08/06/2026 CCJ deve analisar nesta terça-feira PEC que propõe redução da maioridade penalProposta apresentada pela deputada catarinense Júlia Zanatta amplia hipóteses de responsabilização criminal para adolescentes Leia mais Política Câmara dos Deputados, CCJ Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, Júlia Zanatta, maioridade penal no Brasil, PEC 9/2026, redução da maioridade penal, segurança pública
