A Secretaria Municipal de Saúde de Itapema informa que o SISREG (Sistema de Regulação do SUS), plataforma federal utilizada para o agendamento de consultas e exames, está apresentando instabilidade desde segunda-feira (28).
A falha, que atinge diversas cidades do país, compromete o funcionamento normal do sistema, dificultando a inserção e atualização dos agendamentos e impactando diretamente na agilidade do atendimento à população.
A equipe técnica da Secretaria está acompanhando a situação e aguarda a normalização por parte do Ministério da Saúde, responsável pela gestão do sistema.
Pedimos a compreensão de todos e reforçamos o compromisso de manter a população informada sobre qualquer atualização.
A regulação da urbanização e mobilidade chega como tema destaque na pauta da 25ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapema, nesta terça-feira (29/07). Os parlamentares vão discutir e votar três Projetos de Leis (PL´s) sobre o assunto que tem impacto no dia a dia dos itapemenses.
A proposta que reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas com criança de colo nos estabelecimentos públicos e privados no município vai para votação em turno único. O PL n.º 150/2025, do vereador João Vitor (PL), contempla gestantes em todo o período gestacional e pessoas acompanhadas por crianças de colo com até dois anos incompletos.
Em segunda e última votação, está em pauta o Projeto de Lei Complementar n.º 13/2025, que trata da regulamentação da construção de kitnets. A proposta extingue os limites máximos de seis kitnets por torre e o mínimo de uma unidade para cada 40m² de área do lote. A autoria é de Yagan Dadam (PL), que argumenta que o objetivo da medida é incentivar a construção de kitnets, visando acolher os trabalhadores do município com moradias com preço mais acessível. Do mesmo vereador é o PL n.º 149/2025 que proíbe o estacionamento de veículos projetados para exposição publicitária em vias públicas.
Na pauta desta Sessão, os vereadores vão discutir e votar, também, mais 12 PL´s, um pedido de urgência solicitado pelo Executivo, duas Moções de Aplauso e uma de Apoio, Indicações e Requerimentos. O plenário ainda vai receber representastes de associações itapemenses para divulgar a participação de suas respectivas associações no Arraiá Solidário.
Administração e transparência pública em pauta
Proposto por Maurinho do Gás (PSD) e Yagan Dadam (PL), está em pauta o Projeto Substitutivo ao PL nº 107/2025 que obriga a identificação dos veículos que prestam serviços para a Administração Pública Direta ou Indireta do município com adesivos fixos e com informações específicas dispostas na lei.
Bem como, entra em votação o PL nº 230/2025, que obriga que todos os documentos digitais públicos e oficiais da Administração Pública sejam disponibilizados em formato pesquisável, tornando-os acessíveis a pessoas com deficiência visual. A iniciativa é de Yagan Dadam.
No campo da administração pública está em votação o Projeto n.º 239/2025 que cria o Programa “Itapema 5.0”, de autoria de Yagan Dadam. A proposta possibilita a Administração Pública Direta e Indireta do município a contratar sistemas baseados em inteligência artificial para apoio aos procedimentos internos, estabelece princípios, diretrizes e critérios técnicos para sua implementação.
Com o objetivo de incentivar práticas de gestão sustentável de resíduos sólidos, fomentar a economia circular e qualificar a paisagem urbana, o vereador Yagan propôs, ainda, a criação do Programa “IPTU Lixo Zero”, através do PL n.º 200/2025, que vai à votação nesta Sessão.
Projetos sobre Segurança
Na área de violência contra as mulheres, está em pauta o PL n.º 120/2025 – de Yagan Dadam (PL) – que obriga a afixação, nos prédios públicos do município, de cartazes informativos sobre prevenção à violência doméstica e os canais de denúncia.
Também está em votação o Projeto de Resolução n.º 3/2025 que proíbe o porte e a posse de armas de fogo nas dependências da Câmara Municipal de Itapema – proposta de Yagan Dadam. O Projeto recebe duas emendas que liberam o uso para vereadores, com porte de arma, em determinados espaços da Câmara. Causa Animal em discussão.
A criação do Programa “Eu Freio Para Animais” é o objetivo do Projeto de Lei n.º 185/2025, proposto por João Vitor (PL), e que tem foco na conscientização sobre a preservação da vida animal no trânsito.
Já o PL n.º 148/2025, de Yagan Dadam (PL) vem instituir políticas públicas visando a gratuidade da castração de cães da raça pitbull, independentemente da condição financeira do tutor.
Ainda sobre a causa animal, entra em votação o PL n.º 205/2025, que institui o Programa Municipal de Divulgação de Animais Perdidos em Itapema. A proposta é de Yagan Dadam.
Cultura e inclusão no Legislativo
Está em votação nesta Sessão o PL nº 141/2025, da vereadora Lorita Montagner (PSD), que inclui no Calendário de eventos do município o Dia da Mãe Atípica, a ser celebrado no terceiro domingo do mês de maio.
Já o PL nº 219/2025 obriga a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos públicos organizados pelo município de itapema. A iniciativa é de Yagam Dadam (PL).
Na área cultural, a vereadora Lorita propôs o Projeto nº 227/2025 que declara como Patrimônio Cultural Imaterial e atividade Cultural a prática da “Produção artesanal de Farinha de Mandioca” enquanto agricultura de subsistência exercida pelas populações tradicionais por meio dos engenhos em Itapema.
Pedido de Regime de Urgência Simples
Os vereadores vão discutir e votar o pedido de Regime de Urgência Simples solicitado pelo Executivo para o Projeto de Lei n.º 324/2025 que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei nº 3439/2015. O pedido foi feito em função da pendência na aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente em trâmite no Congresso Nacional.
MOÇÕES
O vereador André de Oliveira (Novo) propôs ao Plenário uma Moção de Apoio ao Deputado Federal Marcel Van Hattem (Novo), em razão do inquérito instaurado contra o parlamentar.
Por autoria dos vereadores Saulo Ramos (PP) e Yagan Dadam (PL), os Policiais Militares receberão Moção de Aplausos por atendimento de ocorrência de tentativa de suicídio. São eles: Lucas Blasius, Keinny Gamborgi Ramos Rigo, Alisson da Maia e Lorena Rejane Pereira.
Por iniciativa de Márcio Silva (DC), o Plenário entrega Moção de Aplauso à equipe que prestou atendimento emergencial a um pescador que sofreu mal súbito. São eles: Everson Vieira, Gabriel Rogério, Edinei de Souza, Marcelo Fabra, Gilberto Riva, Débora Rebelo e Andrea Barreto.
NA TRIBUNA DO POVO
Estarão na Tribuna do Povo para falar sobre o Arraiá Solidário as representantes Maria Luci da Silva, representando a Associação de Aposentados e Terceira Idade de Itapema, e Vanessa Correia, representando a Associação Boi de Mamão Raiz da Terra.
O vento permanece intenso nesta terça-feira, 29, em Santa Catarina, ainda em decorrência da atuação de um ciclone que começa a se afastar para alto mar. Ao longo do dia, são esperadas rajadas de vento do quadrante sudoeste/sul, especialmente do centro ao leste catarinense, com maior intensidade na faixa litorânea. Nessas regiões, o vento sopra com velocidade média entre 30 e 40 km/h, com rajadas que podem variar entre 50 e 70 km/h. O risco é moderado para ocorrências como destelhamentos, queda de galhos e árvores, e danos na rede elétrica.
Os ventos de sul, associados ao ciclone e à fase da lua, também favorecem a condição para alagamentos costeiros no litoral catarinense, especialmente entre a Grande Florianópolis e o Litoral Norte. A situação exige atenção durante a tarde desta terça-feira (29) e a madrugada de quarta-feira (30). Os picos de maré estão previstos para os seguintes horários:
– Terça-feira (29): 15h30 em Balneário Rincão, 16h15 em Imbituba, 17h15 em Florianópolis e Itajaí. – Quarta-feira (30): 03h30 em Balneário Rincão, 04h em Imbituba, 04h40 em Florianópolis e 05h15 em Itajaí.
O mar também segue bastante agitado, com risco alto a muito alto para ressaca. As ondas variam entre 3,5 e 4,0 metros no litoral, podendo chegar a 5,0 metros no Litoral Sul e Grande Florianópolis, em alto mar ainda maiores. A recomendação é de cautela para atividades de pesca, esportes náuticos e navegação em geral.
Temperaturas
Além do vento e da agitação marítima, a chegada de uma massa de ar frio e seco mantém as temperaturas baixas. Entre o Grande Oeste e os Planaltos, os termômetros registram mínimas abaixo de 5°C, podendo atingir 0°C nas áreas mais elevadas. No litoral e regiões próximas, as mínimas não passam de 10°C.
Na quarta-feira (30), o tempo firma e o sol predomina em todas as regiões catarinenses. O mar permanece agitado com ondas entre 3,0 e 3,5 metros, mas diminuindo a ondulação ao longo do dia, mantendo o risco alto para ressaca. À tarde, as temperaturas começam a subir de forma gradativa, mas o frio ainda predomina durante as noites e madrugadas.
Já na quinta-feira (31), o tempo segue firme e ensolarado, com temperaturas mais amenas ao amanhecer e sensação térmica mais agradável ao longo do dia. Na sexta-feira (01) e sábado (02), o cenário se repete, com sol entre poucas nuvens e temperaturas em elevação. Para esses dias, não há previsão de riscos meteorológicos.
Os candidatos que farão o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2025 no próximo domingo (3) já podem consultar o cartão de confirmação de inscrição no Sistema Encceja.
O documento contém o número de inscrição do candidato, bem como data, horário e local da prova, que será aplicada em todos os estados e no Distrito Federal.
O cartão ainda traz orientações para a realização do exame para evitar contratempos e informa se o participante deve ser tratado por nome social ou se precisa de atendimento especializado, caso a solicitação tenha sido feita e aprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O porte do cartão de confirmação de inscrição no dia da prova não é obrigatório. Mas o Inep recomenda que o participante o leve no dia do exame.
As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde de domingo.
No primeiro turno, os portões abrem às 8h e fecham às 8h45, no horário de Brasília. As provas começam às 9h e terminam às 13h.
Já no segundo turno, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação da tarde se inicia às 15h30 e vai até as 20h30.
Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame.
Para o ensino fundamental, haverá quatro provas objetivas que avaliarão as seguintes áreas de conhecimento: ciências, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação, redação, inglês, espanhol, artes e educação física, história, geografia, filosofia e sociologia.
Já o ensino médio cobrará os conhecimentos das seguintes áreas: química, física e biologia, matemática, língua portuguesa com redação, inglês, espanhol, artes e educação física, história, geografia, filosofia e sociologia.
Encceja
Realizado pelo Inep desde 2002, o Encceja avalia competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar dos participantes.
As secretarias de Educação e os institutos federais usam os resultados obtidos pelos participantes como parâmetro para certificar os participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e médio.
Para os que desejarem, o exame pode ser a retomada da trajetória escolar. A iniciativa também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos, diz o Inep.
A Secretaria Municipal de Cultura de Itapema realizará no dia 11 de agosto, às 18h30, uma escuta pública sobre a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O encontro acontece no Espaço Cultural Nelson Santos, localizado na Rua 112, nº 69 – Centro.
Itapema será contemplada com mais de R$ 500 mil em recursos federais, que poderão ser investidos em ações culturais por meio de editais, bolsas, apoio a espaços, premiações, formações ou outras formas previstas na legislação federal, além da Política Nacional de Cultura Viva. A definição dessas ações deve passar por processo de escuta junto à comunidade cultural local, conforme determina a regulamentação da política.
Durante a escuta pública, serão apresentados os princípios da política, os valores disponíveis e as possibilidades de uso dos recursos. Haverá também espaço para manifestações, propostas e contribuições dos participantes, de forma a garantir que a aplicação dos recursos reflita as demandas reais do setor cultural do município.
Serviço O quê: Escuta pública da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura Quando: 11 de agosto de 2025, às 18h30 Onde: Espaço Cultural Nelson Santos – Rua 112, nº 69, Centro, Itapema Aberto a: Artistas, produtores, coletivos, agentes culturais e demais interessados
A Porto Belo Abastecimento vem por meio deste informar que houve rompimento de uma das adutoras de água tratada do município, na Avenida Gov. Celso Ramos próximo ao semáforo da Casas D’água. O conserto está sendo realizado nessa terça feira dia 29/07, desde as 09h com previsão de termino às 16h do mesmo dia. O abastecimento do bairro Perequê e parte do bairro Vila Nova será afetado devido a esse rompimento.
A paralisação desse trecho da adutora pode afetar a pressão de água em todos os bairros do município.
Toda a execução dos trabalhos será realizada por profissionais devidamente treinados. A água poderá vir com coloração devido a essa manutenção, pedimos para que a população observe antes do consumo. Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Porto Belo Abastecimento pelo (47) 3514-0097 ou 0800 123 0477.
O lançamento do Laboratório de Inovação de Balneário Camboriú – o LaBC – ocorreu na noite desta segunda-feira (28), no Expocentro Júlio Tedesco, reunindo mais de 300 pessoas em uma noite histórica para o município. A iniciativa é da Prefeitura e está sendo implantada por meio da Secretaria de Governo, Inovação e Orçamento (Segov).
“Inovar não é mais uma opção, é uma necessidade. Nesse sentido, o LaBC nasce com o propósito de adotar tecnologia e inovação para acelerar soluções e garantir um atendimento mais ágil, simples e eficiente à comunidade”, destaca a prefeita Juliana Pavan. Ela reforça que a iniciativa demonstra o compromisso de Balneário Camboriú em construir uma cidade mais inteligente, inclusiva e sustentável, conectada às reais necessidades da população.
“O LaBC será um espaço institucional de experimentação e cocriação, com o objetivo de aproximar o governo da sociedade, testar novas ideias, melhorar processos e transformar os serviços públicos com foco em resultados e eficiência”, complementa a prefeita.
O lançamento contou com a presença de autoridades, como o deputado estadual Carlos Humberto Silva; a vice-presidente da Câmara Municipal, Jade Martins; os vereadores Alessandro Teco, Guilherme Cardoso, Naifer Neri e Samir Dawud; além do secretário de Governo, Inovação e Orçamento, Leandro Índio da Silva, e demais secretários municipais.
Durante o evento, também foi realizado um painel com o tema “Cidades inteligentes e inovadoras: construindo uma nova matriz econômica para Balneário Camboriú”, mediado pela secretária-executiva do polo Acate – Foz do Itajaí, mestre em gestão de políticas públicas, Victória Marques. Participaram do painel o ex-secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação de Santa Catarina, Marcelo Fett, e o gerente de Inovação do Sebrae/SC, Alexandre Souza.
LaBC
O diretor da Divisão de Tecnologia da Informação (DTI), Murilo Sodré, explicou que a iniciativa é uma parceria entre o município, o Centro de Educação Superior da Foz do Itajaí (Cesfi) e a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) em Balneário Camboriú.
“O laboratório será essencial para mapear e simplificar processos que hoje são burocráticos, criando uma carta de serviços digital, acessível e organizada, onde o cidadão poderá encontrar tudo o que precisa em um portal único”, explica o diretor.
A ideia surgiu em parceria com a Udesc, na disciplina Tópico Especial de Administração Pública e Governança III – Laboratório de Inovação e Experimentação em Governança Local. Além do diretor do DTI, Murilo Sodré, também são idealizadores da proposta os acadêmicos Ronaldo Camargo, Laís Oliveira, Luciano Godoy e Davison Cavalheiro, sob orientação da professora Dra. Bruna Devens Fraga.
“Hoje foi uma noite muito especial e simbólica para Balneário Camboriú. O lançamento do LaBC marca o início de uma grande transformação digital no município. Em apenas seis meses, conseguimos entregar esse laboratório, que será um espaço de fomento e metodologias ágeis, possibilitando conhecer as dores e transformá-las em soluções”, reforça Murilo.
O LaBC funcionará na sede da Secretaria de Educação, onde também está instalado o setor de DTI.
Lei incentiva inovação com foco no desenvolvimento sustentável
Durante o lançamento do LaBC, a prefeita Juliana Pavan sancionou a Lei Municipal nº 5.074/2025, que estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa científica e tecnológica, com foco no desenvolvimento sustentável de Balneário Camboriú. A legislação cria instrumentos para fortalecer o ecossistema de inovação, integrando o setor público, universidades e a iniciativa privada.
“Queremos ser uma cidade inteligente, que estimula talentos e oferece condições para que ideias inovadoras se transformem em negócios de sucesso”, ressalta a prefeita.
Entre os dispositivos previstos pela lei estão:
Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SMCTI): reunirá todas as iniciativas de inovação do município, fortalecendo a integração entre empresas, startups, universidades e órgãos públicos.
Fundo Municipal de Inovação (FMI): destinará recursos financeiros para apoiar projetos inovadores em áreas como tecnologia da informação, energias renováveis, realidade virtual e inteligência artificial.
Programa de Incentivo à Inovação (PII): permitirá a concessão de benefícios fiscais a empresas e empreendedores que investirem em projetos inovadores, com deduções em impostos como ISSQN e IPTU.
Plano Municipal de Inovação: será elaborado pelo Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI), composto por representantes do poder público, universidades e entidades privadas.
Sandbox Regulatório
Além da sanção da lei, a Prefeitura já havia publicado o Decreto nº 12.473, que cria no município o Sandbox Regulatório – um ambiente de testes para que empresas e instituições possam experimentar produtos ou serviços inovadores por um período limitado, sob supervisão pública e com regras simplificadas.
O Sandbox Regulatório permitirá a colocação de novidades no mercado de forma mais rápida e com menor custo. A Divisão de Tecnologia da Informação (DTI) da Segov será responsável por gerenciar o processo do edital de seleção e acompanhar os testes. Poderão participar empresas ou entidades com capacidade técnica e financeira, sem condenações por crimes graves e sem impedimentos de contratar com o poder público.
Balneário Camboriú (SC) receberá o espetáculo musical “O Canto da Intenção”, da cantora e compositora Rebeca Chiquetto. Com entrada gratuita e classificação livre, o evento ocorre no dia 15 de agosto, às 20h, no Teatro Bruno Nitz, e propõe uma fusão inédita entre a música cristã e os ritmos mais vibrantes do Brasil, como samba, baião e bossa nova. Mais do que um show, o projeto se destaca pela qualidade musical e por oferecer acessibilidade completa.
Além da estrutura física acessível no teatro, o espetáculo contará com intérprete de Libras e os músicos foram preparados para realizar audiodescrição pessoal, do palco e dos instrumentos. Ao final da apresentação, pessoas com deficiência visual poderão participar de uma visita tátil ao palco e conhecer os instrumentos com as mãos. A equipe também contará com monitores treinados para prestar acessibilidade atitudinal e toda a divulgação do show também foi pensada para garantir acessibilidade comunicacional.
Segundo Rebeca Chiquetto, idealizadora e intérprete do projeto, a proposta nasceu da vontade de criar uma ponte entre a música cristã contemporânea e a pluralidade rítmica brasileira. O objetivo é ampliar o repertório do público e valorizar a expressão da fé em uma estética culturalmente rica. “A música cristã no Brasil ainda carrega uma forte influência estrangeira, muitas vezes limitada em termos harmônicos e rítmicos. Com este show, queremos mostrar que é possível unir espiritualidade e brasilidade, sem perder a profundidade da mensagem. E o mais importante: queremos que essa vivência seja acessível a todas as pessoas”, destaca Rebeca.
O show “O Canto da Intenção” traz oito músicas no repertório, sendo que três delas terão arranjos inéditos, com elementos da música popular brasileira e da música erudita. Uma das canções também contará com a participação de um coral. O trabalho é resultado de uma extensa pesquisa artística de Rebeca Chiquetto, realizada durante sua formação no Conservatório de Música Popular de Itajaí.
Ensaio aberto para estudantes e entidades de pessoas com deficiência
Como contrapartida cultural, no mesmo dia do show, às 14h30, será realizado um ensaio aberto ao público, também no Teatro Bruno Nitz. A ação é voltada especialmente para alunos da rede pública de ensino fundamental e médio e instituições de apoio a pessoas com deficiência. A intenção é democratizar o acesso à música, proporcionar contato com os bastidores de um espetáculo profissional e formar novos públicos para as artes.
O projeto ainda realizou, em julho, duas oficinas de canto voltadas a mulheres em situação de vulnerabilidade social, com foco em empoderamento, expressão vocal e autoconhecimento. A ação beneficiou mães atendidas pela ação social “Se essa rua fosse minha”. Cerca de 40 pessoas participaram das oficinas.
“O Canto da Intenção” é um projeto aprovado na Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Balneário Camboriú, LIC015/2024. Mais informações em (47) 99102-6183 (Ana Clara Marques).
Sobre a cantora Rebeca Chiquetto iniciou sua relação com a música aos três anos de idade, cantando em igrejas e eventos infantis. Aos 14 anos, passou a estudar teclado e canto, e desde então se destaca como cantora, tecladista e professora. Sua carreira inclui apresentações em bandas gospel, cerimônias, casamentos e eventos diversos. Em 2018, participou como backing vocal do show Doulos – Inaê Lara. Formada em Canto pelo Conservatório de Música Popular de Itajaí, em 2024, Rebeca integra hoje o coral Vozes em Harmonia, é vocalista do trio Rosa de Samba, além de fazer parte da equipe musical da igreja Missão 58 e atuar como professora de canto.
A Fundação Municipal Cultural Picucho Santos será contemplada com R$ 259.414,14 em recursos da Política Nacional Aldir Blanc. Penha garantiu o investimento por meio do envio do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) referente ao segundo ciclo da PNAB.
O montante de R$ 246.443,43 será destinado à abertura de um edital público que contemplará 14 projetos culturais. Parte das vagas serão voltadas a iniciativas que integrem os festivais do calendário cultural do município. “A execução da PNAB em Penha representa uma oportunidade de ampliar o acesso aos recursos públicos, fortalecer a produção cultural local e valorizar a diversidade artística da cidade”, enfatiza a superintendente da Fundação Cultural, Aline Cavaco.
A proposta aprovada foi construída de forma participativa e referendada em escuta pública realizada na Câmara de Vereadores de Penha no dia 9 de julho, com votação e ampla presença da comunidade cultural. O município aguarda os próximos trâmites do Governo Federal para o recebimento dos recursos.
A Prefeitura de Balneário Piçarras abriu dois processos seletivos para vagas temporárias, com foco na área da saúde, da educação e manutenção. O edital nº01/2025 inclui vagas para professores, monitores e auxiliares, e o edital nº02/2025 tem oportunidades para funções como médico psiquiatra, bioquímico, farmacêutico, enfermeiro, técnico em enfermagem, agente comunitário de saúde, auxiliar de saúde bucal e auxiliar de manutenção.
As oportunidades variam entre 10 e 40 horas semanais, com remunerações entre R$1,4 mil a R$10,8 mil. As inscrições podem ser feitas até o dia 18 de agosto no edital nº01, e até o dia 12 de agosto no edital nº02, através do site do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM Concursos). As provas acontecem no dia 14 de setembro.
O valor das inscrições é de R$ 90 para nível fundamental, R$ 100 para nível médio e R$ 110 para ensino superior.
