A pauta da 28ª Sessão Ordinária traz em destaque a área da saúde com seis Projetos de Lei (PL’s) para votação, nesta terça-feira (19/08), às 19h. São projetos que articulam temas diversos como direitos de pessoas idosas e com deficiência, câncer e amamentação.
Visando proteger as pessoas com deficiência, entra para votação o Projeto n.º 157/2025, do vereador João Vitor (PL), que obriga as redes pública e particular a comunicar ao Ministério Público quaisquer indício ou confirmação de maus-tratos à pessoa com deficiência. Essa obrigatoriedade, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13146/2015), busca protegê-los contra qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão.
Com objetivo de estabelecer diretrizes para garantir que as instituições de ensino público de Itapema ofereçam alimentação adequada aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD), o vereador Yagan Dadam propôs o PL n.º 173/2025, que também estará em votação.
Ainda sobre as pessoas idosas, será votado o PL n.º 171/2025 que trata da criação de aba específica no site da Prefeitura destinada à divulgação de serviços e direitos disponibilizados a esse público. A iniciativa também é do vereador Yagan Dadam.
Com foco no retinoblastoma, o PL n.º 159/2025 quer instituir a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Câncer Ocular Infantil. Do vereador João Vitor, a proposta tem como objetivo informar, sensibilizar e promover a detecção precoce do retinoblastoma em crianças, visando à preservação da saúde ocular e à redução das taxas de morbidade e mortalidade associadas à doença.
O Projeto recebeu uma emenda do vereador Márcio Silva (DC) que, para a aplicação da Lei, sugere que o Executivo busque capacitar os profissionais do município para o reconhecimento dos sinais e sintomas do retinoblastoma.
No mês de conscientização sobre a amamentação – o Agosto Dourado – o vereador Yagan Dadam apresentou para votação o Projeto n.º 168/2025, que obriga a implantação de salas de amamentação nas creches públicas e privadas em Itapema. O PL prevê que as salas de amamentação deverão ser espaços adequados, reservados, limpos, arejados, com mobiliário confortável, e que atendam às condições mínimas de higiene e segurança para a amamentação e para a extração e armazenamento de leite materno. O projeto recebeu uma emenda, que também será votada nesta sessão, que especifica ainda mais a estrutura mínima que as salas devem ter.
Com objetivo de atender com dignidade e eficiência uma parcela da população que enfrenta grandes dificuldades para se deslocar até as unidades de saúde, Yagan Dadam propôs o PL n.º 175/2025, que institui o Programa “Remédio em Casa”. A proposta recebeu uma emenda da Comissão de Justiça que especifica que o medicamento deverá ser entregue pelo Agente Comunitário de Saúde responsável pelo local onde reside o paciente.
Na 28ª Sessão, serão votados ao todo doze Projetos de Lei, duas moções além de requerimentos e indicações. A Tribuna do Povo recebe o cidadão Leandro Lucas Gallas, para falar sobre o Projeto de implantação de marinas secas no bairro Canto da Praia.
Entram em tramitação na Câmara hoje, com a “primeira leitura” das matérias em plenário, 20 novos Projetos de Lei, sendo dois vetos e uma Medida Provisória do Executivo. Acesse a pauta completa aqui!
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
Entram em segunda e última votação estão os Projetos de Lei Complementar, propostos pelo vereador Márcio Silva (DC). O Projeto n.º 15/2025 visa facilitar a liberação das vistorias com relação às vagas de estacionamento propondo representar o perímetro total a ser utilizado, a área e o número de vagas disponíveis na edificação. Já o Projeto Complementar n.º 27/2025 regulamenta as construções de áreas em terraços, garantindo que, segundo a justificativa do autor da proposta, “construtoras, proprietários e o próprio poder público tenham regras claras para a aprovação e fiscalização desses projetos”.
Com relação à causa animal, será votado o PL n.º 170/2025, que trata da implantação de “Dog Parks”- espaços delimitados e apropriados para o lazer, a socialização e o exercício físico de cães domésticos e seus tutores – em áreas públicas de Itapema. A autoria é de Yagan Dadam.
Em votação também estará o Projeto que cria o Banco de Ração e Utensílios para Animais em Itapema. O PL n.º 183/2025, de João Vitor (PL) tem objetivo de coletar, recondicionar, armazenar e distribuir gêneros alimentícios, bem como utensílios para animais, como móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsas de transporte e brinquedos.
Cobrando mais transparência, o vereador André Oliveira (Novo) apresentou o PL nº 179/2025, que obriga a divulgação dos custos de eventos públicos realizados pelo município.
Estará em votação, também, o Projeto 263/2025 do vereador Saulo Ramos (PP), que inclui o Dia Municipal da Liberdade de Expressão no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Itapema.
MOÇÕES
Na 28ª Sessão Ordinária, a Banda Municipal de Itapema receberá a Moção de Congratulação a partir da iniciativa do vereador Jaison Simas (União), pela sua destacada participação no XXXVII Concurso de Bandas e Fanfarras de Gaspar, conquistando o 2º lugar geral e diversas premiações individuais e coletivas.
Também será homenageado o Grupo Folclórico Tropeiros do Litoral, por proposição do vereador João Vitor (PL), pela conquista no 42º Festival de Dança de Joinville, sendo aclamado como o grande vencedor da categoria Sênior de Danças Populares Brasileiras.
TRIBUNA DO POVO
A Tribuna do Povo na 28ª Sessão Ordinária recebe o cidadão Leandro Lucas Gallas, que vai expressar suas reflexões sobre o Projeto de Lei n.º 373/2025, que trata da implantação de marinas secas.
