O selo do INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – é a garantia de que um brinquedo não gera risco à saúde e à segurança das crianças consumidoras. A presença do selo garante, por exemplo, que o produto não é feito com materiais tóxicos ou contenha peças com potencial de ferir as crianças. Em Balneário Camboriú, quatro estabelecimentos comerciais, após flagrados com produtos irregulares, firmaram acordos com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para não mais vender brinquedos que não tenham o selo do INMETRO.
As lojas que firmaram os acordos ¿ termos de ajustamento de conduta ¿ haviam sido flagradas em vistoria realizada pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, com apoio do Procon Municipal, no decorrer do mês de outubro. A vistoria foi feita a fim de verificar a presença de certificação e selo do INMETRO nos brinquedos vendidos, tendo em vista o potencial risco à saúde e segurança das crianças consumidoras, que compõem o público-alvo dos produtos.
Foram vistoriados, principalmente, comércios de produtos populares – as chamadas “lojas de 1,99” – e boxes do camelódromo. Em quatro das lojas foram encontrados um total de 179 brinquedos fora das normas. Os estabelecimentos foram notificados pelo Procon a retirar os produtos da área de vendas.
Além disso, os proprietários dos quatro estabelecimentos foram chamados pela Promotoria de Justiça, que propôs o acordo estabelecendo compromissos, multa por descumprimento e, ainda, compensação aos consumidores a título de indenização por expor a coletividade a risco.
Assim, as empresas se comprometeram, de imediato, a não mais vender brinquedos sem a certificação do INMETRO e, no prazo de 15 dias, efetuar o descarte correto dos produtos irregulares, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Também deverão, em 15 dias, sob pena de multa de R$ 10 mil, afixar placa no estabelecimento informando da exigência do selo para a comercialização dos produtos.
Neste Natal, fique atento às dicas do INMETRO para a compra segura de brinquedos
Selo: É fundamental optar por brinquedos que apresentem o selo de identificação da conformidade do INMETRO. Este selo deve estar claramente visível, seja impresso na embalagem, gravado ou afixado diretamente no produto, e deve conter a marca e o logotipo do organismo acreditado pelo INMETRO que realizou a certificação.
Outras informações: Certifique-se de que o brinquedo apresenta informações essenciais, como data de fabricação, detalhes sobre o conteúdo, instruções de uso e montagem, eventuais riscos e o CNPJ e endereço do fornecedor. Esses dados devem estar em português e são importantes para garantir a responsabilidade do fabricante ou importador.
Faixa etária: Escolha brinquedos apropriados para a idade, interesse e nível de habilidade da criança. A faixa etária deve estar claramente indicada na embalagem. Para famílias com crianças de idades variadas, é importante garantir que os menores, especialmente os com até 3 anos, não tenham acesso aos brinquedos dos mais velhos, que podem conter partes pequenas ou cortantes que representam riscos de sufocamento.
Embalagem do produto: Ao presentear uma criança, é essencial retirar a embalagem antes da entrega. Mantenha caixas e sacos plásticos fora do alcance, pois podem representar riscos de acidentes. A embalagem pode conter grampos, plásticos e fitas, que são elementos perigosos. Assim, é importante que um adulto remova todos esses itens antes de permitir que a criança brinque.
Instruções de uso: Leia atentamente as instruções de uso e compartilhe as informações com a criança. Além disso, a supervisão de um adulto durante a brincadeira é fundamental para garantir a segurança.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
