No Ponto SC

Autor: da Redação

  • Saiba como será o plantão do recesso forense e a suspensão de prazos no PJSC  

    Saiba como será o plantão do recesso forense e a suspensão de prazos no PJSC  

     Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deu mais um passo para facilitar e aprimorar o trabalho de magistrados, servidores e operadores do direito que atuarão durante o recesso forense 2024/2025. A Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau (DSJPG) atualizou a página dedicada ao plantão desse período com o objetivo de fornecer informações essenciais para os colaboradores que desempenharão suas funções entre 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025.

    A página atualizada do Plantão no Recesso Forense, disponível no portal do TJSC, reúne um conjunto abrangente de recursos, incluindo perguntas frequentes, contatos telefônicos e tutoriais voltados tanto para usuários internos quanto externos, além de manuais detalhados. Essas informações são fundamentais para garantir a eficiência do trabalho dos juízes, desembargadores e servidores que atuam no plantão forense.

    Como parte das iniciativas de preparação, a Divisão de Apoio Judiciário, unidade responsável pelo suporte ao eproc no PJSC, promoveu no dia 11 de dezembro de 2024 o já tradicional “Aulão do Plantão do Recesso”. O evento contou com a participação de mais de 440 servidores e colaboradores e superou o número de participantes do ano anterior. A capacitação foi uma oportunidade de esclarecer dúvidas e revisar procedimentos cruciais para o atendimento de demandas que possam surgir no período das festas de fim de ano.

    Essas medidas asseguram a prestação de serviços de qualidade à sociedade catarinense, com suporte necessário aos profissionais responsáveis pela continuidade dos serviços judiciais durante o recesso.

    Suspensão dos prazos administrativos na CGJ e na Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial

    A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial informam que a suspensão dos prazos administrativos ocorre de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025, inclusive, nos termos da Portaria CGJ n. 194/2024.

    No período de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, inclusive, salvo determinação expressa em sentido contrário do corregedor-geral da Justiça ou do corregedor-geral do Foro Extrajudicial, ficam vedadas a publicação de atos administrativos no Diário da Justiça Eletrônico e a realização de comunicações, por meio eletrônico ou físico, nos processos administrativos.

    No período de 7 a 20 de janeiro de 2025, inclusive, não incidem as vedações a que se refere o § 1º da portaria, mas o início da contagem dos prazos fica postergado para o primeiro dia útil seguinte ao fim da suspensão, ou seja, 21 de janeiro de 2025, sem prejuízo do disposto no art. 27 do Código de Normas da CGJ.

    Plantão da CGJ e da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial durante o recesso forense

    Durante o período de recesso forense, a Divisão Judiciária da CGJ e a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial realizarão atendimento em regime de plantão, que pode ser acionado para os casos urgentes nas matérias de competência desses órgãos e quando não se obtiver a resolução da demanda perante o primeiro grau de jurisdição, em conformidade com a Portaria CGJ n. 197/2024.

    Quanto ao foro judicial, a Divisão Judiciária da Corregedoria-Geral da Justiça atenderá os casos urgentes relacionados aos sistemas auxiliares gerenciados pela CGJ (conforme previsão no apêndice do Código de Normas da CGJ/SC e Sistemas do CNJ). Os endereços de e-mail disponíveis para contato são:  [email protected](abre em nova aba/janela) – Judicial [email protected](abre em nova aba/janela) – Extrajudicial.

    Suspensão dos prazos judiciais e plantões nas comarcas

    De acordo com a Resolução TJ  n. 41/2024, além da suspensão do expediente no período do recesso forense, haverá a suspensão dos prazos judiciais entre os dias 20 de dezembro de 2024 e 20 de janeiro de 2025. As exceções se darão nos casos que envolvam réus presos e nos processos vinculados a essas prisões; nos procedimentos regidos pela Lei Maria da Penha; e nas medidas consideradas urgentes, quando houver despacho fundamentado do juízo competente.

    Quando for necessário o atendimento fora do horário de expediente, que é de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, e no período do recesso forense, os plantões das comarcas devem ser acionados.  

    Imagens: Divulgação/Assessoria de Artes Visuais-NCI
    Conteúdo: NCI/Assessoria de Imprensa

  • Lançado o catálogo do 16º salão nacional de artes de Itajaí

    Lançado o catálogo do 16º salão nacional de artes de Itajaí

    Foi lançado nesta semana o catálogo do 16º Salão Nacional de Artes de Itajaí, que ocorreu entre os dias 15 de março e 13 de abril de 2024. A publicação está disponível, de forma on-line e gratuita, no site da des editora e ao final desta matéria. O material conta com a ficha técnica, informações e imagens sobre os artistas e uma amostra dos trabalhos realizados no evento.

    A 16ª edição do Salão teve como eixo central a formação, com ações que focaram no público em geral, na comunidade artística e em agentes da educação. A programação contemplou: uma exposição com 15 trabalhos (com seleção via edital público), uma oficina ministrada por artistas de Santa Catarina, rodas de conversa com agentes das artes visuais de renome nacional e com agentes das artes visuais participantes das 15 edições anteriores do Salão, o Fórum das Artes Visuais, além da formação para docentes das redes pública e privada de Itajaí, e as mediações educativas.

    A exposição aconteceu em quatro espaços expositivos: Galeria Mauro Caelum e Galeria 02 na Casa da Cultura Dide Brandão, Sala Especial do Museu Histórico de Itajaí e Galeria de Arte da Univali. Houve ainda a realização de um trabalho feito no chão da Praça Arno Bauer e outro consistiu em uma ação na Praça Elizabete Malburg. A Sala Especial do Museu foi utilizada como uma homenagem ao artista itajaiense Agê Pinheiro.

    O evento, realizado pela Fundação Cultural de Itajaí e o Município de Itajaí, em parceria com a Câmara Setorial de Artes Visuais, contou com cerca de 60 pessoas trabalhando diretamente, das quais mais de 40 são trabalhadoras da cultura da cidade.

    A artista visual Sarah Uriarte atuou como coordenadora desta edição. Ela explica que o SNAI, a partir de decisões da Comissão Técnica, buscou dialogar com as demandas do município em consonância aos debates contemporâneos no circuito nacional, em especial a partir da variedade da sua programação. “O catálogo, neste sentido, é um recorte desta edição, mas também seu registro e permanência, e pode ser utilizado para continuar os trabalhos iniciados em mediações, diálogos e vivências ao longo das quatro semanas do período expositivo e de programação”, ressalta.

    Para o diretor executivo da Fundação Cultural de Itajaí, Vanderlei Lazzarotti, com a realização desta edição, deu-se continuidade e reconhecimento ao legado deixado por gerações anteriores de gestores públicos e artistas, que deram início ao evento e consolidaram a iniciativa. “Este evento colocou e mantém a cidade no mapa nacional das artes visuais. O 16º SNAI foi marcado por muitas trocas, trabalhos com temáticas e técnicas diversas, mediações culturais e atividades enriquecedoras para todos os envolvidos. Apreciem os registros deste catálogo e que venha o próximo”, destaca.

  • Governo do Estado e Celesc fecham acordo para implementar energia solar nas escolas estaduais

    Governo do Estado e Celesc fecham acordo para implementar energia solar nas escolas estaduais

    Foto: Leo Munhoz / SECOM

    O Governo do Estado de Santa Catarina e a Celesc uniram forças para iluminar as escolas estaduais com energia solar, promovendo economia e sustentabilidade ambiental. Nesta quarta-feira, 18, foi assinado um memorando de entendimento que formaliza a elaboração de um contrato para a utilização de energia limpa, gerada pelas fazendas solares da Celesc. A iniciativa beneficiará as 1.042 escolas estaduais atendidas em Baixa Tensão (380/220 V), suprindo o consumo de energia dessas unidades.

    O ato contou com a presença do governador Jorginho Mello, do presidente da Celesc, Tarcísio Rosa, e do diretor de Geração e Novos Negócios da Celesc, Elói Hoffelder, além dos secretários de Estado Aristides Cimadon (Educação) e Vânio Boing (Administração), durante a apresentação do balanço do Programa Compras SC, que chegou a ano de implementação.

    O governador Jorginho Mello destacou o alcance da iniciativa. “Este é um passo importante para Santa Catarina. Estamos investindo em um modelo que alia responsabilidade ambiental à eficiência econômica, garantindo que nossos recursos sejam melhor aplicados na educação e no futuro das próximas gerações”, ressaltou ele.

    O principal objetivo da parceria é reduzir custos nas contas de energia do Governo, gerando uma economia de cerca de R$ 20 milhões em dez anos, e reforçar o compromisso com o uso de fontes renováveis.

    A mudança também trará impacto ambiental significativo, com a redução de aproximadamente 11 mil toneladas de dióxido de carbono emitidas na atmosfera.

    O presidente da Celesc, Tarcísio Rosa, reforçou o papel estratégico da empresa. “As fazendas solares da Celesc foram projetadas para gerar energia limpa e eficiente. Essa parceria reforça nosso protagonismo na transição energética e no atendimento às demandas do setor público com soluções sustentáveis”, frisou.

    O contrato incluirá a energia gerada por sete usinas solares da Celesc, com capacidade instalada total de 12 megawatts (MW). Quatro usinas já estão em operação:

    • UFV São José do Cedro (2,5 MW)
    • UFV Lages II (1,0 MW)
    • UFV Modelo I (2,5 MW)
    • UFV Videira (1,0 MW)

    Outras três unidades estão em fase de conclusão:

    • UFV Capivari de Baixo (3,0 MW)
    • Duas novas UFVs em Modelo (1,0 MW cada), previstas para 2025.
    Foto: Leo Munhoz / SECOM

    O diretor de Geração e Novos Negócios, Elói Hoffelder, enfatizou o impacto ambiental positivo: “Estamos promovendo uma mudança efetiva no consumo de energia, com economia financeira e um impacto ambiental expressivo. É uma alegria fornecer energia limpa para as escolas, servindo como modelo para outras regiões do país”, destacou o diretor.

    O secretário de Educação, Aristides Cimadon, também destacou o aspecto educativo. “A energia solar não é apenas uma solução financeira, mas também uma forma de conscientizar os estudantes sobre a importância de cuidar do planeta. Estamos formando cidadãos mais conscientes e preparados para o futuro”.

    Já o secretário de Administração, Vânio Boing, ressaltou a gestão eficiente dos recursos públicos. “Essa parceria reflete nossa preocupação com a sustentabilidade e a otimização dos gastos do estado, permitindo mais investimentos em áreas prioritárias”.

  • Iniciativa do município de Itajaí zera tempo de abertura de empresas na cidade

    Iniciativa do município de Itajaí zera tempo de abertura de empresas na cidade

    O Município de Itajaí zerou o tempo de abertura de empresas na cidade. A partir desta semana, empreendedores poderão receber o alvará de funcionamento de suas empresas de forma automática, após o preenchimento de dados on-line. A novidade foi possível com a integração do Regin 2.0 com o Sistema Tributário Municipal. A ação foi divulgada nesta terça-feira (17) pelas Secretarias de Tecnologia e Fazenda, em parceria com o setor de Auditoria Fiscal.

    O Regin 2.0 é a plataforma usada pela Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc). A ferramenta, que integra a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, agora permite que os dados trafeguem de forma integrada entre órgãos municipais, estaduais e federais. 

    “A entrega de mais essa integração entre a junta comercial do Estado e o Município coloca Itajaí no ranking das cidades mais eficientes do país na formalização de novos negócios, reafirmando o compromisso desta gestão em desburocratizar e agilizar os serviços públicos, especialmente aqueles voltados ao setor produtivo, que gera empregos, renda e impulsiona nossa economia. Estamos muito felizes por mais essa conquista, tornando Itajaí a primeira cidade do Estado de SC a se integrar ao Regin 2.0. A partir de agora, as empresas poderão ser formalizadas em minutos em nossa cidade”, destaca o secretário municipal de Tecnologia, Murilo Sodré.

    A iniciativa busca desburocratizar e agilizar os processos de abertura, alteração e regularização de empresas em Itajaí. Para isso, através da unificação de sistemas, foi possível conectar as etapas do registro empresarial com o sistema tributário local. A ação promove mais eficiência, transparência e agilidade, tanto para o setor público quanto para os empreendedores do município.

    Além de fortalecer o ambiente de negócios de Itajaí, o avanço traz diversos benefícios para a cidade: estimula o empreendedorismo, melhora a arrecadação municipal e coloca Itajaí como referência em gestão tributária integrada.

  • Programa de compras do Governo do Estado completa um ano com economia de mais de R$ 600 milhões

    Programa de compras do Governo do Estado completa um ano com economia de mais de R$ 600 milhões

    Foto: Leo Munhoz / SECOM

    Com planejamento e redução de custos, o Governo do Estado está comprando mais e melhor. É o que constata o Programa Compras SC em um ano de implementação. O balanço da iniciativa — que concentra em um só setor compras e licitações de diversas pastas e setores do Estado — foi apresentado ao governador Jorginho Mello na tarde desta quarta-feira, 18, em uma reunião de trabalho com demais secretários e servidores na Secretaria de Estado da Administração (SEA). Em um ano de programa foram alcançados como principais resultados economia de mais de R$ 600 milhões em processos homologados; crescimento de 563% nas compras centralizadas totalizando R$ 3,1 bilhões e 35% de redução no tempo do processo licitatório.

    No evento também foram apresentadas outras ações que estão sendo implementadas para garantir maior eficiência e economia aos cofres públicos, entre elas o Programa Compra Segura, em parceria com o Imetro; e um programa de eficiência energética, com a Celesc, para redução das contas de energia elétrica nas escolas catarinenses.

    “O trabalho feito pela Secretaria da Administração, com a central de compras e todas essas iniciativas que estamos implementando é pra que a gente consiga fazer economia em todos os aspectos e consiga fazer bom uso do dinheiro que não é público, é do contribuinte. E estamos provando que comprando junto, comprando com mais eficiência, comprando com mais zelo, dá para comprar mais, com muito menos. Está sendo feito um trabalho sério, profissional, para que a gente consiga gastar menos. Essa é uma obrigação que todos nós que estamos no setor público devemos fazer”, disse o governador Jorginho Mello.

    Foto: Leo Munhoz / SECOM

    O Compras SC

    O Programa Compras SC está alinhado com os princípios da eficiência e economicidade, para assegurar o equilíbrio fiscal e a capacidade de investimento estatal, além de dotar o governo de mecanismos para buscar a celeridade de execução e de gestão das compras públicas. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Administração fica responsável por realizar o planejamento de compras públicas centralizadas, licitações; gestão e fiscalização de contratos corporativos. O programa tem a coordenação da Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC) e Grupos Técnicos de Trabalho.

    “Em síntese, o programa garante economia, agilidade e transparência. Esses princípios dão sustentação a essa iniciativa. A gente começou o ano trazendo primeiro toda a parte da saúde, a parte da educação, que são duas pastas que mais compram, mais adquirem durante o ano, e agora estamos finalizando com a parte da segurança pública. Então, nós tínhamos como meta no início do ano ter uma economia da ordem de R$ 300 milhões e chegamos agora ao final do ano em mais de R$ 600 milhões”, reforça o secretário de Estado da Administração, Vânio Boing.

    Foto: Leo Munhoz / SECOM

    O Programa está baseado em quatro pilares de atuação. São eles: Economicidade, com a promoção de iniciativas para fixar parâmetros para melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e
    financeiros disponíveis; Agilidade, para tornar o processo de aquisição e contratação mais célere e eficiente; Governança e Transparência, com a implantação de mecanismos de liderança, estratégia e controle com vistas ao monitoramento, à avaliação e ao direcionamento da gestão, de forma transparente e com foco em resultados; e Sustentabilidade, com iniciativas que fortaleçam o papel das compras do Estado como indutoras de políticas públicas, construindo e consolidando um modelo justo
    de desenvolvimento sustentável.

    A diretora da DGLC, Francieli Alves Correa, assinala que o programa investe ainda em capacitações de servidores para que o Compras SC siga avançando. “A capacitação faz parte de uma estratégia da DGLC para promover maior eficiência e transparência nos processos de licitação e contratação. Para o próximo ano, novos módulos serão ministrados, abrangendo tópicos mais específicos e avançados”, garante.

    Entrega de acervo cartográfico

    Na solenidade de apresentação do balanço do Compras SC, a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) oficializou a entrega do Acervo Cartográfico à Diretoria de Arquivo Público da Secretaria da Administração. O acervo, que inclui mapas dos municípios catarinenses e informações georreferenciadas, é um instrumento essencial para subsidiar decisões estratégicas no âmbito dos processos governamentais, planejamento urbano e gestão de recursos do estado. “A entrega simboliza um passo significativo rumo à modernização da gestão pública no estado, em sintonia com as políticas de governança e transparência”, conclui o secretário Edgard Usuy.

    Foto: Leo Munhoz / SECOM
  • Balneário Piçarras aprova calendário escolar de 2025

    Balneário Piçarras aprova calendário escolar de 2025

    O Conselho Municipal de Educação de Balneário Piçarras (COMEPI) aprovou, por meio da Resolução nº 10/2024, o Calendário Escolar para o ano letivo de 2025, abrangendo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e a Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Municipal de Ensino. O ano letivo terá início no dia 10 de fevereiro e se encerrará em 19 de dezembro, totalizando 203 dias letivos para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.

    O calendário inclui formações continuadas para diretores, professores e servidores da educação, que ocorrerão de 4 a 7 de fevereiro. As reuniões pedagógicas e conselhos participativos de classe estão previstas em várias datas ao longo do ano, como março, abril, setembro e novembro, garantindo o fortalecimento da gestão democrática e do planejamento estratégico. O período de recesso escolar será de 21 a 30 de julho para os alunos e de 21 a 25 de julho para os professores.

    Para a EJA, o ano letivo será dividido em dois semestres, com 106 dias letivos no primeiro semestre e 97 no segundo semestre, assegurando o cumprimento das diretrizes educacionais. Alterações futuras no calendário só poderão ser realizadas com a aprovação do COMEPI, conforme destaca a presidente do Conselho, Michelli Caroline Braga de Oliveira.

    A Prefeitura de Balneário Piçarras reafirma seu compromisso com a educação de qualidade, oferecendo condições ideais para o aprendizado dos estudantes e a formação contínua dos profissionais da rede. O calendário aprovado reflete o alinhamento com as exigências legais e a busca pelo avanço educacional no município.

    Edital Calendário EscolarBaixar
  • PCSC entrega seis novas viaturas para atender BC e região

    PCSC entrega seis novas viaturas para atender BC e região

    A Polícia Civil de Santa Catarina fez mais uma importante entrega para atender a região de Balneário Camboriú, um dos destinos preferidos dos turistas. Nesta quarta-feira (18), o delegado-geral da PCSC, Ulisses Gabriel, participou da solenidade de entrega de 6 novas viaturas para a DRP de Balneário Camboriú, região que compreende os municípios de Bombinhas, Canelinha, Camboriú, Itapema, Porto Belo e Tijucas. O evento foi realizado na sede da Delegacia Regional da cidade e contou com a presença do prefeito de BC, Fabrício Oliveira.

    Além dos seis novos veículos que serão disponibilizados e distribuídos nas delegacias da região também foram reformadas e adaptadas duas caminhonetes VW/Amarok que já estavam em uso da DRP.
    O Delegado Regional Giancarlo Rossini destacou a importância do ato. “As viaturas são fundamentais porque dão mais agilidade e melhoram as condições de trabalho dos policiais principalmente nesse momento de abertura do verão”.

  • Criação de sistema de monitoramento para combater violência escolar é aprovado na Alesc

    Criação de sistema de monitoramento para combater violência escolar é aprovado na Alesc

    A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira (17), o projeto que cria o Sistema Estadual de Acompanhamento e Monitoramento para Combate à Violência nas Escolas. A proposta, elaborada pelo comitê Integra e subscrita por todos os 40 deputados estaduais, tem o objetivo de fortalecer a prevenção para a segurança das escolas.

    O projeto envolve a criação de uma plataforma digital que vai integrar informações das escolas com diferentes órgãos, como Polícia Militar, Ministério Público, Polícia Civil, Tribunal de Justiça e Secretaria de Educação. O sistema permitirá o mapeamento geoespacial das ocorrências, identificando áreas de maior risco e facilitando a implementação de medidas preventivas.

    Para a deputada Paulinha, coordenadora técnica do Integra, a iniciativa representa um avanço necessário para a segurança no ambiente escolar: “Esse sistema vai nos permitir acompanhar de forma permanente o que acontece nas nossas escolas e agir antes que a violência se manifeste. É mais uma ferramenta para proteger alunos e educadores.”

    O projeto é parte de uma série de medidas propostas pelo Integra, formado por 27 instituições e oficializado neste ano como o comitê permanente para discutir segurança escolar, que propôs 11 projetos de lei após vários estudos. Com a aprovação no plenário, o texto segue agora para a sanção do governador do estado.

  • Golpes de verão: veja os mais comuns e as dicas do Procon SC para evitá-los

    Golpes de verão: veja os mais comuns e as dicas do Procon SC para evitá-los

    Com o início da estação verão, lançada na última segunda-feira, 16, Santa Catarina espera a chegada de 3,1 milhões de turistas de diversos estados e países. No entanto, há quem aproveite a ocasião para aplicar golpes.

    Para alertar as pessoas, o Procon SC listou algumas das principais fraudes utilizadas e algumas dicas de como evitá-las. Confira:

    Golpe do transporte clandestino

    Evite embarcar em corridas “clandestinas”, negociadas fora do aplicativo. Os aplicativos podem ser mais caros nesta época do ano devido à alta demanda, mas são uma maneira de garantir a segurança. Além disso, há diversos apps: então compare os preços e busque a melhor alternativa segura.

    1 – Confira a avaliação, o histórico do motorista no aplicativo e se a foto coincide;
    2 – Confira se a placa do carro é a mesma exibida no aplicativo;
    3 – Confira se o motorista encerra a viagem no aplicativo após o desembarque;
    4 – Cuidado ao pagar a corrida: evite pagar em dinheiro se você já selecionou outro meio de pagamento;
    5 – Cuidado com desvios da rota indicada pelo GPS;
    6 – Utilize os serviços oficiais de transporte (aplicativos e público): evite abordagens diretas em rodoviárias e aeroportos.
    7 – Se houver cobrança de pedágio, o valor já está incluído na corrida calculada pelo aplicativo.
    8 – Se possível, compartilhe os dados do motorista com alguém.

    Golpe do aluguel de verão

    A grande quantidade de ofertas para aluguel de casas no verão também tem sido explorada por criminosos. Eles podem criar ou até mesmo clonar um anúncio virtual e pedir uma quantia adiantada para reserva de um imóvel que sequer existe.

    1 – Desconfie de ofertas muito abaixo do preço de mercado: compare o valor do aluguel com outros imóveis semelhantes na mesma região. Preços muito baixos podem ser tentativas de golpe;
    2 – Nunca pague 100% do valor adiantado para reservar o imóvel;
    3 – Se possível, tente visitar o imóvel pessoalmente;
    4 – Pesquise o anunciante: verifique se a pessoa realmente existe. Uma chamada de vídeo dentro do imóvel, por exemplo, pode ser uma ótima solução. No caso de imobiliária, verifique site, CNPJ, referências e o registro do consultor no Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (CRECI);
    5 – Exija um contrato de aluguel formal e assinado;
    6 – Peça documentos (IPTU) e pesquise o imóvel com o Google Maps;
    7 – Desconfie de pressão para fechar o negócio;
    8 – Evite enviar dados pessoais antes de confirmar a autenticidade do anunciante;
    9 – Desconfie de fotos genéricas do imóvel.

    Golpe do Pix

    Um dos golpes mais comuns e utilizados durante todo o ano: clonagens de conta de WhatsApp com pedido de empréstimos, falsos recibos, contato por telefone se passando por funcionário de banco, suposta regularização de cadastro.

    1 – Confira o número e o nome de quem vai receber o Pix (no caso de um boleto, confira os valores e o destinatário);
    2 – Nunca forneça seus dados pessoais e senhas;
    3 – Não clique em links recebidos por SMS ou WhatsApp;
    4 – Estabeleça um limite de transferência para o Pix;
    5 – Cuidado com comprovante de Pix falso e pedido para “devolver” valor enviado por engano.

    Golpe do cartão por aproximação

    1 – Nunca pague com cartão por aproximação sem conferir o valor;
    2 – Estabeleça um limite às transações por aproximação;
    3 – Cuidado em aglomerações: golpistas podem usar máquinas de cartão para cobranças por aproximação sem serem notados;

    Veja dicas gerais para evitar fraudes

    1 – Não clique em links desconhecidos;
    2 – Ative configuração em duas etapas para acessar redes sociais, e-mails e aplicativos;
    3 – Atualize com frequência e use sempre senhas fortes: evite sequências numéricas e datas comemorativa;
    4 – Em pedidos de ajuda financeira, busque fazer uma chamada de vídeo para comprovar a veracidade do pedido;
    5 – Evite salvar informações sigilosas no bloco de notas do celular;
    6 – Verifique todos os dados antes de realizar uma transferência. Ao receber uma transação, cheque o saldo de sua conta e não confie totalmente em algum comprovante enviado (que pode ser falso);
    7 – Nunca forneça senhas, tokens, códigos de ativação, pois nenhuma instituição financeira pede esses dados (atualizações cadastrais nunca solicitam senha);
    8 – Mantenha o antivírus do seu computador sempre atualizado;
    9 – Pesquise sobre a empresa ou o destinatário de uma transação comercial;
    10 – Observe padrões suspeitos: mensagens com erros de português, links suspeitos, promoções muito fora do padrão e urgências para fechar contratos.

    O que fazer ao cair em um golpe?

    1 – Seja ágil: entre em contato com o banco, explique o que aconteceu e se é possível pedir o estorno do valor perdido;
    2 – Documente: tire prints, anote números de protocolos, chaves Pix, tudo o que puder servir de prova e pista para investigação;
    3 – Faça um Boletim de Ocorrência;
    4 – Acione o Procon SC caso tenha sido lesado por uma empresa (relação entre Pessoa Jurídica com Pessoa Física).

    Como acionar o PROCON SC

    • Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.
    • Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.
    • Site do Procon SC: é possível fazer reclamações – entenda a diferença entre uma reclamação e uma denúncia.

    Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.

  • PRF inicia operação rodovida 2024/25

    PRF inicia operação rodovida 2024/25

    A Polícia Rodoviária Federal iniciou nesta quarta-feira (18), em todo o país, a Operação Rodovida, maior ação do ano de enfrentamento à violência no trânsito. Ela abrange as festas de Natal e Ano Novo, temporada de verão e só termina depois do Carnaval.

    Em Santa Catarina, o lançamento operacional foi marcado por uma fiscalização especial integrada na Unidade Operacional na BR-101, em Palhoça. Participaram também Polícia Militar, Polícia Militar Rodoviária, Polícia Judicial, Guardas Municipais de Florianópolis e São José, Corpo de Bombeiros, Concessionária Arteris Litoral Sul, ANTT e Conselho Estadual de Trânsito de SC (Cetran).

    A “blitz” da rodovia também foi educativa, com a presença da carreta do Cinema Rodoviário da PRF que conscientizou motoristas e passageiros com bate-papo e filmes sobre prevenção de acidentes.

    SC deve receber milhares de veículos de estados e inclusive do exterior, que se somam à frota local, a maioria em direção às praias. Por isso, serão desenvolvidas ações de forma integrada com órgãos municipais e polícias militares, focadas em prevenir condutas que aumentam o risco de acidentes graves ou que agravam lesões das vítimas como ultrapassagens indevidas, excesso de velocidade, consumo de álcool, uso do celular ao volante e falta de equipamentos de segurança (capacete, cinto de segurança ou cadeirinhas para crianças).

    Além de escalas extras, as fiscalizações durante a Rodovida terão o incremento do Grupo de Motociclismo Policial (GMP), formado por 40 motociclistas PRFs (16 deles vindos de outros estados). Por serem veículos ágeis no trânsito, as motos vão operar nos trechos mais congestionados da BR-101 no verão (região de Itapema, Balneário Camboriú, Itajaí, Barra Velha e Joinville).

    Recomendações aos viajantes:
    Planejamento – Nesta época, as viagens tendem a ser de longa duração, pois é período de férias e recessos nas atividades de muitas pessoas. O motorista deve se informar sobre as distâncias que percorrerá, condições do tempo, pontos de parada, existência de postos de combustíveis e de restaurantes à beira da estrada. Não esquecer documentação pessoal e do veículo;

    Revisão preventiva – Providenciar a checagem do automóvel: pneus calibrados e em bom estado; motor revisado, com óleo e nível da água do radiador em dia. Verificar os equipamentos de porte obrigatório, principalmente pneu estepe, macaco, triângulo e chave de roda, além dos limpadores de para-brisa e luzes do veículo;

    Pausas para descanso – O condutor deve programar paradas a cada três horas. Quem se expõe a muitas horas dirigindo fica sujeito ao fenômeno da “hipnose rodoviária”, na qual se mantém de olhos abertos, mas sem percepção da realidade à sua volta. Ela vem acompanhada de sonolência, perda de reflexos e de força motora.

    Período noturno – Evitar circular à noite por conta da redução da visibilidade.
    Viaje de dia, de preferência de manhã bem cedo, quando já há luz do sol, a temperatura está agradável e as rodovias estão com menos movimento

    Condições climáticas – Sob chuva ou cerração, imediatamente reduzir a velocidade e aumentar a distância em relação ao veículo que trafega a sua frente. Nestas condições o pavimento fica úmido e escorregadio, reduzindo a aderência dos pneus e elevando o risco de derrapagens e aquaplanagens após frenagens bruscas.

    Em caso de acidentes com vítimas, o número de emergência da PRF é o 191. Mas para acidente sem vítimas, com somente danos materiais e em que o veículo ainda possa seguir rodando com segurança, o envolvido pode optar por fazer o registro em casa, pela internet, chamado E-DAT (Declaração Eletrônica de Acidente de Trânsito). O documento tem valor legal, é reconhecido por outros órgãos e seguradoras. Endereço: www.prf.gov.br/declarante