Uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) é uma instalação que trata as águas residuais provenientes de áreas urbanas e industriais, tornando-as seguras para o meio ambiente antes de serem descartadas. O processo de tratamento em uma ETE envolve diversas etapas, como a remoção de sólidos suspensos, a decomposição de matéria orgânica por meio de processos biológicos e a desinfecção para eliminar microrganismos patogênicos.
Ao chegar na ETE, o esgoto passa por um sistema de gradeamento, onde são retidos objetos sólidos maiores, como pedaços de plástico e papel. Em seguida, ocorre a sedimentação, na qual as partículas mais pesadas se depositam no fundo dos tanques, formando o lodo. Este lodo é tratado e pode ser utilizado como fertilizante ou destinado a outras finalidades.
Em Bombinhas, a Águas de Bombinhas mantém e investe na melhoria de diferentes sistemas que atendem regiões específicas da cidade – atualmente cerca de 18% de cobertura. Também tem a meta de implantar uma nova ETE para universalizar o sistema de coleta e tratamento de esgoto de Bombinhas, com investimentos robustos nos próximos anos.
As ETEs desempenham um papel fundamental na preservação do meio ambiente e na promoção da saúde pública, garantindo que as águas residuais sejam tratadas de forma eficiente e responsável antes de serem reintroduzidas na natureza.
A Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Assistência Social (CESCAS) da Câmara de Itapema realiza Audiência Pública, colocando em debate com a comunidade a falta de vagas nas escolas da rede pública de ensino do município. A audiência acontece nesta quinta, dia 14/08, às 19h, no plenário da Câmara de Vereadores de Itapema.
Estão convidados a participar da audiência todos os interessados em debater a temática, sejam representantes da sociedade civil, servidores da educação, professores ou cidadãos. O presidente da Comissão, vereador André de Oliveira (Novo), aponta que o empenho da Comissão está em buscar uma solução emergencial para sanar o problema do município, com crianças fora da escola em Itapema, assim como acompanhar os projetos da Prefeitura para ampliação do sistema educacional.
Quem quiser fazer uso da palavra na Audiência, pode se inscrever pelo e-mail [email protected], ou, presencialmente (até 10 minutos antes de iniciar a audiência). O debate público será transmitido pelo canal do Youtube da Câmara de Itapema (youtube.com/camaraitapema).
Secretário de Educação passa por sabatina da Comissão
Na semana passada, a Comissão de Educação recebeu o Secretário Municipal, Valdir Neusi, que apresentou aos vereadores todas as medidas que estão sendo adotadas pela Prefeitura Municipal, para atender à demanda crescente por vagas nas escolas. Valdir afirmou que, hoje, os maiores gargalos por novas vagas estão nos Bairros Morretes e Alto São Bento, com procura principalmente pela educação infantil. O gestor afirmou que a Prefeitura está desenvolvendo o projeto para construção de dois novos CMEI´s nesses bairros
Entre os projetos da Secretaria de Educação, Valdir citou obras emergenciais para ampliações de salas de aula nas escolas Paulo Reis (Sertão do Trombudo), Oswaldo dos Reis (Várzea), Rita Maria (Tabuleiro) e Abelhinha Feliz 1 (Alto São Bento). “A necessidade é real e, se não fizermos novas salas agora, ano que vem não conseguiremos atender às turmas que criamos esse ano”, alertou o Secretário. A previsão da Prefeitura é que dentro de 60 dias as salas modulares estejam prontas, cujas obras já estão em processo de licitação, segundo Valdir.
A longo prazo, o gestor da educação citou a construção de uma nova escola que será sediada no Bairro Morretes, com capacidade para até 1.600 alunos. Neusi afirmou à Comissão que o projeto já está pronto, e que a licitação para esta obra deve acontecer ainda neste mês de agosto, com previsão de construção da nova escola em dois anos e meio.
Rodada de reunião quer ouvir servidores da educação
Outra ação da Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Assistência Social do Legislativo, está criando um canal de diálogo direto com os servidores da rede municipal de ensino. A cada semana, um setor ligado à educação será convidada a se reunir com a Comissão, formada pelos vereadores André de Oliveira (Novo – presidente), Yagan Dadam (PL – vice-presidente) e Saulo Ramos (PP – membro). Confira o calendário com os próximos encontros, por categoria:
Grupo 1 – Professores (Educação Infantil, Anos Iniciais, AEE, Disciplinas Específicas): Quarta-feira, 13 de agosto de 2025, às 19:00.
Grupo 2 – Auxiliares de Sala: Quarta-feira, 20 de agosto de 2025, às 19:00.
Grupo 3 – Agente de Preparação de Alimentos, Auxiliar de Serviços Gerais, Monitor Escolar, Motorista de Transporte Escolar: Quarta-feira, 27 de agosto de 2025, às 19:00.
Grupo 4 – Bibliotecário Escolar, Técnico em Informática, Secretário Escolar, Monitor Escolar, Motorista de Transporte Escolar: Quarta-feira, 3 de setembro de 2025, às 19:00.
Grupo 5 – Coordenador Pedagógico, Diretor Escolar, Orientador Educacional, Supervisor Escolar: Quarta-feira, 10 de setembro de 2025, às 19:00.
Todas reuniões acontecem no plenário da Câmara de Itapema e são abertas ao público geral. “Queremos ouvir os servidores da educação, e não só os professores. Nosso objetivo é conhecer a realidade de cada categoria, debater projetos e levantar soluções diante dos desafios de Itapema, para isso é fundamental o diálogo com o servidor”, explica o vereador André.
Porto Belo se prepara para celebrar, pela primeira vez, a Semana Municipal do Corretor de Imóveis, instituída pela Lei Municipal nº 3.557/2025, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos da cidade. A iniciativa, organizada pela Fundação Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (FUMTUR), tem como objetivo valorizar, qualificar e fortalecer a atuação dos profissionais da corretagem, além de conscientizar a população sobre a importância desse segmento para a segurança jurídica e transparência nas negociações imobiliárias.
As inscrições já estão abertas, e a programação contará com eventos gratuitos e de vagas limitadas, oferecendo palestras e encontros voltados à capacitação e ao desenvolvimento de estratégias para o mercado.
No dia 25 de agosto, às 9h, o Coffee Broker acontece no Resort Refúgio do Estaleiro, com o tema “Vender mais com Estratégia e Presença Online”, ministrado por Weslley Valencio (publicitário e especialista em mídias sociais) e Bruna Prado (publicitária e gestora de tráfego pago).
Já no dia 26 de agosto, às 18h, será a vez do Arena Broker, no ABC Business Park, com o tema “O Poder do Método”, reunindo Camila Fernandes, Edgar Ueda e Alesson Cardozo, que irão compartilhar suas experiências e metodologias para alavancar resultados no setor.
“Mais do que cumprir o que determina a nova lei, a Semana do Corretor de Imóveis é uma oportunidade para aproximar a categoria do público, compartilhar conhecimento, promover networking e incentivar a profissionalização do setor”, destaca Zenelise Drodowski, da Fundação de Turismo e Desenvolvimento Econômico.
A Semana Municipal do Corretor de Imóveis é uma realização do Governo Municipal de Porto Belo e da Fundação Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, com apoio da Câmara de Vereadores, Sicredi, Resort Refúgio do Estaleiro e ABC Business Park.
A Secretaria de Esportes de Itapema abriu as inscrições para o Campeonato Municipal de Futsal 2025, que podem ser feitas diretamente no site esporteitapema.sc.gov.br. A competição contará com sete categorias: Sub 11, Sub 13, Sub 15, Livre Masculino, Livre Feminino, 40+ Masculino e 35+ Feminino.
As inscrições seguem até o dia 11 de setembro ou até o preenchimento das vagas. Para participar, cada equipe deverá doar duas cestas básicas, que serão destinadas à APAE Itapema.
O secretário de Esporte, Paulinho Camargo, destaca que o evento vai além da disputa em quadra: “O campeonato movimenta atletas de diferentes idades, fortalece o esporte local e ainda promove a solidariedade com a arrecadação de alimentos para uma instituição importante da nossa cidade.”
Profissionais da área de alimentos e pessoas interessadas em aprender sobre segurança e higiene no preparo poderão participar de um curso gratuito sobre boas práticas na manipulação de alimentos, que será realizado no próximo dia 17 de setembro, das 19h às 21h, no Plenarinho do Paço Municipal, localizado na Avenida Nereu Ramos, nº 134, no Centro.
As inscrições ficam abertas até 25 de agosto e podem ser feitas pelo telefone (47) 3267-1529 ou presencialmente na sede da Vigilância Sanitária. As vagas são limitadas.
“Esse curso é essencial para garantir a saúde da população. Manipular alimentos com responsabilidade é um compromisso que começa com informação e orientação correta”, destacou o coordenador da Vigilância Sanitária, João Íris Romera.
A capacitação será ministrada por extensionistas da Uniasselvi (Polo Itapema), em parceria com a Vigilância Sanitária. Durante o encontro, serão abordadas orientações práticas e atualizadas sobre higienização, armazenamento e preparo seguro de alimentos, visando reduzir riscos à saúde e atender às normas sanitárias.
Evento: Curso de Boas Práticas na Manipulação de Alimentos
Data: 17 de setembro de 2025
Horário: 19h às 21h
Local: Plenarinho do Paço Municipal – Av. Nereu Ramos, nº 134, Centro – Itapema
Inscrições: Até 25 de agosto, pelo telefone (47) 3267-1529 ou presencialmente na Vigilância Sanitária
Organização: Uniasselvi (Polo Itapema) e Vigilância Sanitária
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) tem um novo chefe a partir desta quarta-feira, 13. O procurador do Estado Marcelo Mendes, membro da carreira desde 2006, foi nomeado pelo governador Jorginho Mello para suceder o advogado Márcio Vicari, que comandou a instituição desde janeiro de 2023. Vicari deixou o órgão central de serviços jurídicos a pedido.
Ao assumir oficialmente a instituição, o novo procurador-geral disse sentir-se honrado pelo convite feito pelo chefe do Poder Executivo. “Recebo com honra e alegria a missão conferida pelo governador Jorginho Mello de retornar à PGE/SC, minha instituição de origem, para liderar este escritório de advocacia empenhado em fazer o melhor para Santa Catarina e para os catarinenses”, disse o novo procurador-geral do Estado.
Na mesma ocasião, o procurador do Estado Ricardo Della Giustina foi empossado procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos e a procuradora do Estado Lígia Janke foi nomeada como procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos. Della Giustina ingressou na carreira de procurador do Estado por meio do concurso público realizado no ano de 2006 e já exerceu diversas funções na PGE/SC, inclusive o cargo de procurador-geral do Estado entre dezembro de 2017 e abril de 2018. Já Lígia Janke ingressou na instituição por meio do 9º concurso público para a carreira de procurador do Estado, e tomou posse em 2020.
Procurador-Geral do Estado, Marcelo Mendes, e procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Ricardo Della Giustina, ao lado do governador Jorginho Mello – Foto: Léo Munhoz/Secom/SC
Para o novo procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, “o convite representa uma honrosa oportunidade de contribuir com a PGE/SC na defesa do Estado de Santa Catarina”. A nova procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos disse que assume o desafio “com o firme propósito de contribuir para o fortalecimento da PGE/SC e de todas as carreiras que tornam possível o desempenho de sua relevante função na defesa do interesse público”, e agradeceu as oportunidades de ter atuado em diversas áreas do órgão central de serviços jurídicos do Poder Executivo – como o Núcleo de Apoio ao Gabinete (NAG) e a Consultoria Jurídica. “A atuação da Procuradoria é indispensável para assegurar que o Governo possa implementar políticas públicas com segurança jurídica”, concluiu.
Após a publicação do ato, o ex-procurador-geral, Márcio Vicari, fez um balanço dos dois anos e meio que esteve à frente da PGE/SC. Segundo ele, o trabalho desenvolvido desde início de 2023 viabilizou importantes conquistas para o Estado e os catarinenses e foi marcado pela “tranquilidade para o Governo trabalhar”.
“A nossa atuação ao longo destes 31 meses foi norteada pela busca da segurança jurídica. A atuação transversal deste órgão de excelência, que está relacionado direta ou indiretamente com tudo o que a Administração Pública faz, tem sido exitosa graças à alta capacidade técnica do seu corpo funcional – procuradores, servidores e demais colaboradores. Isso permitiu alcançar resultados históricos, encerrar disputas judiciais antigas e gerar um impacto financeiro positivo de mais de R$ 20 bilhões para os cofres públicos nos últimos dois anos. Encerro meu ciclo à frente da Procuradoria-Geral do Estado com um profundo sentimento de gratidão ao governador Jorginho Mello, que me confiou esta missão, e saio com a certeza do dever cumprido, entregando para o procurador Marcelo Mendes uma PGE/SC mais moderna e fortalecida”, disse.
Procuradora-Geral adjunta para Assuntos Administrativos, Lígia Janke, também foi nomeada nesta quarta-feira, 13 – Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Arquivo/SECOM
O ato de nomeação do novo procurador-geral e dos novos adjuntos (número 1756/2025) consta na edição 22.575 do Diário Oficial Eletrônico do Estado de Santa Catarina (DOE), publicado nesta quarta-feira, 13.
Saiba mais sobre o novo procurador-geral do Estado e os adjuntos
Marcelo Mendes tem 43 anos, é natural de Florianópolis e procurador do Estado de carreira desde 2006. Advogado especialista em Direito Público, é mestre em Ciência Jurídica, Direito Urbanístico e Meio Ambiente pela Univali e mestre em Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad pela Universidade de Alicante. Sua atuação na advocacia pública abrange as áreas de Direito Constitucional, Administrativo e Tributário, enquanto na docência se dedica ao ensino de Direito Processual Civil e Teoria do Direito. Na PGE, já atuou como procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso (Procont), da Procuradoria Fiscal (Profis), procurador-chefe da Consultoria Jurídica, procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos e procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos. Desde janeiro do ano passado exercia a função de secretário adjunto da Casa Civil, pasta onde também já atuou como diretor de Assuntos Legislativos.
Ricardo Della Giustina tem 47anos, é natural de Florianópolis e formou-se em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em 2002. Tem MBA em Direito da Economia e da Empresa e especialização em Direito Constitucional. Na Procuradoria-Geral do Estado, além de procurador-geral do Estado entre 2017 e 2018, ele exerceu a função de procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos na gestão do ex-procurador-geral João dos Passos Martins Neto (entre 2011 e 2017).
Lígia Janke tem 40 anos, é natural de Timbó e formou-se em Direito na UFSC em 2009. Ela é especialista em Direito Civil e Empresarial e em Direito Processual Civil, e mestranda em Ciência Jurídica. Na PGE/SC desde 2020, já atuou na Procuradoria Fiscal (Profis), na Procuradoria do Contencioso (Procont), na Consultoria Jurídica (Cojur) e no Núcleo de Apoio ao Gabinete (NAG).
A Prefeitura de Itapema iniciou uma nova fase do Programa Qualifica, com o lançamento do eixo Comércio e Inovação. A iniciativa, promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação em parceria com o SENAC/SC, oferece cursos gratuitos voltados para negócios, administração e tecnologia, visando preparar profissionais para as demandas atuais do mercado.
Inscrições abertas
As formações serão realizadas entre 1º de setembro e 5 de dezembro de 2025, com cargas horárias que variam de 9 a 40 horas e turmas nos períodos da tarde e da noite. As inscrições já estão abertas e seguem enquanto houver vagas.
O cadastro pode ser feito:
Presencialmente: Casa da Cidadania (Rua 216, nº 155 – Meia Praia), das 8h às 17h
Online: itapema.sc.gov.br/qualifica
Cursos disponíveis
O eixo Comércio e Inovação contempla formações como:
Inteligência Artificial para os Negócios
Gestão de Vendas
Rotinas Administrativas
Técnicas de Vendas para Corretores de Imóveis
Posicionamento Digital
Iniciação Profissional
Impacto na economia local
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Habitação, Nicolau Silva:
“O Itapema Qualifica é uma ferramenta estratégica para ampliar o acesso à qualificação profissional e fortalecer a economia local, atendendo às novas demandas do mercado.”
A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou, na 27ª Sessão Ordinária (12/08), alterações no seu Regimento Interno que impactam diretamente as atribuições da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ).
O Projeto de Resolução n.º 4/2025 tem como objetivo de tornar mais transparente e eficaz o “trâmite de projetos que recebam parecer pela inconstitucionalidade ou ilegalidade”. Assinam o Projeto, os vereadores membros da CCJ: Yagan Dadam (PL – presidente); André de Oliveira (Novo – vice-presdiente) e Léo Cordeiro (MDB – membro).
A medida prevê que o autor de um Projeto de Lei seja notificado sobre o parecer contrário da CCJ, e tenha 5 (cinco) dias para apresentar contestação da análise por escrito. Após a contestação, a Comissão poderá revisar seu entendimento; caso mantenha a decisão, o Parecer contrário será encaminhado para votação do Plenário. Se não houver resposta do autor no prazo determinado, o projeto será automaticamente arquivado.
Já o Projeto de Resolução n.º 5/2025, também apresentado pela CCJ, busca conferir “mais segurança jurídica, padronização e transparência à atuação legislativa da Comissão, possibilitando que seus entendimentos sejam formalizados e acessíveis”. Para isso, a CCJ deverá elaborar súmulas com entendimentos consolidados sobre assuntos já pacificados em jurisprudência, relacionados a matérias relevantes do Legislativo municipal.
As Resoluções aprovadas essa semana, tramitaram em Regime de urgência especial, e entram em vigor após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM), promovendo as mudanças no Regimento Interno da Câmara de Itapema.
O Município de Porto Belo segue dando passos importantes para melhorar a infraestrutura urbana. Está em andamento o processo licitatório para a execução da obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, construção de calçadas e implantação de sinalização viária no segundo trecho da Rua dos Samagaia, localizado no final da via, no bairro Vila Nova.
O investimento previsto para a execução é de R$ 574.482,80 (quinhentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos). Os recursos são provenientes do Contrato de Repasse nº 950215, firmado junto ao Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades e representado pela Caixa Econômica Federal, com intermediação do deputado federal Carlos Chiodini.
A assinatura do contrato aconteceu em 15 de dezembro de 2023, a partir de proposta apresentada pelo Município no dia 1º de novembro de 2023. A iniciativa busca melhorar as condições de tráfego e segurança na via, beneficiando moradores, motoristas e pedestres que utilizam diariamente o trajeto.
Com a conclusão do processo licitatório, a obra poderá ser iniciada, representando mais um passo no compromisso da cidade em oferecer infraestrutura de qualidade e promover o desenvolvimento urbano de forma planejada e sustentável.
Com o objetivo de destravar gargalos logísticos e promover mais fluidez nas operações aduaneiras, a Associação Empresarial de Itajaí (ACII) realizou, na noite de segunda-feira (11), uma reunião plenária com a presença do delegado da Receita Federal no Porto de Itajaí, André Bueno Brandão Sette e Câmara. O encontro abriu espaço para um diálogo direto com a Receita Federal, do qual surgiram propostas concretas voltadas a impulsionar a eficiência da cadeia logística regional.
Entre os principais assuntos debatidos, ganhou destaque a proposta de facilitar o transporte de cargas soltas — como bobinas de aço — entre o porto e os recintos alfandegados próximos. Atualmente, esse tipo de operação depende de autorizações pontuais, analisadas caso a caso, o que gera atrasos e insegurança para operadores e importadores. A solução sugerida prevê a adoção de um modelo semelhante ao utilizado para cargas a granel, com liberação antecipada e verificação posterior, o que promete acelerar o fluxo logístico e garantir maior segurança jurídica. A proposta será levada à reunião nacional da Receita Federal, marcada para os dias 13 e 14 de agosto, em Brasília.
Também foi discutida a necessidade de unificar e agilizar a análise dos pedidos de habilitação no Radar Siscomex para empresas associadas à ACII. Empresários relataram dificuldades na comunicação com os fiscais e inconsistências nas decisões, mesmo quando toda a documentação está em conformidade. Em resposta, o delegado André Bueno destacou que empresas certificadas como Operadores Econômicos Autorizados (OEA) já contam com prioridade nos processos e incentivou as demais a buscarem essa certificação como forma de obter mais agilidade e benefícios no comércio exterior.
Outro ponto levantado durante a plenária foi a padronização das normas de acesso e dos requisitos para uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) nos recintos alfandegados. Segundo os participantes, há divergências entre os operadores quanto às exigências, o que gera confusão e entraves operacionais. Como encaminhamento, foi sugerida a elaboração de uma nota técnica ou a inclusão do tema na próxima reunião da COLFAC (Comissão Local de Facilitação do Comércio), prevista para setembro.
A regionalização dos serviços da Receita Federal também foi debatida. Embora tenha melhorado a especialização e a velocidade das análises, a medida resultou na piora do atendimento presencial e na dificuldade de comunicação direta com os fiscais. Muitos contribuintes têm sido obrigados a se deslocar para outras cidades, como Florianópolis ou Blumenau, em busca de soluções que antes eram tratadas localmente. Para contornar essa limitação, foi sugerida a criação de um plantão eletrônico com agendamento online, permitindo o atendimento remoto e mais eficiente.
A presidente da ACII, Thaísa Nascimento Corrêa, reforçou a importância de consolidar um canal permanente de diálogo entre o setor produtivo e a Receita Federal. “Queremos mais previsibilidade, clareza e segurança jurídica nos processos. A ACII está à disposição para colaborar na construção de soluções, incluindo propostas de automatização e novos modelos de atendimento”, afirmou.
