projetos entram em tramitação na 2ª Sessão Ordinária, mas só irão para votação em plenário após passarem pela análise das Comissões Legislativas da Câmara Municipal.
Requerimentos de destaque Além do tema transparência e segurança, outros requerimentos que estarão em pauta na 2ª Sessão Ordinária da Câmara de Itapema refletem preocupações com infraestrutura, habitação e fiscalização de recursos públicos, confira por área!
Fiscalização de recursos e obras públicas O Requerimento 54/2025, de autoria do vereador João Vitor (PL), solicita informações à Secretaria de Habitação sobre o andamento dos processos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), buscando detalhes sobre quais ruas já estão incluídas no programa, o status dos protocolos e áreas previstas para regularização.
Já o Requerimento 60/2025, apresentado pelo vereador Yagan Dadam (PL), exige esclarecimentos sobre a construção do molhe no Canto da Praia. O documento solicita informações sobre a finalidade da obra, estudos técnicos e ambientais que fundamentaram sua necessidade, custos envolvidos, origem dos recursos e possíveis impactos na dinâmica costeira da região. Além disso, o parlamentar quer saber se houve consulta pública para a decisão da construção e quais medidas de fiscalização estão sendo adotadas para garantir o cumprimento das normas.
O Requerimento 61/2025, do vereador Maurinho do gás (PSD), solicita um levantamento completo sobre os prédios públicos do município, com informações detalhadas sobre quais imóveis são ocupados pelo Executivo, quais estão desocupados e os motivos dessa situação. Além disso, ele requer a lista de prédios particulares alugados pela Prefeitura, incluindo os contratos vigentes e os valores desembolsados mensalmente.
Educação e saúde: A educação é pauta do Requerimento nº 52/2025, do vereador Saulo Ramos (Progressistas), que solicita informações sobre o transporte universitário intermunicipal oferecido pelo município, incluindo critérios de distribuição de vagas e previsão de ampliação da frota.
Voltado para a saúde, o Requerimento 65/2025, do vereador André de Oliveira (Novo), busca informações sobre as especialidades médicas disponíveis no município, a carga horária dos profissionais, o tempo de espera para consultas e a previsão de contratação de novos médicos. Já o Requerimento 67/2025 foca na infraestrutura das escolas municipais, solicitando dados sobre a manutenção de condicionadores de ar, reformas programadas e ampliação da rede escolar para atender à demanda crescente.
Mobilidade urbana: Na área da mobilidade urbana, o Requerimento 62/2025, do vereador Jaison Simas (UNIÃO), cobra providências da concessionária Arteris Autopista Litoral Sul para melhorias na Marginal Oeste, no bairro Morretes. Entre os pedidos estão a realização de operação tapa-buracos, limpeza de córregos e o conserto da via em frente ao Mercado Novo Horizonte, onde um desmoronamento compromete a segurança dos motoristas. O parlamentar também quer saber se há um projeto para tubular o córrego e viabilizar a implantação de uma ciclovia na região.
Já o Requerimento 64/2025, do vereador Márcio Silva (DC), trata da segurança viária. O parlamentar solicita a instalação de faixas elevadas de pedestres em pontos estratégicos da cidade, com destaque para a Rua 203, esquina com a Avenida Marginal Leste. Além disso, o requerimento sugere a implantação de faixas elevadas em túneis, viadutos e passagens sob a BR-101 dentro do território de Itapema, com prioridade para o Trevo das Peixarias.
No total, o plenário apresentou 18 Requerimentos e 57 Indicações, que reforçam a atuação da Câmara na fiscalização dos serviços públicos e na busca por melhorias para a população. A pauta completa da Câmara de Itapema está disponível para consulta pública no site www.itapema.sc.leg.br
Na segunda-feira (10) a Câmara de Vereadores de Penha acolheu uma denúncia feita por terceiros contra a vereadora Emanoelly Roberta Rodrigues Silva (PP), a Manu do Adote Penha, e instalou uma Comissão Parlamentar Processante e de Ética Parlamentar. O presidente Élio Quintino da Silva Junior (PRD), o Elinho, apresentou ao plenário a denúncia durante a ordem do dia da 4ª reunião ordinária e, com seis votos favoráveis e cinco contrários, o Legislativo Municipal decidiu pelo recebimento da denúncia e consequente instalação da Comissão Parlamentar Processante (CPP) que irá julgar a denúncia recebida contra a vereadora. “É importante ressaltar que a denúncia foi enviada ao Legislativo Penhense pelo representante de um empresário que possui contrato com o município de Penha. A presidência seguiu o rito previsto em nosso regimento interno. A denúncia foi lida durante a reunião ordinária e o plenário foi consultado acerca de seu recebimento ou não pela Câmara de Penha. Agora é a comissão processante que irá conduzir os trabalhos, tendo a vereadora todo o direito ao contraditório e a ampla defesa”, destaca Elinho. Votaram favoráveis ao recebimento da denúncia os vereadores Antônio Cordeiro Filho (MDB), o Toninho, Cristiano Geonir de Souza (PL), Diego Luiz Matiello (MDB), Luciano de Jesus da Silva (PP), Marcelo Neri Pereira (PL), o Chapolin e Osmauro Fassbinder (PL), o professor Zaca. Cinco vereadores foram contrários ao recebimento da denúncia e à instalação da CPP: Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, Luiz Fernando Vailatti (União), o Ferrão, Maurício da Costa (MDB), o Lito, Maurício Brockveld (MDB) e Sérgio Vieira, o professor Serginho.
➡ Comissão Processante Recebida a denúncia, foi realizado o sorteio dos três membros da comissão. A CPP será presidida pelo Professor Zaca, com a relatoria do Professor Serginho e tendo ainda o vereador Toninho como membro. Conforme o regimento, os trabalhos da CPP devem ser concluídos em até 90 dias, tendo a comissão que emitir parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, solicitando ao presidente da Câmara de Vereadores de Penha a convocação de reunião para julgamento. Para que haja o afastamento definitivo do cargo, é necessário o voto de dois terços dos membros da Câmara de Vereadores de Penha, em curso de qualquer das infrações especificadas na denúncia.
➡ Denúncia Na semana passada a Câmara de Penha recebeu uma denúncia de um escritório de advocacia que representa o proprietário da empresa Santa Clara Clínica Veterinária, vencedora de um certame licitatório com o Instituto do Meio Ambiente de Penha (IMAP). A denunciante acusa a parlamentar por “denunciação caluniosa, ameaça, coação, abuso de autoridade latu sensu, abuso de poder político, autopromoção, crimes contra a administração pública, apropriação indébita, peculato, ameaça, intimidação virtual, perturbação de processo licitatório, injúria, calúnia e difamação”.
A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Turismo e da Fundação Cultural, anuncia a programação oficial do Carnaval 2025. A festa, que acontece de 28 de fevereiro a 4 de março, trará novidades, incluindo a ampliação do evento e a descentralização das atrações para diferentes pontos da cidade.
Este ano, além do palco central localizado na Praia Central, em frente Praça Almirante Tamandaré, um segundo palco será montado na Praia do Estaleiro, proporcionando uma experiência diferenciada para moradores e turistas. A iniciativa visa valorizar a cultura popular brasileira e os artistas locais.
“A Fundação Cultural está muito contente em voltar a participar ativamente do Carnaval, em parceria com a Secretaria de Turismo. Compreendemos a importância dessa festa para a identidade cultural do país e buscamos organizar uma programação que valorize nossos artistas locais”, destacou o diretor-presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, Allan Müller Schroeder.
O diretor de Marketing e Projetos, Rafael Diogo Amâncio, enfatizou as transformações do evento nesta edição. “O Carnaval 2025 vive um novo momento. Além do envolvimento da Fundação Cultural e da valorização dos artistas locais, atendemos à solicitação da prefeita Juliana para levar a festa a outros bairros, com estrutura fixa e desfiles itinerantes de charangas e trios elétricos. Outro destaque é a ampliação do Carnaval Infantil, que retorna com maior estrutura tanto no Centro quanto na Praia do Estaleiro. Todas as ações contam com o apoio das secretarias de Segurança, Trânsito, Saúde, Meio Ambiente e Emasa. E, para completar, a festa se estenderá de três para cinco noites, garantindo ainda mais diversão para moradores e turistas”, ressaltou Amâncio.
A programação ainda deve sofrer alterações, com a inclusão de blocos carnavalescos aprovados no edital de Chamamento Público para contratação de apresentações artísticas para o Carnaval 2025.
Credenciamento de blocos e trios elétricos
Os blocos carnavalescos e trios elétricos interessados em participar do Carnaval 2025 podem se inscrever até às 8h59 do dia 18 de fevereiro. O edital completo, com todas as regras e requisitos para credenciamento, está disponível no site oficial da Prefeitura: https://www.bc.sc.gov.br/licitacao.cfm?codigo=3277.
Confira a programação oficial:
PALCO CENTRO (Praça Almirante Tamandaré)
28 de fevereiro – Sexta-feira 18h: Maracatu 19h: DJ Kley
1º de março – Sábado 16h: Carnaval Infantil – As Mariadas (Centro) 18h: Café 20h: DJ Kley 22h30: Atração principal: Luciana (Bloquinho da Lu)
2 de março – Domingo 19h: DJ Grillo 21h30: Siri na Lata
3 de março – Segunda-feira 19h: DJ Kley 22h30: Banda Rabo de Saia
4 de março – Terça-feira 19h: DJ Grillo 22h: Banda Suh & Wagner
PALCO ESTALEIRO
1º de março – Sábado 19h: DJ Alessandra Cipriane 21h: Banda do Jacarezinho
2 de março – Domingo 16h: Carnaval Infantil – Bel Bandeira 18h: Café 21h: Luciana (Bloquinho da Lu)
A Autarquia Municipal de Trânsito – BC Trânsito, informa as alterações viárias previstas em Balneário Camboriú, para esta quarta-feira (12), em razão de obras e reparos no município.
A Avenida Atlântica, na altura da Rua 2001, ficará em meia-pista das 08h às 12h, em razão do conserto em ramal de esgoto, realizado pela Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa).
Já a Rua 1201, entre a Avenida do Estado e Avenida Brasil, terá uma de suas pistas de rolamento e o estacionamento público interditados, para descarga de aço, com auxílio de uma grua, das 08h às 18h.
A Rua Panamá, entre a Avenida Palestina e a Rua Paquistão, das 08h30 às 12h, terá seu acesso restrito aos moradores, devido a abertura de valas para melhorias nas redes de esgoto e água.
Por fim, a Rua Síria terá seu acesso interditado, na esquina com a Avenida do Estado, devido a pavimentação asfáltica, das 07h30 às 12h.
Mais informações podem ser obtidas através do número (47) 3267-7001.
Foi lançado nesta segunda-feira, dia 10, o Edital de Emendas Participativas de 2025 do deputado estadual Mário Motta (PSD). Como aconteceu nos dois primeiros anos de mandato, entidades de todo o estado poderão inscrever projetos para pleitear os recursos das emendas impositivas, que serão avaliados por uma banca técnica. O prazo segue até o dia 7 de setembro, e a divulgação do resultado acontecerá no dia 2 de outubro. O edital completo pode ser conferido no link: www.deputadomariomotta.com.br.
“Essa foi a forma mais justa, transparente e idônea que encontramos para destinar os recursos que temos direito. No nosso mandato, as emendas impositivas se transformaram em Emendas Participativas. Foi uma iniciativa inédita no Legislativo que tem dado muito certo. O objetivo do programa é selecionar ações eficientes, de relevância social, e beneficiar, especialmente, os projetos e municípios mais carentes, que mais demandam da nossa atenção e de recursos”, enfatiza o parlamentar.
A distribuição leva em conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das seis macrorregiões de Santa Catarina. Percentualmente, as regiões com os menores IDHs receberão a maior parcela dos recursos. Podem participar do processo órgãos e instituições públicas estaduais, municípios e instituições sem fins lucrativos, com projetos de interesse público. A avaliação das propostas recebidas é feita de forma transparente por uma equipe técnica, levando em consideração a relevância e impacto direto na vida dos catarinenses.
“Todos os anos, deputados estaduais, deputados federais e senadores de todo o Brasil podem alocar recursos do Orçamento Público para áreas e projetos que beneficiem diretamente a população. Cada parlamentar escolhe para quais iniciativas pretende destinar o valor. O edital age de forma diferente, afastando interesses políticos e eleitoreiros do processo, com foco em ajudar quem mais precisa. Considerando os dois primeiros anos de mandato, a iniciativa já devolveu mais de R$ 22 milhões ao contribuinte catarinense”, explica o deputado Mário Motta.
Na última edição, o edital recebeu 403 inscrições de projetos. Foram contempladas 14 instituições da Região Oeste, 12 da Região Serrana, 11 da Região Norte, 11 da Grande Florianópolis, 9 da Região Sul e 6 do Vale do Itajaí. As áreas de atuação envolvem, principalmente, Saúde, Educação, Assistência Social, Infraestrutura e Segurança.
A Operação Recomeço desta terça-feira (11) ocorreu nos bairros Cidade Nova e Cordeiros, com foco na Avenida Reinaldo Schmithausen, realizando abordagens a pessoas em situação de rua. Durante a ação, 11 pessoas foram verificadas, das quais 6 recusaram atendimento e 5 foram encaminhadas ao Centro Pop. A operação contou com a força-tarefa da Guarda Municipal de Itajaí (GMI), da Polícia Militar (PM) e da Secretaria de Assistência Social.
Durante a operação, foram encontradas com uma pessoa em situação de rua algumas lâminas que poderiam causar cortes. Diante disso, foram tomados os devidos encaminhamentos. As ações constantes dessas operações sempre resultam em impactos positivos para a cidade e a população em geral.
Na semana passada, a operação, composta pela Guarda Municipal de Itajaí (GMI) e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), em parceria com o 1º Batalhão de Polícia Militar (BPM), vistoriou seis ferros-velhos, dos quais três foram interditados. O objetivo foi coibir a comercialização de produtos oriundos de furtos, como fios, portões e alumínio.
Desde sua implementação, a operação tem proporcionado mais segurança e reafirmado o compromisso da Prefeitura de Itajaí com o bem-estar da população. A iniciativa faz parte da estratégia para reduzir os furtos na cidade, bem como fiscalizar e reprimir a receptação de objetos roubados.
O prefeito de Porto Belo Joel Lucinda e a Secretária de Educação Adriana Schimiguel estiveram em Brasília na cerimônia de entrega do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. O selo reconhece as Secretarias de Educação que se destacam em ações e políticas públicas para garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas.
O Selo Alfabetização foi criado pelo Decreto nº 12.191, de 20 de setembro de 2024, com o objetivo de incentivar a adoção de políticas e práticas educacionais que promovam a alfabetização e ajudem a garantir igualdade de acesso e oportunidades educacionais à população.
O prefeito Joel Lucinda demonstrou gratidão pelo reconhecimento. “É uma honra Porto Belo receber esse selo, um reconhecimento do nosso trabalho e da dedicação dos nossos professores em melhorar cada vez mais a educação no nosso município” – destacou.
Com essa conquista, Porto Belo se destaca no cenário nacional pelo compromisso em oferecer uma educação de qualidade, promovendo o desenvolvimento de crianças e jovens desde os primeiros anos de escolarização.
